TJSP 08/06/2022 - Pág. 2112 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
2112
deverá proceder PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente
auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. (art. 53, § 1º, da LJE) 4. Caso seja feita a penhora, será designada audiência
de conciliação, ocasião em que o(s) executado(s) poderá apresentar embargos à execução, por escrito ou verbalmente, com a
oportunidade de alegar todas as matérias de defesa (Art. 53, par. 2º, Lei 9099/95). Cit. e Int.
- ADV: KEILA JOSEANE CHIODA RAMALHO (OAB 245642/SP)
Processo 1000444-21.2022.8.26.0333 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Óticas Carol - Luiz de Almeida
Sales Filho Me
- Vistos. 1. Cite-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, pagar ou garantir a execução, servindo cópia da presente
como mandado de citação, penhora e avaliação. 2. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e
comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a) executado(a) poderá requerer autorização do
juízo para pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça
e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (Art. 916, CPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará,
de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos,
imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de
embargos (Art. 916, par. 5º, inc. I e II, CPC). 3. Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, o Oficial de Justiça
deverá proceder PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente
auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. (art. 53, § 1º, da LJE) 4. Caso seja feita a penhora, será designada audiência
de conciliação, ocasião em que o(s) executado(s) poderá apresentar embargos à execução, por escrito ou verbalmente, com a
oportunidade de alegar todas as matérias de defesa (Art. 53, par. 2º, Lei 9099/95). Cit. e Int.
- ADV: KEILA JOSEANE CHIODA RAMALHO (OAB 245642/SP)
Processo 1000446-88.2022.8.26.0333 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - C.B.
- Vistos. Considerando o contido no artigo 5º, letra “a”, do Provimento 738/00, do CSM, remetam-se os autos para
processamento e julgamento perante a Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba/SP, fazendo-se as anotações
e comunicações de rotina em todos os assentamentos pertinentes ao processo. Intime-se.
- ADV: EVERALDO PERAÇOLI (OAB 341476/SP)
Processo 1000791-88.2021.8.26.0333 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - José
Roberto Fernandes - Banco Pan S/A
- Vistos. Fls. 165: Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para tentativa de acordo entre as partes. Decorrido o prazo,
voltem os autos conclusos para sentença. Intime-se.
- ADV: CLODOALDO ROBERTO GALLI (OAB 145388/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1000817-23.2020.8.26.0333 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Insalubridade - Istelina
Antunes do Prado
- Vistos. Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Á parte contrária para as contrarrazãos no prazo legal. Com
ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal de Jaú/SP, com as nossas homenagens. Intime-se.
- ADV: DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA (OAB 403301/SP), DÉBORA CRISTIANE STAIGER (OAB 379631/SP), JOSE
CARLOS LOLI JUNIOR (OAB 269387/SP)
Processo 1500113-50.2020.8.26.0333 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- G.F.P.
- Vistos. Defiro o pedido de Certidão de Honorários à Dra. Lorena Malavasi Paludetto, OAB/SP n° 385.445, nos termos do
convênio da Defensoria Pública/OAB-SP. Providencie-se o necessário. Int.
- ADV: LORENA MALAVASI PALUDETTO (OAB 385445/SP)
MACAUBAL
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MACAUBAL EM 01/06/2022
PROCESSO :
1000385-30.2022.8.26.0334
CLASSE
:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Bruno Evangelista
ADVOGADO : 326938/SP - João Francisco de Oliveira
REQDO
: Coagrosol - Cooperativa dos Agropecuaristas Solidarios de Itápolis
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
1000386-15.2022.8.26.0334
CLASSE
:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Antônio Anaclesio Silva Souza
ADVOGADO : 138045/SP - Audria Martins Tridico Junqueira
REQDO
: Sergio Toyohiko Kiyomura
VARA:
VARA ÚNICA
PROCESSO :
1000387-97.2022.8.26.0334
CLASSE
:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Maria Ivonete de Sousa Machado
ADVOGADO : 138045/SP - Audria Martins Tridico Junqueira
REQDO
: Sergio Toyohiko Kiyomura
VARA:
VARA ÚNICA
PROCESSO :
1000388-82.2022.8.26.0334
CLASSE
:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Jandiel de Almeida Campelo
ADVOGADO : 138045/SP - Audria Martins Tridico Junqueira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º