TJSP 08/06/2022 - Pág. 3507 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
3507
de prisão.. Encaminhem-se 03 (três) vias ao IIRGD e 02 (duas) vias às autoridades policiais locais ( civil e militar), conforme
dispõe o Provimento CSM nº 1190/2006. Págs. 40/41: Defiro a penhora de eventuais créditos a favor do executado nos autos
do Processo sob nº 0001187-94.2012.8.26.0140 Precatório n 0066274-66.2021.8.26.0500, na forma do artigo 860 do Código de
Processo Civil. Considerando que espécie de penhora deferida, se presta a dar ciência ao juízo da demanda em que se discute
o direito, evitando-se a entrega de valores diretamente ao executado nestes autos, determino que o Sr. Supervisor de Serviço
providencie as devidas averbações nos autos do Processo fase de execução sob nº 0001187-94.2012.8.26.0140 Precatório n
0066274-66.2021.8.26.0500, certificando-se nestes autos. Ciência ao MP. Cumpra-se. Servirá cópia desta decisão digitalmente
assinada como ofício a ser levado pela parte interessada ao tabelião para protesto. Int.
- ADV: VICTOR ZANATA CALLEGARI (OAB 424167/SP), JOSÉ RICARDO BARBOSA (OAB 293096/SP), DARCI BERNARDO
LOURENÇO (OAB 359382/SP)
Processo 0000282-11.2020.8.26.0140 (processo principal 1001086-64.2017.8.26.0140) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Zuleide Dias dos Santos
- Vistos. Ciência aos interessados acerca da emissão dos alvarás de levantamento dos honorários contratuais e sucumbenciais
(pág. 91 e pág. 92). No mais, para emissão do alvará de levantamento do valor principal, diante do falecimento da exequente
(pág. 19), o patrono deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar a habilitação dos herdeiros. Com a manifestação, conclusos
para deliberação. Em caso de inércia, aguarde-se no arquivo. Intime-se.
- ADV: DERCY VARA NETO (OAB 263848/SP)
Processo 0000490-58.2021.8.26.0140 (processo principal 1000166-51.2021.8.26.0140) - Cumprimento de sentença Alimentos - S.E.A.S.
- Ciência à requerente do teor da certidão de fls. 25, do que fica intimada para se manifestar no prazo de 10 dias.
- ADV: VANESSA DA SILVA PEREIRA SINOVATE (OAB 372537/SP)
Processo 0000521-78.2021.8.26.0140 (processo principal 1000245-69.2017.8.26.0140) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Antonio Rodrigues da Silva - Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
- Vistos. Nos termos do despacho de pág, 34, com a vinda da retificação do benefício (págs. 42/60), intime-se a autarquia
executada, via portal eletrônico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a planilha o cálculo pormenorizado e
atualizado das prestações pretéritas devidas nestes autos (autos principais de nº 1000245-69.2017.8.26.0140). Após, dê-se
vista dos autos à parte exequente para manifestação. Int.
- ADV: LEANDRO DE MELO GOMES (OAB 220976/SP), ANDRE LUIZ LAMKOWSKI MIGUEL (OAB 236682/SP)
Processo 0000542-59.2018.8.26.0140 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Adriano Ricardo Bueno
- Vistos. Fls. 155/156: Anote-se a constituição de advogado pelo réu. Expeça-se certidão de honorários à advogada dativa.
Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. Chavantes, 16 de maio de 2022.
- ADV: YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO (OAB 441367/SP), ARAÍ DE MENDONÇA BRAZÃO (OAB 197602/SP), JENIFER
STÉFANY MARQUES DA SILVA (OAB 420199/SP)
Processo 0000756-16.2019.8.26.0140 (processo principal 1000970-92.2016.8.26.0140) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Neide Salvato Giraldi
- Vistos. Fls. 33: Indefiro. Isso porque, consta do aviso de recebimento AR juntado à fl. 29 que o executado faleceu, inclusive
tal informação já consta de outros processos em trâmite neste em que figura o mesmo como parte. Assim sendo, deverá a parte
exequente comprovar documentalmente tal situação nos autos e pleitear na mesma oportunidade, a necessária habilitação dos
sucessores. Para tanto, concedo o prazo de 30 (trinta) dias. Int.
- ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
Processo 1000023-38.2016.8.26.0140 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A
- Vistos. Fls. 266: Defiro. Diante do recolhimento das taxas pertinentes, a determinação de pesquisa para localização de
endereço em nome dos requeridos (EDINA e AIRTON) foi processada pelo sistema SISBAJUD. Com a informação nos autos, dêse vista dos ao banco-autor para manifestação em 10 dias. Em caso de pedido de nova tentativa de citação em novo endereço,
fica deferido o pedido sem outras formalidades e independentemente de novo despacho, bastando, para tanto, o recolhimento
das despesas necessárias (diligência/taxa). Int.
- ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1000050-84.2017.8.26.0140 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcos F. Dias Palmital Me
- Vistos. Fls. 176/178: Ciência à autora acerca da reposta acerca da busca de endereço do requerido. No caso do(s)
endereço(s) informado(s) e ainda não diligenciado(s), deverá a autora recolher a(s) taxa(s) postaL(is) pertinente(s) no prazo de
10 dias. Com a providência, independentemente de novo despacho expeça-se CARTA DE CITAÇÃO AR DIGITAL. Int.
- ADV: JOSE EDUARDO MIRANDOLA (OAB 247198/SP)
Processo 1000119-48.2019.8.26.0140 - Procedimento Comum Cível - Férias - Osmar Antunes - Prefeitura Municipal de
Chavantes
- Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância. Requeiram as partes o que de direito, no prazo de 15
(quinze) dias, cabendo ressaltar que eventual cumprimento de sentença deverá ser buscado em incidente próprio. No silêncio,
arquivem-se os autos com as anotações necessárias. Intime-se.
- ADV: MAURO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 435623/SP), CARLOS ALBERTO TROVO JUNIOR (OAB 421152/SP)
Processo 1000164-18.2020.8.26.0140 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.S.F.C.
- - M.S.F.C.
- Vistos. Fls. 80: Ciência à parte exequente acerca da informação. No mais, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias, noticias a
respeito do cumprimento do mandado de prisão. Int.
- ADV: LUCAS PALMA QUEIROZ (OAB 362946/SP)
Processo 1000168-21.2021.8.26.0140 - Curatela - Nomeação - T.A.F. - M.A.F.
- Vistos. Muito embora o estudo social realizado nos autos (fls. 51/54) seja um elemento subsidiário importante na instrução
probatória, entendo imprescindível a realização da prova pericial médica, a fim de se constatar estreme de dúvidas qual a
atual situação da interditanda. Assim sendo, nos termos do Comunicado Conjunto nº 415/2020, expeça-se oficio solicitando o
agendamento de perícia médica (CURATELA) junto ao IMESC. Com a vinda da informação, intime(m)-se para comparecimento
com as advertências de praxe. Int.
- ADV: CLAUDIA PIRES MAGDALENA (OAB 294021/SP), JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB 318656/SP)
Processo 1000196-91.2018.8.26.0140 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.A.C.P. - - S.C.P. - - I.M.C.P.
- Vistos. Pág. 63: Defiro. Solicito a Vossa Senhoria, para que, no prazo de 10 (dez) dias, remeta a este juízo, cópia do CNIS
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