TJSP 08/06/2022 - Pág. 3114 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
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- Vistos. Reitere-se (item 2, de fl. 167) à parte exequente. Sem prejuízo, manifestem-se as partes para extinção deste
incidente, notadamente o valor bloqueado, apontando o valor, cada qual, deverá ser levantado, trazendo formulário para
expedição de MLE. Após, conclusos para extinção. Intime-se.
- ADV: RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP), ANA LAURA MURARI (OAB 428317/SP), MARCIO ROBERTO
JORGE (OAB 348903/SP)
Processo 0001706-72.2020.8.26.0404 (processo principal 1001742-68.2018.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Dissolução - L.A.S.E.
- Vistos. Ante a satisfação da obrigação (f.90), sem que nada mais tenha sido requerido, JULGO EXTINTO o cumprimento
de sentença (custear plano de saúde), com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas pela isenção legal. Ante o
desinteresse recursal, dou a sentença por transitada em julgado na presente data. LANCE-SE o trânsito em julgado no sistema
SAJ. Lance-se a movimentação de baixa nos autos principais, movendo para fila de arquivamento, se o caso. Honorários
advocatícios inviáveis de fixação. Tudo cumprido, arquivem-se os autos COM BAIXA. P. I. e cumpra-se.
- ADV: TIAGO ANTÔNIO VALSECCHI GREGÓRIO (OAB 390060/SP)
Processo 0001760-43.2017.8.26.0404 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Alex Lino Miguel
- Fl. 585: cumpra-se ao determinado à fl. 550, enviando eventual quantia apreendida ao SENAD/FUNAD, bem como
destruam-se os objetos não restituídos. Após, arquivem-se os autos. Int.
- ADV: JOÃO LUIS MENDONÇA SCANAVEZ (OAB 197097/SP)
Processo 0002618-26.2007.8.26.0404 (404.01.2007.002618) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Adalton Gobi
- Vistos, Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II do
Código de Processo Civil. Incabíveis a fixação de honorários advocatícios. Ante o valor do débito perseguido na execução fiscal,
assim como a ausência de atos expropriatórios e, havendo indício da carência financeira da parte executada, concedo-lhe os
benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Fica por este ato levantada eventual penhora e bloqueio de bens. Dou esta
sentença por transitada em julgada, ante o desinteresse recursal. Lance-se a data do trânsito em julgado no sistema SAJ. Após
ciência e, decorrido o prazo de 5 dias nada sendo postulado, arquivem-se os autos com BAIXA. P.I. e Cumpra-se.
- ADV: ROBSON ALVES COSTA (OAB 332737/SP), VINICIUS BUGALHO (OAB 137157/SP)
Processo 0004054-44.2012.8.26.0404/01 (040.42.0120.004054/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Distribuidora de Cimento Francana Ltda - Israel Bento
- Vistos. Fl. 244: Defiro a suspensão, nos termos do artigo 921, incido III, do CPC. Ao arquivo provisório. Intime-se.
- ADV: JOÃO VITOR CALDAS CALADO DA SILVA (OAB 297783/SP), MARCELA GOMES FIGUEIRAS (OAB 301152/SP)
Processo 0004064-93.2009.8.26.0404 (404.01.2009.004064) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Banco do Brasil Sa - Júlio César de Souza Orlândia Me - - Maria Aparecida de Souza - - Júlio César de Souza
- Vistos. F. 375: Traga a parte exequente cálculo atualizado do débito; certidão de matrícula atualizada dos imóveis que se
pretende a penhora (fl. 275), informando se não se trata de bem de família. Prazo de 30 dias. Após, conclusos. Na inércia, ao
arquivo provisório. Intime-se.
- ADV: GUSTAVO LAMONATO CLARO (OAB 154942/SP), CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (OAB 225214/SP), RICARDO
LOPES GODOY (OAB 321781/SP), LUCAS PEREIRA ARAUJO (OAB 347021/SP)
Processo 0004160-35.2014.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Fernando Antonio Stockler de Medeiros
Filho - Espólio de Vanor Simões Júnior e outro
- Vistos. Expeça-se carta ao Banco BMG S/A (fl. 332), intimando-o acerca da penhora lavrada (fl. 305), com prazo de 15 dias
para eventual impugnação/manifestação. Intime-se.
- ADV: WILLIANS CESAR DANTAS (OAB 227241/SP), JOSE APARECIDO LIPORINI JUNIOR (OAB 230994/SP), CINTHIA
DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 144048/SP)
Processo 0004350-61.2015.8.26.0404 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - S.E.A. - I.O.A. e
outro
- Porque tempestivo e presentes os elementos de admissibilidade, nos termos do artigo 593 do Código de Processo Penal,
recebo o recurso de apelação interposto pelo acusado Sandro Elione Alves. Concedo vista à Acusação para contrarrazões.
Em seguida, devidamente regularizados os autos, remetam-no ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com as
anotações necessárias, inclusive com o link de acesso das audiências gravadas. Porém, antes da remessa, caso tenha havido
pedido expresso, expeça-se certidão de honorários ao patrono nomeado. Intime-se e cumpra-se.
- ADV: MAURÍCIO DE OLIVEIRA (OAB 80414/SP), THIAGO DOS SANTOS CARVALHO (OAB 309929/SP)
Processo 0004999-12.2004.8.26.0404 (404.01.2004.004999) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Produto Rural Cooperativa dos Agricultores da Regiao de Orlandiacarol - Marks Wagner Silgail - Paranhos e Gioia Ltda - AERTON DE PAULA
SOUZA
- Vistos. Providencie a parte exequente o cálculo atualizado do débito, no prazo de 05 dias. Após, ao setor. Intime-se.
- ADV: MAURICIO BATISTA DE MELO (OAB 17074/GO), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), RONALDO
RODRIGUES DA CUNHA (OAB 16072/GO), DANIELA BALAN CAMELO DA COSTA (OAB 167721/SP), MARCELO HENRIQUE
SILVA DE SIQUEIRA (OAB 30911/GO), JOSE JORGE MARCUSSI (OAB 17933/SP)
Processo 0005773-32.2010.8.26.0404 (apensado ao processo 0000937-02.1999.8.26.0404) (404.01.1999.000937/1) Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcio Carlos Damaceno - Claudio Henrique Lopes - Carlos Renato Lopes e outro
- Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias (fls. 1070/1071). Após, conclusos. Intime-se.
- ADV: RENATO AURÉLIO GONÇALVES (OAB 469144/SP), HENRIQUE FERNANDES DE CASTRO (OAB 440084/SP),
EDER KREBSKY DARINI (OAB 164662/SP), MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/SP)
Processo 0500234-96.2008.8.26.0404 (404.01.2008.500234) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Joao Silvio Benini
- Vistos, Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II do
Código de Processo Civil. Incabíveis a fixação de honorários advocatícios. Ante o valor do débito perseguido na execução fiscal,
assim como a ausência de atos expropriatórios e, havendo indício da carência financeira da parte executada, concedo-lhe os
benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Fica por este ato levantada eventual penhora e bloqueio de bens. Dou esta
sentença por transitada em julgada, ante o desinteresse recursal. Lance-se a data do trânsito em julgado no sistema SAJ. Após
ciência e, decorrido o prazo de 5 dias nada sendo postulado, arquivem-se os autos com BAIXA. P.I. e Cumpra-se.
- ADV: JULIO CESAR MASSARO BUCCI (OAB 40100/SP)
Processo 0503162-10.2014.8.26.0404 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Lazaro Santos de Brito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º