TJSP 08/06/2022 - Pág. 2521 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
2521
- ADV: TATIANI CAROLINE VERSSUTI DOS SANTOS FARIA (OAB 381768/SP), ATILA SOARES FARIA (OAB 321822/SP)
Processo 1005085-11.2021.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - O Baratão Transportes e
Comercio de Madeiras Ltda Me
- Intimação do autor para apresentar o atual endereço do(a) requerido(a), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção,
observando certidão Oficial de Justiça as fls. 34) .
- ADV: MICHAEL JULIANI (OAB 209334/SP)
Processo 1005144-96.2021.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Transluiza Transportes Ltda.
Me - Banco Votorantim S/A
- Vistos. Ante a notícia de que a intimação foi realizada de forma incompleta, sem os dados dos advogados indicados, nos
termos do art. 272, § 5º, do Código de Processo, torno nulos os atos praticados desde a publicação da decisão que julgou os
embargos de declaração (fls. 416). Por conseguinte, determino a baixa do incidente de cumprimento definitivo de sentença.
Nos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade é feito em primeiro grau, nos termos do Enunciado 166 do FONAJE.
Assim, ante a tempestividade e o integral recolhimento do preparo, conforme certificado pela serventia, RECEBO o recurso
apresentado pelo requerido (fls. 421/453), apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95), intimando-se a parte adversa
para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, com as homenagens e cautelas de estilo. Int.
- ADV: WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOGADOS (OAB 2049/PR), WILLIANS CESAR FRANCO NALIM
(OAB 277378/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/
SP)
Processo 1005201-17.2021.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Robson Higor Fonseca
- Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por
Robson Higor Fonseca para CONDENAR a requerida FJL Empreendimentos e Urbanismo Ltda. à obrigação de, no prazo de
sessenta dias, fornecer ao autor projeção acerca da efetiva implementação das melhorias faltantes no loteamento, bem como
cientificá-lo acerca do andamento dos processos administrativos que versam sobre o ponto, sob pena de multa diária de R$
200,00 (duzentos reais), limitada à R$ 10.000,00 (dez mil reais), e para, confirmando a tutela provisória outrora concedida,
DECLARAR o direito do autor ao não pagamento das parcelas mensais pendentes, até que o contrato seja cumprido pela
contraparte. Sem custas e honorários, em virtude do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95 Após o trânsito em julgado e o
cumprimento das formalidades de praxe, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.
- ADV: MICHAEL JULIANI (OAB 209334/SP)
Processo 1005224-60.2021.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo
Henrique Montemor Garcia - Gol Linhas Aéreas S.A
- Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá
tramitar em formato digital, como incidente processual apartado, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do
crédito, ficando vedado o peticionamento nestes autos, salvo se a medida não se relacionar com a execução propriamente dita.
Por se tratar de processo eletrônico, nos termos do art. 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, fica
dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1.286 (sentença, acórdão, certidão de trânsito em
julgado, mandado de citação e procurações). Aguarde-se o requerimento de cumprimento de sentença pelo prazo de 30 (trinta)
dias, sob pena arquivamento (cód. 61614). Int.
- ADV: PRISCILA DIRESTA VENANCIO (OAB 226726/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1017188-09.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Jesus Antonio de Paula
Dias
- Intimação do autor para apresentar o atual endereço dos requeridos O.P. MARRETO e TAL- PROCESSOS INDUSTRIAIS,
no prazo de 30 dias, sob pena de extinção com relação aos mesmos, observando as certidões dos Oficiais de Justiças as fls.
55/56).
- ADV: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CARMO (OAB 339759/SP)
Processo 1500085-07.2020.8.26.0358 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - VARLEI ROBERTO PEREIRA
- Vistos. Fl.110: Atenda-se manifestação do D.Promotor de Justiça, expedindo-se mandado de intimação, nos termos do
despacho de fl.58.
- ADV: MARCOS ROBERTO SANCHEZ GALVES (OAB 124372/SP)
Processo 1501117-18.2018.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- VERA LUCIA DE AMORIN DE SOUZA
- Vistos. INTIME-SE pessoalmente o(a) sentenciado(a) acima qualificado(a) para comparecer à Unidade de Atendimento
de Reintegração Social Central de Penas e Medidas Alternativas, com endereço à Rua Professor Moacyr Martins, nº 1419,
São Bernardo II, Mirassol (fone 3242-2044), no dia 17 de Agosto de 2022, às 10h30min, para triagem e início ao cumprimento
da pena de prestação de serviços à comunidade. Comunique-se à Unidade para acompanhamento e fiscalização da medida
alternativa imposta ao beneficiado, qual seja, prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 6 meses (180 horas), sem
prejuízo de seu trabalho. Servirá o presente, por cópia, como mandado e ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se.
- ADV: FAUSTO JOSÉ DA ROCHA (OAB 217740/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0340/2022
Processo 0000904-47.2022.8.26.0358 (processo principal 1002872-32.2021.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Cancelamento de vôo - Marcelo Jose de Oliveira - - Viviane Peixoto da Silva Souza Oliveira - DECOLAR.COM LTDA - - Alitalia
Societa Aerea Italiana S.p.a
- Vista dos autos ao autor para: manifestar-se sobre o comprovante de depósito no valor de R$ 348,88 (fls. 143/144),
inclusive extinção, se satisfeita a obrigação.
- ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), DIOGO DA SILVEIRA
PESSOA (OAB 351523/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º