TJSP 08/06/2022 - Pág. 2406 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
2406
- ADV: DOUGLAS JESUS VERISSIMO DA SILVA (OAB 125868/SP), MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO LOPES SPRICIGO
(OAB 99083/SP)
Processo 1000336-44.2022.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S.A
- Luiz Fernando de Oliveira
- Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou purgada a mora, bem ainda da petição do autor às fls. 96/97,
determino ao banco-autor que esclareça sobre o paradeiro do veículo objeto desta ação, mormente se já foi alienado a terceiro.
Prazo de cinco dias. Feito isso, conclusos. Int.
- ADV: FELIPE DE LUCAS DOS SANTOS (OAB 388819/SP), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1002207-17.2019.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Edificio Flor de Lis
- Vistos. Em decorrência da citação da executada através de edital, a Defensoria Pública, na qualidade de curador especial,
se manifestou a fls. 299 n sentido de aguardar resposta ao ofício expedido ao INSS e, no mais, pugnou por negação geral. O
ofício do INSS foi juntado a fls. 309/312, dele ciente a Defensoria Pública, que reiterou a impugnação por negação geral (fls.
339). Ocorre que a impugnação apresentada através do Curador Especial, por negação geral, apenas tornou, em tese, a matéria
controvertida. Porém, sem o condão de abalar o título executivo extrajudicial, já que não traz nenhum argumento de defesa
apto a tal finalidade. Ademais, tratando-se de cobrança de condomínio, o título executivo extrajudicial encontra-se devidamente
juntado a fls. 06/30 e 32/40 (atas das convenções de condomínio e compromisso de compra e venda demonstrando a titularidade
da executada da respectiva unidade). Desse modo, como também não foi arguida nenhuma irregularidade por ventura ocorrida
nos autos, reputo correta a cobrança efetivada, sendo a rejeição da impugnação de rigor. Posto isto, REJEITO a impugnação
apresentada, devendo a execução seguir pelo valor do débito apontado na petição inicial. Em prosseguimento, defiro o bloqueio
SISBAJUD requerido a fls. 340.
- ADV: FLÁVIA LEONATO DE PAULA MACHADO (OAB 211220/SP), ILZA LEONATO (OAB 44575/SP)
Processo 1002587-35.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - André Messias Santana - Banco
Votorantim S.A. - - BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
- Manifeste-se o autor sobre a contestação, em quinze dias (art. 350 do novo Código de Processo Civil). Digam as partes,
no mesmo prazo, se têm mais provas a serem produzidas, especificando-as sob pena de preclusão e, ainda, se querem a
designação de audiência de conciliação.
- ADV: FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO (OAB 238063/SP), ANTONIO EDISON DE MELO (OAB 255060/SP), EDUARDO
CHALFIN (OAB 241287/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
Processo 1002626-32.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Aniverso Evaristo da Silva Banco Bradesco S/A
- Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, ficando o processo extinto com resolução do mérito (art. 487, I,
do novo Código de Processo Civil). Sucumbente, o autor arcará com as custas e despesas processuais, além de honorários
advocatícios da parte contrária, os quais arbitro em dez por cento do valor da causa atualizado - observada, no entanto, a
gratuidade a ele concedida (fl. 40). P I C
- ADV: CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO (OAB 217477/SP), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)
Processo 1002650-60.2022.8.26.0348 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Romano Guerra
- Ciência ao requerente acerca da expedição do mandado de levantamento eletrônico (fls. 57).
- ADV: ROBERTO WEIDENMÜLLER GUERRA (OAB 170305/SP)
Processo 1002809-47.2015.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fertemp Industria e Comercio ltda Elter Engenharia e Equipamentos Térmicos Ltda EPP
- Vistos. Trata-se de processo de execução de título extrajudicial, de modo que não se aplicam as normas dispostas no artigo
523 e seguintes do CPC, destinadas ao cumprimento de sentença. Com isso, acolho a manifestação de fls. 348 para determinar
ciência à executada, pelo prazo de cinco dias, acerca do cálculo de liquidação apresentado pelo exequente em cumprimento ao
determinado a fls. 257/261, dentro do qual poderá efetuar o pagamento do valor devido. Caso não haja pagamento nesse prazo,
o exequente deverá se manifestar sobre o prosseguimento da execução, observando-se que não há incidência das verbas
previstas no artigo 523, § 1º, do CPC, por se tratar de execução de título extrajudicial. Intime-se.
- ADV: REGIS ALESSANDRO ROMANO (OAB 167571/SP), EDUARDO FRANCISCO POZZI (OAB 156214/SP), CIRO LOPES
DIAS (OAB 158707/SP)
Processo 1003202-59.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rodolfo Sinfaes - Unimed-RJ Cooperativa de Trabalho
Médico do Rio de Janeiro Ltda.
- Ciência ao procurador do requerente acerca da expedição do mandado de levantamento eletrônico (fls. 267). Fica a ré
intimada a recolher, em 10 dias, as custas devidas em razão da condenação em r. Sentença e v. Acórdão, no valor de R$ 159,85
(fls. 268), sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.
- ADV: RODRIGO JOSE DE OLIVEIRA (OAB 403233/SP), JULIANA ARCANJO DOS SANTOS (OAB 383959/SP), BRUNA
APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI (OAB 302363/SP), MARCELO VOLTANI (OAB 258529/SP)
Processo 1003730-35.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Jocilene Nascimento de Souza
- - Emilly Souza de Andrade Munhoz - Raufe Rienes Mariano - - Consigaz - Distribuidora de Gas Ltda - Generali Brasil Seguros
Sa
- Vistos. Petições às fls. 701 e seguintes: antes de apreciar, diligencie, a Serventia, sobre o local de atual lotação dos outros
dois policiais militares arrolados pelo réu RAUFE em sua petição às fls. 559 (CB PM “Dirce” e CB PM “Mielitz”), nos termos
do que foi determinado na decisão às fls. 685/686, item 2. Isto porque o ofício expedido às fls. 689 diz respeito aos outros
dois policiais, Raimário e William. E o total de testemunhas arroladas pelos réus é de quatro, todos policiais à época dos fatos
(conquanto conste que um deles foi expulso, posteriormente). Feito isso, conclusos. Int.
- ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JORGE ANDRE DOS SANTOS TIBURCIO (OAB 316794/SP), FELIPE
SOARES OLIVEIRA (OAB 344214/SP), JULIANA MARTINELLI (OAB 277248/SP), DANIELA CÁTIA BARBOSA TIBURCIO (OAB
346922/SP)
Processo 1004055-10.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Azul Companhia de Seguros Gerais
- Baldados os esforços para citação pessoal do executado, em razão da citação realizada através de edital, nomeou-se
curador especial para atuar nos autos em seu favor, o qual apresentou exceção de pré-executividade alegando nulidade de
citação e pugnando por negativa geral quanto ao mérito. Com isso, o processo encontra-se formalmente em ordem. No tocante
a alegação de nulidade da citação por edital, não deve prosperar a tese de que há necessidade de expedição de ofício aos
diversos órgãos públicos ou concessionárias de serviços públicos. Não há qualquer imposição legal para expedição de ofício
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