TJSP 08/06/2022 - Pág. 1816 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
1816
- Vistos. 1. A busca de ativos via sistema SisbaJud foi totalmente frutífera. Libere-se nos autos o comprovante de depósito
relativo às requisições. 2. Intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para
manifestar-se nos termos do art. 854, §3º, do CPC, e, na forma do item seguinte, para oferecimento de embargos. 3. Decorrido
o prazo acima sem manifestação, independentemente de nova intimação, iniciar-se-á o prazo para oferecimento de embargos
(Enunciado 140 FONAJE). Anoto, por fim, que o depósito judicial dispensa a lavratura de termo de penhora, por expressa
previsão legal. 4. Int.
- ADV: BRUNA CARRERA GIACOMELLI IZEPON (OAB 330398/SP)
Processo 0001104-77.2022.8.26.0318/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação - Evandro Donizeti Lyra
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Int.
- ADV: EVANDRO DONIZETI LYRA (OAB 349089/SP)
Processo 0001131-60.2022.8.26.0318 (processo principal 1006494-16.2019.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Karen Roberta Celidorio
- Vistos. Ante a concordância da Fazenda, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora. Providencie a
parte interessada o peticionamento eletrônico para fins de expedição do Ofício Requisitório, nos termos do Com. 394/2015
(disponibilizado no DJE de 02, 03 e 13/07/2015). Intimem-se.
- ADV: CAROLINA LENTZ FLORIANO (OAB 247313/SP)
Processo 0001132-45.2022.8.26.0318 (processo principal 1006494-16.2019.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Carolina Lentz Floriano
- Vistos. Ante a concordância da Fazenda, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora. Providencie a
parte interessada o peticionamento eletrônico para fins de expedição do Ofício Requisitório, nos termos do Com. 394/2015
(disponibilizado no DJE de 02, 03 e 13/07/2015). Intimem-se.
- ADV: CAROLINA LENTZ FLORIANO (OAB 247313/SP)
Processo 0001344-66.2022.8.26.0318 (processo principal 1003068-25.2021.8.26.0318) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Irma
Apparecida da Roz Mourão - São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda
- Vistos. Tendo em vista a quitação integral do débito, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente Cumprimento de sentença
proposta por Irma Apparecida da Roz Mourão em face de São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda, nos
termos do art. 924, II, do CPC. DEFIRO o levantamento dos valores depositados às fls. 33 em favor da parte exequente. A
credora já procedeu ao preenchimento do formulário disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, de
acordo com o Comunicado Conjunto nº 915/2019 e nº 474/2017, observando-se, ainda, o Comunicado CG nº 483/2019. Fica
ressaltado, contudo, que o patrono indicado deverá ter na procuração nestes autos, poderes para receber e dar quitação, a fim
de que seja processado o levantamento. Publique-se e intimem-se, arquivando-se os autos oportunamente.
- ADV: IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE), ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS (OAB 121536/SP), DANIEL BECCARO
FERRAZ (OAB 252208/SP)
Processo 0001349-88.2022.8.26.0318 (processo principal 1004219-26.2021.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Benedito Aparecido Ramos - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a.
- Intimação da parte autora para manifestação com relação ao pedido de fls. 18/21. Prazo: 05 dias.
- ADV: THIAGO LUIS AGOSTINI (OAB 66270/RS), TIERRY LUCIANO MARTINS LOPES (OAB 66047/RS), CARLOS
EDUARDO DOS SANTOS (OAB 198693/SP)
Processo 0001589-77.2022.8.26.0318 (processo principal 0002717-69.2021.8.26.0318) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Compromisso - Izaias Moura da Silva
- Vistos. Conforme se afere das informações ctrazidas com a ficha cadastral de fls. 24 e 27, Bárbara Colete Ferraz retirou-se
da empresa em 08/12/2020, constando apenas como sócia, atualmente, Elaine Colete, conforme fls. 26. Dessa maneira, intimese a parte autora para emendar seu pedido inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 485, inc. IV, do
CPC, a fim de constar no polo passivo somente a atual sócia da empresa Safia Assessoria e Gestão Empresarial. Intime-se.
- ADV: MANOEL IRIS FERNANDES DOS SANTOS (OAB 193719/SP)
Processo 0001642-58.2022.8.26.0318 (processo principal 0002715-02.2021.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Joao Roberto de Freitas - Carlos Barbosa
- Vistos. Emende a parte credora a inicial, a fim de adequar o valor da causa, excluindo-se do memorial de cálculo o valor
da condenação em honorários sucumbenciais, que deverão ser executados em incidente próprio. Prazo: 15 dias, sob pena de
indeferimento da inicial. Intime-se.
- ADV: CLAUDIO GROSSKLAUS (OAB 132363/SP), MARCOS FELIPE GAGLIARDI (OAB 376788/SP)
Processo 0001686-77.2022.8.26.0318 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 1006260-41.2021.8.26.0196 - Vara do
Juizado Especial Cível) - MEMORIAL ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E PRODUÇÃO FOTOGRÁFICA LTDA EPP
- Vistos. Cumpra-se, servindo a presente como mandado. Após, devolva-se com as nossas homenagens. Int.
- ADV: ALINE APARECIDA DE ANDRADE QUEIROZ (OAB 349584/SP)
Processo 0003156-80.2021.8.26.0318 (processo principal 3001850-06.2013.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Custeio de Assistência Médica - Elisabete Aparecida Damiao Bueno
- Vistos. Ante o sucesso da busca de ativos via sistema SisbaJud, intime-se a requerida para manifestar-se em cinco dias.
Libere-se nos autos o comprovante de depósito relativo às requisições. Anoto, por fim, que o depósito judicial dispensa a
lavratura de termo de penhora por expressa previsão legal. Int.
- ADV: DANIELE REGINA DE CARLI (OAB 238017/SP)
Processo 0003471-11.2021.8.26.0318 (processo principal 1002473-60.2020.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Optica Fiocco Ltda - Me
- ISTO POSTO, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente Cumprimento de sentença, nos termos do art. 53, §4º, da Lei
9.099/95. Caso encontre a credora bens penhoráveis, bastará requerer sua reativação. Publique-se e intimem-se, arquivando-se
os autos oportunamente.
- ADV: BRUNA CARRERA GIACOMELLI IZEPON (OAB 330398/SP)
Processo 0003806-30.2021.8.26.0318 (processo principal 1003325-84.2020.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Tales Porchat de Moura Ribeiro
- Vistos. Tendo em vista o peticionamento eletrônico para pagamento do ofício requisitório, aguarde-se o seu pagamento.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º