TJSP 08/06/2022 - Pág. 2149 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
2149
- ADV: VITOR VANDERSTAPPEN LOURO (OAB 373607/SP)
Processo 1504669-46.2021.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Injúria - Rogério Bezerra de Queiroz
- Vistos. Apresente a Defesa a resposta à acusação em nome do réu. Cumpra-se.
- ADV: MARIA APARECIDA GRESPAN (OAB 118366/SP)
Processo 1505262-75.2021.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Fabio Alves da Silva
- Vistos. Apresente a Defesa a resposta à acusação em nome do réu. Cumpra-se.
- ADV: MARDILIANE MOURA SILVA (OAB 177810/SP)
Processo 1509106-38.2018.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - R.M.A.
- Vistos. 1. Para fins de análise do pedido de gratuidade da justiça, apresente o réu seu holerite e declaração de imposto
de renda bem como, se o caso, de seu cônjuge/companheiro, posto que para a concessão da benesse é avaliada a renda
familiar do postulante. Sem prejuízo, deverá apresentar extrato de todas as instituições que possui conta bancária ou aplicações
financeiras, referente aos três últimos meses. 2. Após, conclusos. Cumpra-se.
- ADV: RAFAEL SAMPAIO BORIN (OAB 262286/SP)
Processo 1509730-53.2019.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - Bruno
Vieira de Souza
- Vistos. Página 138: Ao advogado nomeado em razão do convênio celebrado entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a
Defensoria Pública do Estado, arbitro os honorários parciais previstos na tabela vigente. Expeça-se certidão. Cumpra-se.
- ADV: MILENA MÉCHO DE SOUZA (OAB 355200/SP), PLINIO TADEU DE ANDRADE JUBRAM (OAB 80045/SP)
Processo 1510146-26.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Jonathan Macedo dos Santos
- Vistos. Intimem-se os patronos dos corréus Jonathan e Vítor, para que apresentem as razões recursais, atentando-se para
o observado pela nobre representante do Ministério Público. Cumpra-se.
- ADV: WAGNER OLIVEIRA PIRES (OAB 60990/SP), ALUYSIO GONZAGA PIRES (OAB 33066/SP), MARCIA OLIVEIRA
PIRES (OAB 175465/SP)
Processo 1514938-18.2019.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - V.C.T.
- Vistos. A(o) patrono(a) indicado(a), nos termos do convênio OAB/DPE, arbitro honorários em 100% da tabela vigente.
Expeça-se certidão de honorários. Cumpra-se.
- ADV: ANTONIO ERIOVALDO TEZZEI (OAB 121618/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0458/2022
Processo 1000152-21.2022.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - José Ailton Gabriel dos
Santos
- Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 14/07/2022 às 16:00h no Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania do Foro de Mairiporã CEJUSC. Referida audiência será realizada através da plataforma Microsoft Teams,
nos termos do Ato Normativo do NUPEMEC Nº 01/2020eComunicado CG 284/2020. Certifico, ainda, que foi enviado o link
(convite) de acesso à sala de audiência virtual, com a data e o horário acima,para os e-mails informados nos autos, a saber: ffg.
[email protected](fls. 41) [email protected](fls. 41) [email protected](fls. 41) No dia da audiência,
as partes e advogados devem estar munidas de um documento de identificação com foto, e com a câmera e microfone ligados,
devendo os autos retornar a este Cejusc, 5 (cinco) dias antes da data designada.
- ADV: FRANCISCO BARROS ALVES DE CARVALHO (OAB 320666/SP)
Processo 1001100-60.2022.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.V.A.F.
- foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 13/07/2022 às 13:00h pelo Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania do Foro de Mairiporã CEJUSC. Referida audiência será realizada através da plataforma Microsoft Teams,
nos termos do Ato Normativo do NUPEMEC Nº 01/2020eComunicado CG 284/2020, uma vez que não está disponível, smj, os
meios técnicos para realização de audiência por meio de contato telefônico. Certifico, ainda, que não consta dos autos o e-mail
do requerido, motivo pelo qual deixei de encaminha o link (convite) sendo que, o link de acesso à sala de audiência virtual, com
a data e o horário acima,foi encaminhado para os e-mails informados nos autos, a saber: [email protected](fls.
42) [email protected](fls. 42) OBS.: Deverá o autor fornecer o e-mail do requerido para realização da audiência.
No dia da audiência, as partes e advogados devem estar munidas de um documento de identificação com foto, e com a câmera
e microfone ligados, devendo os autos retornar a este Cejusc, 5 (cinco) dias antes da data designada.
- ADV: EDSON RIBEIRO (OAB 172545/SP)
Processo 1003205-44.2021.8.26.0338 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10059563120188260266 - 2ª Vara) - Nathanael
Albernaz de Carvalho - - Ruth Silvina Arienzano de Carvalho
- retorno a origem cumprida
- ADV: RITA BRONZELLI ALVES LOPES (OAB 227529/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0459/2022
Processo 1000307-24.2022.8.26.0338 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I.
- Vistos. De uma análise dos autos, verifica-se que a parte autora ajuizou novamente a presente ação (p. 56/57), sem,
entretanto, observar a necessidade de fazê-lo por dependência ao primeiro processo (artigo 286, inciso II, do CPC), razão pela
qual, de rigor, a redistribuição da presente demanda ao juízo prevento. Com efeito, nos autos do processo identificado na p. 56,
o feito foi julgado extinto, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil. Anota-se,
por oportuno, que o art. 286, inciso II, do CPC tem por fundamento o princípio do juiz natural, consagrado pelos incisos XXXVIII
e LIII do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, [...] de forma que a tentativa de escolher o magistrado, por
propositura de sucessivas ações iguais, no todo ou em parte, será evitada [...]. Trata-se, portanto, de hipótese de competência
funcional e de natureza absoluta, conforme o entendimento esposado por precedentes do E. Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo: Civil e processual. Ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de veículos. Processo
extinto sem resolução do mérito, por inépcia da petição inicial. Pretensão à anulação ou à reforma manifestada pelo autor.
Reconhecimento da incompetência absoluta do juízo prolator da sentença. Anterior propositura de ação no Juizado Especial
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