TJSP 08/06/2022 - Pág. 1327 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
1327
também o PROVIMENTO CSM Nº 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003,
ao dispor sobre as despesas postais com citação e intimação, bem como o COMUNICADO CG Nº 1817/2016 (Processo CPA
Nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da Justiça, sobre a necessidade do recolhimento da taxa da carta AR Digital,
ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita (Lei nº 9.099/95, art. 54, parágrafo único). Intime-se.
- ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP),
VICTOR MENDES JORGE (OAB 373900/SP)
Processo 0000692-83.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Claudemir Barbosa
Franca - EMPRESA JAUENSE LTDA.
- Posto isso, rejeito os presentes embargos, mantendo a decisão guerreada por seus fundamentos.
- ADV: SERGIO FERNANDO GOES BELOTTO (OAB 96098/SP), JÔNATAS BRAZ MACHADO (OAB 374884/SP), EDUARDO
RESENDE MORI (OAB 389150/SP)
Processo 0000771-28.2021.8.26.0297 (processo principal 1003615-65.2020.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Liminar
- Lívia Lohaine Alencar Antunes - Universidade Brasil
- Certifico e dou fé que foi designada Sessão de Tentativa de Conciliação para o dia 11/07/2022 às 14:45h no Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Jales, Rua 14, nº 2442, Centro, Jales-SP (próximo ao AME,
entre a rua 09 e a Avenida Francisco Jales), CEP 15700-086, telefone (17) 3632-0141. Certifico, ainda, que as partes devem
comparecer munidas de documentos de identificação.
- ADV: LARA LUDIMILA ALENCAR ANTUNES (OAB 376123/SP), DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP)
Processo 0000869-76.2022.8.26.0297 (processo principal 1009097-57.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Matheus Wellington de Paula Rosa Oliveira - B2W- Companhia Digital - Lojas Americanas
- Intime-se o(a) devedor(a), na pessoa de seu advogado, pela imprensa, para que pague a quantia devida de R$ 19.000,00,
no prazo de 15 dias, constando da intimação que a multa de 10% prevista no §1º, do artigo 523 do Código de Processo Civil
incidirá a partir do término do mencionado prazo, independentemente de nova intimação. Ressalvado o posicionamento anterior,
passamos a adotar o entendimento do Colégio Recursal de Jales de que não cabe honorários na fase de cumprimento de
sentença. Decorrido o prazo acima sem manifestação do devedor, inclua a Serventia no cálculo a multa de 10% prevista no § 1º,
do artigo 523 do Código de Processo Civil e, a seguir, proceda-se à penhora on-line, o que fica, desde já, deferido. Verificando
excesso, sem mais delongas, oficie-se para liberar o valor excedente e solicite-se a transferência para conta judicial do Banco
do Brasil, agência Fórum Jales, do numerário apreendido. Diligencie-se.
- ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), MATHEUS WELLINGTON DE PAULA ROSA OLIVEIRA (OAB 307391/
SP)
Processo 0001049-92.2022.8.26.0297 (processo principal 1005384-74.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Equivalência salarial - Valdeci Rodrigues de Almeida
- Pp. 23/27: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 dias.
- ADV: LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP)
Processo 0001127-86.2022.8.26.0297 (processo principal 1006632-75.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Nair Matheus de Oliveira - Três Comércio de Publicações Ltda (Editora Três Com. de Publicações
Ltda)
- Este incidente processual deve ser arquivado. Segundo o Enunciado nº 51 do FONAJE, os processos de conhecimento
contra empresa sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito,
para constituição do seu título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via
própria. O Enunciado nº 22, do FOJESP, por sua vez, afirma que os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação
extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até sentença de mérito, para constituição do título executivo
judicial, possibilitando-se à parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria. Assim, proceda-se à baixa deste
incidente processual, arquivando-se os autos.
- ADV: SAULO VELOSO SILVA (OAB 15028/BA), ROBERTO JOSE SEVERINO GIROTO (OAB 334700/SP), RICARDO
SEVERINO GIROTO (OAB 318804/SP), RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (OAB 15462/BA)
Processo 0001172-90.2022.8.26.0297 (processo principal 1007078-78.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Vanessa Pires Norte - Telefonica Brasil S.A.
- Vistos. Nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo, ARQUIVANDO os autos, e fazendo-se
as anotações necessárias. Int.
- ADV: LEANDRO MONTANARI MARTINS (OAB 343157/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP),
PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP)
Processo 0001233-82.2021.8.26.0297 (processo principal 1003615-65.2020.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Liminar
- Lívia Lohaine Alencar Antunes - Universidade Brasil
- Certifico e dou fé que foi designada Sessão de Tentativa de Conciliação para o dia 11/07/2022 às 14:30h no Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Jales, Rua 14, nº 2442, Centro, Jales-SP (próximo ao AME,
entre a rua 09 e a Avenida Francisco Jales), CEP 15700-086, telefone (17) 3632-0141. Certifico, ainda, que as partes devem
comparecer munidas de documentos de identificação.
- ADV: LARA LUDIMILA ALENCAR ANTUNES (OAB 376123/SP), DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP)
Processo 0001241-25.2022.8.26.0297 (processo principal 1004127-14.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Promoção / Ascensão - Arnaldo Aparecido Domingos
- Pp. 29/34: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 dias.
- ADV: VICTOR MENDES JORGE (OAB 373900/SP), ROGERIO AUGUSTO GONÇALVES DE BARROS (OAB 284312/SP)
Processo 0001261-84.2020.8.26.0297 (processo principal 0007072-06.2012.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Vagner Marcelo Merlotto
- Vistos. Diante da concordância da Fazenda Pública, cumpra a parte exequente o disposto no comunicado nº 394/2015,
publicado no DJE de 02/07/2015 (Sistema Digital de Precatórios e RPV) e no comunicado conjunto CG nº 1.212/2018 de
22/06/2018, para fins de requisição de pequeno valor (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), ou precatório (Lei nº 12.153/2009,
art. 13, inciso I), conforme o caso. Na ausência de sentença de embargos, a data de trânsito em julgado a ser utilizada na
confecção do Precatório/RPV será a data deste despacho. Intimem-se.
- ADV: LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO (OAB 373327/SP), ALAIN PATRICK ASCÊNCIO MARQUES DIAS (OAB
171840/SP)
Processo 0001284-59.2022.8.26.0297 (processo principal 1008901-87.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º