TJSP 08/06/2022 - Pág. 3323 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
3323
- Com a proposta de honorários apresentada pelo perito às fls. 537/538, fica a parte requerida INTIMADA para que providencie
o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão da prova, conforme r. Decisão de fls. 528/530 dos autos.
- ADV: PAULO HUMBERTO FERNANDES BIZERRA (OAB 140332/SP), TALITA MANRIQUE ANDRADE (OAB 255836/SP),
LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI (OAB 389673/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0528/2022
Processo 0001464-07.2020.8.26.0407 (processo principal 1000536-15.2015.8.26.0407) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Natal Donizete Dias - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO
- incidente de cumprimento sentença transitado em julgado.
- ADV: ELYNE PORTALUPPI (OAB 139077/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP),
ALESSANDRA ANDREIA CORIO (OAB 295127/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME LOPES ALVES PEREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA FERRARI KURADOMI ROCHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0529/2022
Processo 1501841-30.2022.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- VALDIR GOMES DE SOUZA - Saúde Pública
- Vistos. Nos termos da manifestação ministerial, o acusado não faz jus a transação penal, proposta de não persecução
penal l e sursis processual, ante os antecedentes criminais. Providencie-se o cadastro do oferecimento da denúncia, com
evolução de classe e retirada “segredo de justiça”. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de junho de
2022, 13:00h. Expeça-se mandado para citação do acusado junto a Unidade Prisional, nos termos dos artigos 66, 68 e 78, §
1º da Lei nº 9099/95, consignando que deverá constituir defensor, no prazo de dez dias, e, no silêncio, será nomeado defensor
dativo. Intimem-se as testemunhas do rol acusatório e as de defesa eventualmente arroladas. Requisite-se através do sistema
eletrônico (Comunicado n. 43/2014 processo CPA 2013/097846) nomeação de defensor dativo, intimando-o a seguir. Na hipótese
de alteração de endereço, desde já autorizado pesquisas, via bacenjud, SIEL e VEC, e, se positivo, cite-se, intime-se, e, se o
caso, depreque-se. CUMPRA=SE COM URGÊNCIA. Cit.Int.
- ADV: ELIANE CALVO BINOTTO (OAB 127500/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME LOPES ALVES PEREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA FERRARI KURADOMI ROCHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0531/2022
Processo 1001365-49.2022.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência MédicoHospitalar - José Carlosaraujo
- Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer em que pretende o autor, 57 anos, a título de antecipação dos efeitos
da tutela determinar à Fazenda o fornecimento gratuito de realização do exame eletroneuromiografia de MMSS, em razão de
quadro de convulsões constantes, contudo, pedido administrativo sem atendimento. Para concessão de liminar, tem-se algumas
diretrizes previstas na legislação vigente devem ser observadas: (i) a impossibilidade financeira; (ii) o cadastro no Sistema
Único de Saúde, indeferimento administrativo e imprescindibilidade do tratamento e inexistência de tratamento alternativo. Uma
analise da inicial verifica-se que sem comprovação do indeferimento administrativo e hipossuficiência financeira. Assim, impõese emenda para que o autor comprove o indeferimento administrativo, a alegada hipossuficiência e o orçamento do exame
pleiteado.. Prazo 05 (cinco) dias. Cit.Int.
- ADV: ANA LETÍCIA VALLADÃO GIANSANTE (OAB 382668/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME LOPES ALVES PEREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA FERRARI KURADOMI ROCHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0532/2022
Processo 1001365-49.2022.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência MédicoHospitalar - José Carlosaraujo
- Sem prejuízo do cumprimento da determinação de pg. 18, fica o autor devidamente intimado, por seu patrono, da consulta
agendada à pg. 22.
- ADV: ANA LETÍCIA VALLADÃO GIANSANTE (OAB 382668/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0533/2022
Processo 1000617-17.2022.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Victor Hugo Cabrera
Hirata - Me (Scala Auto Peças)
- Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento. Prazo: 05 (cinco) dias.
- ADV: MICHELE IRIS BARONI FAVARE (OAB 260790/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º