TJSP 08/06/2022 - Pág. 1827 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
1827
Processo 1002482-51.2022.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Aguinaldo Rodrigues
- DESIGNO, nos termos do art. 143 das NSCGJ, audiência de Conciliação: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o
dia 22 de setembro de 2022, às 11 horas, a ser realizada por meio de videoconferência, na forma do art. 22, §2º, da Lei 9.099/95,
pelo CEJUSC. O link de acesso à sala virtual desta sessão é o seguinte (copiar ou digitar no navegador da internet): https://
teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2RlZmU2MDMtY2QwOS00NzEzLWIzNzMtYmVhM2FjMzNkOWVm%40thr
ead.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22ebb67f884a34-498a-a360-ba902ed6fc3a%22%7d VIDEOCONFERÊNCIA: O acesso à audiência de conciliação ocorrerá com a utilização
da ferramenta Microsoft Teams, que pode ser usada em smartphone ou computador. Para ter acesso, a parte deverá informar
seu e-mail nos autos por peticionamento eletrônico, se tiver advogado, ou pelo e-mail [email protected], se não tiver
advogado, até 15 dias antes da audiência, sob pena de inviabilizar seu acesso e consequente arquivamento ou revelia. Se uma
ou as partes não tiver/tiverem condições de realizar a sessão de forma virtual, poderá solicitar orientação de como proceder
ao CEJUSC pelo telefone/whatsapp (19) 3554-6569, pelo e-mail [email protected] ou comparecer pessoalmente naquele
setor, com 15 minutos de antecedência do horário designado para a sessão, situado na Rua Cel. João Franco Mourão, nº 561,
centro, Leme, SP, CEP 13610-180. NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 10.134/2022 É OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARA
NESTE SETOR. PETICIONAMENTO: A parte sem advogado deve encaminhar sua manifestação nos autos para o endereço
eletrônico [email protected], devendo mencionar o nome completo e o número do processo. O advogado manifesta-se
exclusivamente por peticionamento eletrônico. DUVIDAS: (19) 3573-8617
- ADV: FABIO MARCELO RODRIGUES (OAB 150134/SP)
Processo 1005496-76.2022.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Risomar Moreira Barros
Confecções (Ricar Confecções)
- Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
- ADV: BRUNA FRANCISCO DA SILVA (OAB 422698/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0389/2022
Processo 1001489-42.2021.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Edmar Roberto de Souza
- Intimação da parte autora para cadastro do processo incidental de cumprimento de sentença, tendo em vista o
descumprimento do acordo, conforme determinado às fls. 160.
- ADV: TALITA FERNANDA CANDIDO (OAB 348361/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0390/2022
Processo 1002301-50.2022.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais
- Vandre Alberto Pavani
- Intimação à parte autora para apresentar Impugnação à Contestação de fls. 127/144. Prazo: 15 dias.
- ADV: LAURO FRANCHOZA (OAB 278099/SP)
Processo 1501248-45.2020.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação - ALISSON LEONARDO DE
PASSOS
- Vistos. O benefício previsto no artigo 89 da Lei nº 9.099/95 impõe ao acusado o cumprimento de determinadas condições
a fim de demonstrar à sociedade que faz por merecer sua complacência, demonstrando responsabilidade. Ocorre que tal fato
não se verificou no presente caso, pois o acusado, apesar de pessoalmente advertido por este Juízo das obrigações que lhes
foram impostas, por ocasião da audiência realizada, efetuou o pagamento parcial da prestação pecuniária. Posto isso, REVOGO
o benefício da SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO que havia sido concedida ao acusado ALISSON LEONARDO
DE PASSOS, com fundamento no artigo 89, § 4º, da Lei 9.099/95. Oficie-se ao IIRGD, comunicando a revogação do benefício.
Assim, nos termos do art. 8º do Prov. CSM nº 2651/2022, para audiência de instrução, debates e julgamento, designo o dia 15
de setembro de 2022, às 13 horas e 30 minutos, a realizar-se-á por videoconferência com a utilização da ferramenta Microsoft
Teams, via computador ou smartphone, ocasião em que será oferecida defesa preliminar e, se o caso, recebida a denúncia.
Para tanto, as partes e testemunhas deverão acessar a Sala de Audiências Virtuais da Vara do Juizado Especial da Comarca
de Leme. O link-convite de acesso será encaminhado por e-mail. Ficará garantido ao advogado entrevista prévia e privada com
seu assistido. Intime-se o(a) autor(a) do fato, através de mandado, para que: (i) informe seu e-mail ao próprio oficial de justiça
no momento da diligência ou pelo e-mail ([email protected]), no prazo de até três dias antes da data designada; (ii) intime-se
o defensor constituído para apresentar seu e-mail para envio do link-convite para participar da audiência; (iii) acesse a audiência
no dia e hora designados, utilizando-se da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone. A inércia da parte
inviabilizará seu acesso à audiência, ensejando a revelia. Do mandado deverá constar a informação de que o(a) autor(a) do fato
poderá produzir prova testemunhal. Para tanto, deverá informar o e-mail de cada uma delas ou requerer a intimação delas, se
necessário, até 10 dias antes da audiência, apresentando o respectivo rol, para que informem seus e-mails ao oficial de justiça.
Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas pela acusação, ELISANGELA LEMES DA SILVA, e seus e-mails, se
necessário. Intime-se o(a) autor(a) do fato e a vítima também de que, em caso de dificuldade técnica ou de não possuir os meios
necessários para participar da audiência por videoconferência, deverá comparecer presencialmente à Vara do Juizado Especial
Cível e Criminal, no mesmo dia e horário designados, para participar da audiência por meio dos equipamentos disponíveis na
sala de audiências física. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como REQUISIÇÃO.
- ADV: DOUGLAS MARTINS KAUFFMANN (OAB 357165/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELA MACHADO MARTINIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA HELENA PERISSOTTO BUENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0391/2022
Processo 0001691-02.2022.8.26.0318 (processo principal 0000296-09.2021.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º