TJSP 08/06/2022 - Pág. 477 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
477
- ADV: ENIMAR PIZZATTO (OAB 352379/SP)
Processo 0002482-21.2022.8.26.0269 (processo principal 1002237-27.2021.8.26.0269) - Cumprimento de sentença Pagamento - Adelson Ribeiro de Assis - - Kliver Cristian Bizarria Branco - - Osvaldo Bizarria Branco - - Natanael Jacinto de
Barros - Safra Logística Ltda - - SEARA ALIMENTOS LTDA
- Ciência ao exequente do depósito efetuado pela SAFRA LOGÍSTICA.
- ADV: VANESSA DE OLIVEIRA MARINA (OAB 385540/SP), LUIS TEIXEIRA (OAB 277278/SP), AQUILES TADEU
GUATEMOZIM (OAB 121377/SP)
Processo 0002551-87.2021.8.26.0269 (processo principal 1009400-92.2020.8.26.0269) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Frederico Alvim Bites Castro
- Vista ao autor, do mandado negativo retro juntado.
- ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 0002610-41.2022.8.26.0269 (processo principal 1003856-26.2020.8.26.0269) - Cumprimento de sentença
- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Flavia Morini Garcia - Empreendimentos Imobiliários Quatro Irmãos de
Itapetininga Ltda e outro
- Vistos. Pág(s). 30/31: Homologo por sentença o acordo entabulado entre as partes e, por consequência, julgo EXTINTO
o feito, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, ante o disposto no art. 90, § 3º. Após a
publicação desta decisão, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, tendo em vista a expressa renúncia ao direito de
recorrer pelas partes. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C.
- ADV: WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM (OAB 53258/SP), LUCAS AMERICO GAIOTTO (OAB 317965/SP), ELISE DOS
SANTOS RODRIGUES MACHADO RIBEIRO (OAB 442337/SP), LILIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA SANTOS (OAB
310944/SP)
Processo 0002743-83.2022.8.26.0269 (processo principal 1004655-06.2019.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Fernanda Cristina de Lima Kawakami Me - Salvador Lopes Vieira
- Vistos. Págs. 14/17: Comprovada a renúncia nos autos principais que deram origem ao presente cumprimento de sentença,
providencie o Cartório a exclusão dos procuradores anteriormente constituídos pelo executado. Dê-se ciência à exequente, para
que recolha as despesas necessárias à intimação do executado, que fica, desde já, determinada. Intime-se.
- ADV: LAURA RAFAELA CERQUEIRA CAMARGO OLIVEIRA (OAB 394900/SP), IARA VIANA FERREIRA (OAB 393714/SP)
Processo 0002895-68.2021.8.26.0269 (processo principal 1001405-28.2020.8.26.0269) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Pamella Fernanda Ferreira de Oliveira
- Vistos. Pág. 86: Defiro a tentativa de penhora de bens que guarnecem o domicílio do executado Wellington Mendonça
de Souza. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades
comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. Efetivada a penhora,
deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade para, querendo, oferecer
impugnação, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 917, § 1º, do CPC. Não havendo impugnação, manifestese a exequente, em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes. Servirá a presente decisão
como MANDADO, ficando deferidos os benefícios do artigo 212 do CPC, bem como ordem de arrombamento e reforço policial,
caso sejam necessários. Intime-se.
- ADV: CÁSSIA DE MORAES PEREIRA (OAB 373693/SP), JOSE AUGUSTO ARAUJO PEREIRA (OAB 123831/SP)
Processo 0003067-10.2021.8.26.0269 (processo principal 1000135-32.2021.8.26.0269) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Valdete Damas de Oliveira
- Vistos. Págs. 83/105: Manifeste-se a exequente em 05 (cinco) dias, em atenção ao disposto no art. 10, do Código de
Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos para decisão interlocutória. Intime-se.
- ADV: FABIO PAQUES DE OLIVEIRA GRAÇA (OAB 300299/SP), HERMELINO DE OLIVEIRA GRACA (OAB 51209/SP)
Processo 0003111-92.2022.8.26.0269 (processo principal 0017941-83.2010.8.26.0269) - Habilitação - Benefício Assistencial
(Art. 203,V CF/88) - Conceição Maria Correa
- Vistos. 1) Determino aos requerentes a correção do cadastro processual, no prazo de 15 (quinze) dias, para incluir o
requerido no polo passivo do incidente, sob as penas da Lei. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos
é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \>
Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 2) Embora a alegação de hipossuficiência tenha presunção
relativa de veracidade, poderá o Juízo indeferir o benefício da justiça gratuita se os elementos dos autos evidenciarem a falta
dos pressupostos legais para a concessão do benefício (art. 99, §§ 2º e 3º do CPC). Dessa forma, a fim de dar suporte ao
pedido de gratuidade judicial, comprovem os requerentes, no prazo de 15 (quinze) dias, os rendimentos do grupo familiar,
por meio de contrato de trabalho, holerite (atualizado) ou outro documento hábil a demonstrar osrendimentos mensais que
sustentam a família. Deverão apresentar, ainda, cópias das últimas folhas da carteira do trabalho e de eventual cônjuge; cópia
dos extratos bancários de contas de sua titularidade e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos seus extratos de
cartão de crédito e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; e cópia da última declaração do imposto de renda apresentada
à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais, as quais poderão
ser parceladas em até 6 (seis) vezes, conforme autoriza o §6º, do art. 98, do Código de Processo Civil. Intime-se.
- ADV: LUCIANO DOS SANTOS LEITÃO (OAB 163283/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP)
Processo 0003655-85.2019.8.26.0269 (processo principal 1001061-52.2017.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Tutela
Provisória - Pizzimenti Ferragens e Ferramentas Ltda. - Construtora Tardelli Ltda
- Vistos. Págs. 861/862: Defiro a permanência dos autos suspensos, conforme anteriormente determinado. Intime-se.
- ADV: ANETE MARIA PIZZIMENTI (OAB 110336/SP), JOSE CARLOS GOMES RABELO JUNIOR (OAB 111670/SP),
RICARDO HENRIQUE DE SOUZA TARDELLI (OAB 392153/SP)
Processo 0004787-80.2019.8.26.0269 (processo principal 1005098-88.2018.8.26.0269) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL SA - AG. ATHENAS - HIGATEC COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA - - Newton Raffa
- Leilão Brasil (Leiloeiros Irani/dagmar)
- Vistos. Pág(s) 317: Acolho as datas indicadas. Providencie a serventia a conferência, certificando-se nos autos se todas
as medidas necessárias, prévias à realização da(s) hasta(s) pública(s), foram realizadas, tais como: intimação da(s) parte(s)
executada(s) e de eventuais credores e hipotecários acerca da penhora realizada, bem como se consta avaliação atualizada
do bem, etc. Em caso negativo, deverá a parte exequente apurar o necessário, em tempo hábil, para a devida regularização.
Em caso positivo, lavre-se o edital digitalmente no sistema, tomando-se como base os termos encaminhados pelo(a) leiloeiro(a)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º