TJSP 08/06/2022 - Pág. 1157 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
1157
ônus financeiro (leia-se: distribuição de cartas precatórias para tentativa de citação ou realização da citação por edital), a
extinção do feito. 7. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimese.
- ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), CAROLINA FERNANDA DE OLIVEIRA AVELINO
(OAB 443913/SP)
Processo 1009807-92.2021.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Doralice Aparecida da
Conceição
- Vistos. Fls. 114 e 117: deverá a serventia pesquisar o CPF de Manoel Figueiredo Gonçalves, a fim de dar prosseguimento
às pesquisas requeridas a fls. 107, que ficam deferidas. Int.
- ADV: MOYSES PIEVE (OAB 97915/SP)
Processo 1010494-11.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Alcides Franco Quirino - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro
- Fica a parte autora ciente do ofício do INSS retro, que dispõe sobre o benefício da parte autora.
- ADV: JANA BASTOS METZGER (OAB 442515/SP), ANDRÉ LUIS DE PAULA (OAB 288135/SP), LEONARDO AUGUSTO
NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 293580/SP), ISABELA BORTHOLACE LIMA (OAB 392574/SP)
Processo 1010702-92.2017.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Carlos Noel da Silva
- Certifico e dou fé que a contestação juntada retro é TEMPESTIVA. Certifico mais, que nos termos do art. 203, § 4º, do CPC,
preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Deverá a parte autora se manifestar
acerca da contestação ofertada , inclusive para efeito dos artigos 338 e 339; 350; e 351, todos do NCPC (fls.341) no prazo de
15 dias.
- ADV: ALIANE CRISTIANE JARCEM DO NASCIMENTO ALMEIDA (OAB 340363/SP)
Processo 1010942-47.2018.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - S.A.C.S.S.
- Vistos. Fls. 485: defiro o pedido de pesquisa das três última declarações de imposto de renda, via INFOJUD, devendo a
parte credora recolher a taxa de serviço. Int.
- ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1011064-31.2016.8.26.0292/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Antuarte Comércio de Plásticos e
Decorações Ltda
- Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 214, expedi mandado de levantamento eletrônico, MLE em favor
da parte credora, com base no formulário juntado às fls 206/207, o qual depende da finalização da operação com a conferência
e assinatura do magistrado, bem como do processamento do PORTAL DE CUSTAS (em média 72 horas). Segue juntada
cópia do MLE - sem nenhuma validade; somente para ciência. Decorrido o prazo, deve o(a) patrono(a) da parte favorecida
comparecer à agência do Banco do Brasil S/A, para levantamento do valor e/ou verificar junto à conta indicada a concretização
da transferência. Por fim, fica o(a) advogado(a) intimado(a) que poderá consultar o resgate de depósito judicial no sítio do
Banco do Brasil, através do seguinte caminho: www.bb.com.br \> Produtos e Serviços \> Judiciário \> Guia de Depósito Judicial
\> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial - Dados Bancários,
- ADV: AMAURY MAYLLER COSTA LEITE DE OLIVEIRA (OAB 280880/SP), AURELIO STACCIARINI NETO (OAB 273070/
SP)
Processo 1011389-35.2018.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Maria Lima de Souza - Clélia Machado Rivelini e
outros
- Vistos. Em que pese já cumprido o determinado na decisão de fls. 237/238, os autos não estão em termos para julgamento.
Conforme se extrai da inicial (fls. 3) a autora indicou os confrontantes do imóvel usucapiendo e, às fls. 34/37 o C.R.I. informou
que “os confrontantes indicados na inicial não são proprietários dos imóveis lindeiros, podendo ser inquilinos ou detentores de
direitos possessórios”, ocasião em que indicou os confrontantes tabulares. Assim, os confrontantes indicados pela parte autora
(fls. 3) e CRI (fls. 34/37) são: LADO ESQUERDO: CELIA MARIA DA CRUZ e seu marido, se casada for (fls. 3), casa de número
46: citada por edital às fls. 209. EZEQUIEL DE SANT’ANA e CÉLIA ALVES FRANÇA SANT’ANNA (fls. 35), proprietários do Lote
6D (matrícula n. 63.511): citados por edital às fls. 209. LADO DIREITO: CELIA APARECIDA DA SILVA e seu marido, se casada
for (fls. 3), casa de número 60: citada por edital às fls. 209. JOSUÉ PINTO RIBEIRO e ABIGAIL MARTINS RIBEIRO (fls. 35),
proprietários do Lote 4E (matrícula n. 51.170): citados por edital às fls. 209. FUNDOS: ANGELICA DA SILVA e seu marido, se
casada for (fls. 3): trata-se de ANGÉLICA LEMES DE MOURA, a qual foi citada pessoalmente às fls. 178 e 186. VALDINEI
LUCIANO CAMPOS e MARINALVA HONÓRIO (fls. 35), proprietários do Lote 19E (matrícula n. 52.199): citados por edital às
fls. 209. EMERSON GOMES MARQUES (fls. 35), proprietário do Lote 19D (matrícula n. 52.200): citado por edital às fls. 209.
Desse modo, se extrai que somente uma confrontante foi citada pessoalmente às fls. 186, sendo todos os demais confrontantes
(proprietários e possuidores) citados por edital. Com efeito, a citação ficta foi deferida às fls. 200 ante a alegação da autora de
que “De plano se observa a completa ausência de quaisquer outras informações que não as constantes dos autos, notadamente
CPF que possibilidade as pesquisas pelos sistemas BACENJUD e outros” (fls. 198), entretanto, tal alegação está equivocada.
E isso porque na manifestação do C.R.I. de fls. 34/37 este informou alguns endereços pertencentes aos confrontantes lá
mencionados e, além disso, tratando-se estes de proprietários indicados nas matrículas de n. 63.511, 51.170, 52.199 e 52.200,
todas desta Comarca, há fortes indícios de que se revela possível obter o número de CPF dos referidos confrontantes. Assim,
deverá a autora apresentar a qualificação dos réus confrontantes proprietários (nome completo e CPF), cujos dados deverão
ser obtidos através das matrículas n. 63.511, 51.170, 52.199 e 52.200, todas desta Comarca, bem como fornecer endereço para
citação destes réus e providenciar a juntada das mencionadas matrículas, as quais não acompanharam a exordial. Prazo: 15
dias. Desse modo, ratifico a citação por edital das confrontantes possuidoras CELIA MARIA DA CRUZ e CELIA APARECIDA DA
SILVA, entretanto, há necessidade de tentativa de citação pessoal dos confrontantes proprietários. Haverá ratificação da citação
por edital de fls. 209 dos réus confrontantes (proprietários) após a tentativa de citação pessoal nos endereços apontados pela
autora e realização de pesquisas de endereço via RENAJUD, BACENJUD e INFOJUD. INT.
- ADV: MORGANA D’ADDEA APARECIDO (OAB 292452/SP), NELSON APARECIDO JUNIOR (OAB 100928/SP), SIMONE
NARCISO HIRANO ANGELINI (OAB 371030/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0446/2022
Processo 0000017-67.2022.8.26.0292 (processo principal 1000484-63.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ccr Participacoes e Locacoes Proprias Ltda - Marcos Wesley Mazei Soares
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º