TJSP 08/06/2022 - Pág. 2127 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
2127
RELAÇÃO Nº 0212/2022
Processo 1000028-50.2022.8.26.0334 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antonio Carlos Penariol
Açougue - Me
- Providencie a Exequente a distribuição da carta precatória de fls. 36/38 juntamente com a senha de fls. 39 posteriormente
junte o comprovante aos autos digitais.Nada Mais.
- ADV: SEBASTIÃO FERNANDO FREDERICI (OAB 275052/SP)
Processo 1000064-92.2022.8.26.0334 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marcela Kassis Baldo
- Providencie a Exequente a distribuição da carta precatória de fls. 30/32 juntamente com a senha de fls. 33 posteriormente
junte o comprovante aos autos digitais.Nada Mais.
- ADV: ANDREA LEGUTH (OAB 219492/SP)
MAIRINQUE
Cível
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0385/2022
Processo 0000109-41.2021.8.26.0337 (processo principal 1000514-36.2016.8.26.0337) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - M.L.S. - A.L.G.
- Ciência às partes acerca do cálculo apresentado. Manifestar-se no prazo legal.
- ADV: CRISTIANE NUNES PINTO (OAB 189977/SP), MAURICIO ANDRE COMODO (OAB 281442/SP), JOAO IDEVAL
COMODO (OAB 55241/SP)
Processo 0000392-30.2022.8.26.0337 (processo principal 1002153-50.2020.8.26.0337) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - T.C.P. - S.F.S.
- Dê-se vistas ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
- ADV: RAFAEL FARIA DE LIMA (OAB 448299/SP), BIANCA APARECIDA CHAVES (OAB 448130/SP), JULIO DA COSTA
SILVA (OAB 373565/SP)
Processo 0001225-19.2020.8.26.0337 (processo principal 1000189-56.2019.8.26.0337) - Cumprimento de sentença Condomínio - Associação Recreativa Fazenda Cachoeira
- Ciência acerca da certidão de decurso de prazo. Manifestar-se no prazo legal.
- ADV: FABIO CASSARO CERAGIOLI (OAB 121494/SP)
Processo 0001769-07.2020.8.26.0337 (processo principal 1001219-34.2016.8.26.0337) - Cumprimento de sentença Fixação - I.A.C.
- Carta(s) precatória(s) emitida(s), sendo facultada à parte que a requereu providenciar sua(s) distribuição(ões) via
peticionamento eletrônico no juízo deprecado, comprovando a distribuição nestes autos no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de
parte não beneficiária da assistência judiciária gratuita, deverá instruir a carta precatória com: 1- Taxa judiciária pela distribuição
(GuiaDARE-SP- Código 233-1), no valor de 10 UFESP’s; 2- Diligência dos Oficiais de Justiça, no valor de 3 UFESP’s (se for o
caso), com os dados do juízo deprecado; 3- Taxa de impressão para instrução da carta precatória (Guia FEDT - Código 201-0),
no valor de R$0,70 por folha (se for o caso). Findo o prazo sem comprovação da distribuição, o cartório encaminhará a carta
precatória, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017 (alterado conforme a publicação no DJE de 23/09/2021).
- ADV: RENÊ DE ALMEIDA AMORIM (OAB 400077/SP), ELAINE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 199357/SP)
Processo 0003075-45.2019.8.26.0337 (processo principal 1000457-13.2019.8.26.0337) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Onely de Nazare Cardoso Novaes
- Ciência acerca da certidão de decurso de prazo. Manifestar-se no prazo legal.
- ADV: ONELY DE NAZARE CARDOSO NOVAES (OAB 261419/SP)
Processo 1000069-81.2017.8.26.0337 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- R.V.S.
- Fls. 203/228 Ciência a parte autora. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
- ADV: JESICA ALINE ROSA MACEDO (OAB 269888/SP), ARYANE APARECIDA FORTES DA SILVA (OAB 397918/SP)
Processo 1000158-65.2021.8.26.0337 - Imissão na Posse - Imissão - Enes Lourenco Soares - BF Construtora Incorporadora
e Negocios Imobiliários Eireli e outro
- 1. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, iguais e sucessivos, para apresentação das alegações finais em forma de memoriais.
Findo o prazo concedido à requerente, iniciar-se-á o prazo da defesa, independente de nova intimação. 2. Depois de decorrido
o prazo, tornem-me os autos conclusos para sentença. 3. Saem os presentes intimados desta deliberação.”.
- ADV: BÁRBARA NÓBREGA FEITOSA (OAB 439589/SP), LAIS CRISTINA GODINHO MORAES (OAB 275718/SP),
FRANCISCO ADELMO FEITOSA (OAB 103291/SP)
Processo 1000523-95.2016.8.26.0337 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Luiz
Frabetti - Banco do Brasil S/A
- Para expedição de alvará em favor da parte executada, esta deverá apresentar os dados da conta para depósito.
- ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), SERGIO HENRIQUE BALARINI TREVISANO (OAB
154564/SP)
Processo 1000558-79.2021.8.26.0337 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - R.R.Q. - - D.R.S.
- Nos termos do art. 43 do CPC/2015, a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição
inicial, não havendo qualquer relevância nas modificações supervenientes do estado de fato ou de direito, salvo quando houver
supressão de órgão judiciário ou alteração da competência absoluta. Trata-se da regra da perpetuatio jurisdictionis, que impõe a
estabilização da competência. Nessa linha de entendimento, a competência para esses casos é disciplinada no art. 147, incisos
I e II, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece o denominado princípio do juízo imediato, o qual determina que a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º