TJSP 08/06/2022 - Pág. 4731 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
4731
- ADV: MAURICIO ALBERTO LEITE DE ALMEIDA (OAB 327575/SP)
Processo 1012881-06.2020.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - S.A.M.R.
- Fls. 115/116: Intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados (D.J.E.), acerca da data agendada para realização de
perícia psiquiátrica.
- ADV: DANIELA COSTA UNGARO (OAB 276288/SP)
Processo 1013348-48.2021.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Edineia Ribeiro da Silva - Jéssica
Micaela da Silva e outro
- Fls. 154/155: Por ora, aguarde-se a juntada aos autos, pela inventariante, da manifestação conclusiva (certidão
homologatória) emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual, acerca da quitação do imposto. Prazo: 60 (sessenta) dias.
- ADV: CHRISTIANE MARCELA ZANELATO ROMERO (OAB 233873/SP)
Processo 1013520-29.2017.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - J.B.S.
- Fls. 140: Defiro o pedido. Sob minha fiscalização, utilizando-se o RENAJUD, proceda ao desbloqueio do veículo indicado a
fls. 85. Após, retornem os autos ao arquivo.
- ADV: CLARISMUNDO CORREIA VIEIRA (OAB 148431/SP)
Processo 1014168-38.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.G.C.
- Laudo pericial de fls. 279/287: Manifestem-se os interessados. Prazo de 15 dias.
- ADV: FABRICIO MIGUEL YABUNAKA (OAB 432325/SP), ENDRIL COUTINHO RAMOS (OAB 444891/SP)
Processo 1014315-93.2021.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - Camila da Silva Cristovam - Eunice Gomes dos
Santos e outro
- Fls. 177: Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido (15 dias). Fls. 178: Façam-se as devidas anotações no SAJ para excluir
o nome e número de inscrição na OAB dos anteriores advogados da convivente supérstite e concedo o prazo requerido (05
dias), ocasião em que a convivente deverá especificar por qual razão pretende que este presente processo tramite em segredo
de justiça.
- ADV: JACKELINE YOSHIKO MENDONÇA NAGAI (OAB 355648/SP), LUIZ ANTONIO GALIANI (OAB 123322/SP),
FERNANDA SILVA GALIANI DELTREJO (OAB 262055/SP)
Processo 1017037-37.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Capacidade - C.S.M.C. - M.R.C.
- Fls. 210/211: Intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados (D.J.E.), acerca da data agendada para realização de
perícia psiquiátrica.
- ADV: MARCELO AGAMENON GOES DE SOUZA (OAB 124949/SP), CRISTIANE CORRÊA (OAB 200987/SP), JULIANA
CLAUDINA DOS SANTOS COTTINI (OAB 227325/SP)
Processo 1017201-65.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.R.R.C. - M.I.C.
- Fls. 390/392: Dê-se ciência aos interessados.
- ADV: ELISSANDRO RENATO DOS SANTOS (OAB 390564/SP), ANA LAURA TEIXEIRA MARTELLI THEODORO (OAB
287336/SP), EVERTON JERONIMO (OAB 374764/SP), GISELE CAVERSAN BELTRAMI MARCATO (OAB 261635/SP), FÁBIO
AUGUSTO VENÂNCIO (OAB 188343/SP)
Processo 1017413-86.2021.8.26.0482 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - T.A.B.E. - D.P.A.B.
- ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a presente ação de prestação de contas ajuizada por E. DE T. A. DE B. em
face de T. A. DE B. F. e, por conseguinte, FIXO o saldo credor em favor do requerente no importe de R$ 4.826.217,69 (quatro
milhões e oitocentos e vinte e seis mil e duzentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos), a lhe ser pago integralmente
pelo requerido. Esse valor será corrigido monetariamente pelos índices divulgados por meio da Tabela Prática editada pelo E.
TJSP, com o acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. Ambas as verbas de mora terão como termo inicial o
mês de agosto de 2021 e como termo final o dia do efetivo pagamento. Imponho ao requerido a obrigação de realizar o depósito
judicial da quantia acima referida, com a devida atualização monetária e com o acréscimo de juros de mora, no prazo de 15
(quinze) dias contado do trânsito em julgado desta sentença. Esse depósito deverá se realizado nos autos do processo de
inventário. Caso o requerido deixe de realizá-lo no prazo supra o autor poderá dar início ao pedido de cumprimento de sentença.
VENCIDO, o requerido arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, assim como com o pagamento da verba
honorária, a qual fixo no importe de 10% (dez) por cento do valor atualizado da condenação.
- ADV: ANA LETÍCIA ROZA BELO SILVEIRA (OAB 393544/SP), CAMILA CRISTIANE ALVES DE BRITO LOMAS (OAB
399459/SP), CLAUDENIR PINHO CALAZANS (OAB 221164/SP)
Processo 1017523-56.2019.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Fernanda dos Santos
- Fls. 174: Dê-se ciência à inventariante. Outrossim, intime-se a inventariante para esclarecer se à viúva será resguardado
o direito real de habitação ou se ela renuncia à ele. Prazo: 10 (dez) dias. No mais, aguarde-se o decurso dos prazos do edital
publicado a fls. 170.
- ADV: RENNAN MARCOS SALVATO DA CRUZ (OAB 395559/SP)
Processo 1018799-54.2021.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - Elza de Paula Silva Gibim - Lucilene Paula Silva
- Fls. 95: Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido (30 dias).
- ADV: SILVIO ANTONIO BORTOLAN (OAB 358523/SP), MATHEUS VARELA RIBEIRO (OAB 454351/SP)
Processo 1018901-76.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.V.S. - - N.S.
- Fls. 59: Indefiro a homologação da renúncia uma vez que não se fez prova acerca da comunicação da renúncia ao
mandante, conforme exigência prevista no art. 112 do CPC. Tornem os autos ao arquivo.
- ADV: MURILO GABRIEL MARCELINO DAS NEVES LENQUISTE (OAB 442100/SP)
Processo 1020141-37.2020.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Edeilza de Oliveira - Celso Junior
de Oliveira - - Cirlei Maria de Oliveira - - Simone Maria de Oliveira Komoda e outro
- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, por sentença, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, a partilha
apresentada a fls. 168/176, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência,
adjudico aos contemplados na partilha os seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de
terceiros. Outrossim, RECONHEÇO, em favor da viúva, Maria Edeilza de Oliveira, o direito real de habitação no que concerne
ao imóvel situado na Rua Antonio Luis Toledo Pennacchi, nº 149, Conjunto Habitacional Ana Jacinta, nesta Comarca, fazendo-o
de conformidade com o disposto no art. 1.831, do Código Civil. Custas na forma da lei. Transitada esta em julgado, expeçase o formal de partilha, observando-se os termos do Provimento CG nº 14/2020, e intime-se as Fazendas Públicas Estadual
e Municipal. Após, lance-se a certidão correspondente (categoria 13, modelo 701 - Certidão - Trânsito em Julgado com
Baixa - Processo Digital) e remetam-se ao arquivo definitivo (movimentação “Cód. 61615”). Nos termos do Comunicado CG
nº 1.252/2019 é desnecessária a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual SEFAZ para o lançamento administrativo do
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