TJSP 08/06/2022 - Pág. 2314 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
2314
- ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP),
MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1000372-89.2022.8.26.0347 - Inventário - Inventário e Partilha - A.C.C.
- Vistos. Acolho a petição de fl. 74 como emenda à inicial. Fls. 55/63: Diante da manifestação do Ministério Público às fls. 69
e 80, aguarde-se por mais 10 (dez) dias o cumprimento pela requerente do quanto deliberado às fls. 31 e 52, vez que o pedido
de declaração de união estável deverá ser postulado em autos apartados de forma incidental, em caso de não haver decisão
judicial ainda que comprove a união estável, ficando os autos de inventário suspensos até o julgamento final de tal pedido (fl.
29). Após, tornem cls. Int.
- ADV: FABIAN CARUZO (OAB 172893/SP)
Processo 1000449-98.2022.8.26.0347 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Anderson Luiz de Paula Falchi Wellington Carlos de Paula Falchi - Carlos Alberto de Paula e outro
- Vistos. Fls . 142/143- À parte contrária. Sem prejuízo, nos termos do Provimento CNJ nº 56, de 14.07.2016, providencie o
inventariante a juntada da certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC
(Central Notarial de Serviços Compartilhados.) Prazo: 15(quinze) dias. Intimem-se.
- ADV: FABIO APARECIDO ALBERTO (OAB 274052/SP), PAULO HUMBERTO DE ALMEIDA (OAB 298832/SP)
Processo 1000576-36.2022.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.L.B.
- Fica facultado a parte interessada encaminhar o ofício expedido, comprovando sua distribuição no prazo de 15 dias, ou
informar um endereço de e-mail para que a serventia encaminhe o referido ofício.
- ADV: ELZA JOANA DE OLIVEIRA (OAB 433474/SP)
Processo 1000680-96.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Jose Agnaldo dos Santos - - Rosana Mendes
de Araujo Santos - Caixa Seguradora S.a. e outro
- Vistos. Ciência da baixa dos autos. Requeira a parte credora, se for de seu interesse, o cumprimento do julgado, nos
termos do art. 513 § 1º do CPC, devendo o protocolamento da referida petição ser feito exclusivamente em formato digital
nos termos do Provimento CG nº16/2016 e comunicado CG nº 1789/2017. Sem prejuízo, conforme consta no art. 526 do CPC,
vale observar que é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em
pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. Aguarde-se eventual manifestação das
partes pelo prazo de 30 (trinta) dias. Na inércia, ou com o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, arquivemse os autos. Intime-se.
- ADV: ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP), ALINE PEREZ DE OLIVEIRA (OAB
415237/SP)
Processo 1000683-85.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Heloisa Diamante Alves
- - Helena Diamante Alves
- Manifeste-se a parte autora acerca do ofício recebido.
- ADV: KARLA CRISTINA TRINDADE GARCIA FERNANDES (OAB 275170/SP)
Processo 1000717-26.2020.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Star Training Center Formação
Profissional Ltda.me
- Vistos. Fls. 74/78 - Não há regulamentação legal para a citação por WatssApp, sendo que nos termos do que dispõe o
caput do art. 246 do CPC, com a redação dada pela Lei nº. 14.195/2021, a citação por meio eletrônico será feita por meio
dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, hipótese inocorrente no caso dos
autos. Nesse sentido já se decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO - Citação eletrônica indeferida - Ausência de
previsão legal para que o ato se realize por aplicativo de mensagem (whatsapp) Endereço eletrônico (e-mail) não informado
pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário - Art. 246 do CPC - Demais, hipótese dos autos que trata de execução (art.
829, § 1º, do mesmo Código) - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJSP 15ª Câmara de Direito Privado AI nº. 226167259.2021.8.26.0000 Des. Vicentini Barroso j. 01/12/2021). Pelo exposto, indefiro a citação por aplicativo de mensagens, na forma
requerida pela parte autora. À exequente em prosseguimento. Intime-se.
- ADV: ISABELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381201/SP), GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP)
Processo 1000723-62.2022.8.26.0347 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marcia de Lima Francisco
- Vistos. Sem prejuízo do ato ordinatório de fls. 138, remetam-se os autos ao Ministério Público. Após, voltem conclusos.
Int.
- ADV: BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP)
Processo 1000806-15.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - João Vitor de Oliveira - Osvaldo
Saturnino Vilela - - Allianz Seguros S/A
- Vistos, Fls. 370/371- Por ora, reitere-se ao IMESC, via portal eletrônico, o ofício de fls. 366/367, para agendamento de data
para realização da perícia já determinada nos autos. Prazo: 30(trinta) dias. Int.
- ADV: SILVANA APARECIDA CALEGARI CAMINOTTO (OAB 141809/SP), FRANCIELE CRISTINA FERREIRA (OAB 217747/
SP), RENATA HONORIO YAZBEK (OAB 162811/SP), EVANDRO JOSE MARTINS (OAB 403842/SP)
Processo 1000820-09.2015.8.26.0347 - Monitória - Cheque - Bebidas Poty Ltda - Spi-car Serviços de Reboque Eirelli
- Vistos. Fls. 290/291- Diante da certidão de fl. 287, defiro em favor do exequente o levantamento da quantia bloqueada, via
Sisbajud (fls. 252/254), na importância de R$221,54 (duzentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos) expedindo-se
mandado de levantamento eletrônico, observando-se o Formulário de MLE- Mandado de Levantamento Eletrônico) juntado a fls.
262. Efetivado o pagamento, tornem cls para apreciação dos demais requerimentos. Intime-se.
- ADV: JOAO HENRIQUE GONÇALVES MACHADO (OAB 230530/SP), EGBERTO GONCALVES MACHADO (OAB 44609/
SP), LUCIO FLÁVIO DE SOUZA ROMERO (OAB 370960/SP)
Processo 1000883-87.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Construtora Bema
Ltda - CETESB Companhia Ambiental do Estado de Sâo Paulo e outro
- Vistos. No prazo comum de 05 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando
cabimento e pertinência. Após, venham os autos conclusos. Int.
- ADV: CARLOS RENATO REGUERO PASSERINE (OAB 216824/SP), DANIELA DUTRA SOARES (OAB 202531/SP)
Processo 1000918-81.2021.8.26.0347 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luciano da Costa Lunardi
- Vistos. Ao Ministério Público Após, voltem conclusos. Int.
- ADV: CAROLINE ABU KAMEL CIOFFI (OAB 397650/SP)
Processo 1000930-61.2022.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A
- Vistos. Fls. 61/64- Esclareça a parte autora o seu requerimento. Sem prejuízo, aguarde-se a manifestação já determinada
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