TJSP 08/06/2022 - Pág. 191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
191
- Manifeste-se o autor sobre o ofício recebido de fls. 120-121.
- ADV: SERGIO PELARIN DA SILVA (OAB 255260/SP), THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/SP)
Processo 0001472-05.2022.8.26.0248 (processo principal 0017160-03.2005.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Renato Goncalves da Silva
- Manifeste-se a parte requerente sobre a impugnação apresentada às fls. 155/158, no prazo de 15 dias.
- ADV: RENATO GONCALVES DA SILVA (OAB 80357/SP)
Processo 0002631-51.2020.8.26.0248 (apensado ao processo 1011114-24.2018.8.26.0248) (processo principal 101111424.2018.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Regulamentação de Visitas - T.N.M.
- Vistos. Fls. 97 e 98: À vista dos autos, verifico que o réu fora preso no dia 10/04/2022 (fls. 87). Em audiência de custódia
realizada no dia 11/04/2022 (fls. 89/90), houve a homologação do ato prisional, determinando-se o cumprimento da prisão
civil em regime domiciliar. É importante ressaltar que fora decretada a prisão civil pelo prazo de SESSENTA (60) DIAS, e,
computando-se, inclusive, o dia do começo da prisão, nos termos do art. 10 do Código Penal, o termo final da prisão civil
ocorrerá em 08/06/2022 (quarta-feira que vem). Dessa forma, evidentemente, que nesse momento nova decretação da prisão
civil em regime fechado se tornará inócua, na medida em que não haverá tempo hábil para o seu cumprimento. Nesses casos,
é importante esclarecer que pelas normas do sistema BNMP haveria necessidade de recolhimento da mandado de prisão
anteriormente expedido e consequente cancelamento no sistema, sendo posteriormente expedido novo mandado de prisão
civil para cumprimento no regime fechado. Pelas razões acima expostas, fica indeferido. Determino as seguintes providências
à serventia. Expeça-se alvará de soltura em favor do alimentante, para cumprimento no dia 08/06/2022, encaminhando-se
aos órgãos competentes. Cientifique-se o M.P. Sem prejuízo, intime-se a exequente para se manifestar em 10 dias, quanto ao
prosseguimento, requerendo o que for a bem de seus direitos em termos de prosseguimento, apresentando, inclusive, a planilha
atualizada de cálculo do débito. Int.
- ADV: LETICIA SANTOS KAWANAMI (OAB 427521/SP)
Processo 0006325-91.2021.8.26.0248 (processo principal 1006372-58.2015.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Kirton Bank S.A. - Banco Múltiplo
- Deverá o exequente apresentar o formulário para expedição do M.L.E.
- ADV: ENIO ZAHA (OAB 123946/SP), JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE (OAB 236072/SP)
Processo 0006824-17.2017.8.26.0248 (apensado ao processo 1000471-75.2016.8.26.0248) (processo principal 100047175.2016.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Adimplemento e Extinção - Karine Schluter - Josenilda de Pieri Lima
- Manifeste-se a parte exequente sobre o ofício recebido de fls. 443.
- ADV: ROSIMARA MARIANO DE OLIVEIRA (OAB 134925/SP), ELOISA GARCIA MIÃO (OAB 210186/SP)
Processo 1000495-93.2022.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Instituto de Ensino
Superior de Indaiatuba - IESI - Adriano Aparecido Guarnieri da Rocha
- Manifeste-se a parte requerente sobre a Contestação com preliminares e documentos de fls. 53/59, no prazo legal.
- ADV: FERNANDO SERGIO PIFFER (OAB 223071/SP), JULIANO RIBEIRO MOTA (OAB 340097/SP)
Processo 1001880-47.2020.8.26.0248 - Monitória - Cheque - B.C.D.E.
- Manifeste-se a requerente sobre a certidão do Sr(a) Oficial(a) de Justiça, que deixou de intimar o requerido Rafael César
de Almeida, tendo em vista o insucesso da Oficial de Justiça em ser atendida(fls. 80).
- ADV: RODRIGO AGUIAR FERNANDES (OAB 349075/SP)
Processo 1002247-71.2020.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Alexandre Luiz Fonseca Pereira - Porto
Seguro Companhia de Seguros Gerais
- Certifico e dou fé que em face da designação de audiência às fls. 255, expedi ofício à Prefeitura Municipal local solicitando
o comparecimento da testemunha arrolada pela requerida às fls. 226 encaminhando-o por e-mail, como determinado às fls.
223/224 e comprovante que segue. Certifico ainda que para expedir cartas AR modelo digital para intimação das partes para
comparecimento na audiência designada às fls. 255, deverão autor e ré recolherem as custas postais no valor de R$27,10 (por
pessoa/carta digital), na guia FEDTJ - código 120-1. (Provimento CSM 2649/2022 publicado em 10/02/2022).
- ADV: LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP),
FERNANDO BIRAL (OAB 349633/SP), ANDRÉ ZANCANARO (OAB 421659/SP)
Processo 1003497-76.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Conquista Serviços
de Transporte Ltda. - Me - Alnei Alencar Kukul
- Ficam as partes intimadas da audiência de inquirição das testemunhas arroladas pela requerida a ser realizada no dia 19
de outubro de 2022, às 16h50min no Juízo da Comarca de Santa Helena/PR, nos termos do ofício recebido às fls. 154.
- ADV: FRANCIELY ROSSINI (OAB 96780/PR), MARCIO CORREA GOMES (OAB 315743/SP), DIONIZIO MARCOS DOS
SANTOS (OAB 298205/SP)
Processo 1003497-76.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Conquista Serviços
de Transporte Ltda. - Me - Alnei Alencar Kukul
- Certifico e dou fé que tendo em vista a designação de audiência às fls. 158, expedi carta AR modelo digital para intimação
da autora para prestar depoimento pessoal. Certifico ainda que para expedir carta AR modelo digital para intimação da requerida
(fls. 107), deverá a autora recolher as custas postais no valor de R$27,10, na guia FEDTJ - código 120-1. (Provimento CSM
2649/2022 publicado em 10/02/2022).
- ADV: FRANCIELY ROSSINI (OAB 96780/PR), MARCIO CORREA GOMES (OAB 315743/SP), DIONIZIO MARCOS DOS
SANTOS (OAB 298205/SP)
Processo 1004231-22.2022.8.26.0248 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Votorantim S.A.
- Deixo de expedir e mail para central de Mandados, tendo em vista que ainda não decorreu o prazo de 30 dias úteis para
cumprimento da diligência.
- ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1004531-23.2018.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Moradas
de Itaici
- Proceda o exequente o pagamento da taxa de desarquivamento, no valor de R$ 38,75, guia FEDTJ - código 206-2, para
posterior apreciação do pedido.
- ADV: PRISCILA RITTER DIONIZIO SUGAYA (OAB 186283/SP)
Processo 1004967-21.2014.8.26.0248 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.S.S. - V.S.
- Fls. 143: Manifeste-se a exequente.
- ADV: FÁBIO DA SILVA LEDESMA (OAB 278483/SP), ANDERSON VALERIANO DOS SANTOS (OAB 348377/SP)
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