TJSP 08/06/2022 - Pág. 4818 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
4818
- ADV: LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP)
Processo 0502916-71.2014.8.26.0482 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Salioni Eng Ind e Comercio Ltda
- Vistos. 1. Considerando-se a concessão dos benefícios da justiça gratuita à executada nos autos da falência (fls. 59/69),
fica concedido, também neste feito, tal benefício. Anote-se. 2. Por decisão de 28/06/2021 a Primeira Seção do Superior Tribunal
de Justiça cancelou o Tema Repetitivo 987, que tratava da suspensão das execuções nos casos de executado em processo de
falência.. Intime-se a Fazenda exequente para que manifeste que seguimento pretende seja dado à execução. Int.
- ADV: JACQUELINE THAOANA MENDES FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 437914/SP)
Processo 1012102-51.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Gratificações de Atividade - Wignis da Silva Pereira
- Vista à Fazenda Pública do Município de Santo Expedito.
- ADV: KARINA SATIKO SANTELLO AKAISHI (OAB 180233/SP), HAMILTON FERNANDO MACHADO DE MATTOS (OAB
189256/SP)
Processo 1500595-75.2016.8.26.0482 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
- Vistos. Intime-se a parte executada, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para que efetue o recolhimento das custas
processuais em aberto, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Findo o prazo sem o
pagamento, tornem os autos conclusos. Int.
- ADV: LUCIANE FIDALGO MARCONDES SILVA (OAB 128393/SP), PEDRO ANDERSON DA SILVA (OAB 119400/SP)
Processo 1502086-83.2017.8.26.0482 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
- Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II,
do Código de Processo Civil. Levante-se eventual constrição judicial ou bloqueio efetuado. Homologo a desistência do prazo
recursal. Certifique-se. Observo que pela aparente condição financeira da parte executada seria merecedora da assistência
judiciária, a qual concedo de ofício. P. I. e arquivem-se os autos, anotando-se.
- ADV: CAMILO LIMA MEDEIROS DA SILVA (OAB 358884/SP)
Processo 1503279-70.2016.8.26.0482 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
- Vistos. Proceda-se à pesquisa do atual endereço da parte executada, via sistema Infojud. Informado novo endereço,
intime-se a parte executada, pelo correio, para pagamento das custas e despesas processuais em aberto. Em caso negativo,
tornem os autos conclusos para outras deliberações. Int.
- ADV: CAMILO LIMA MEDEIROS DA SILVA (OAB 358884/SP)
Processo 1503883-94.2017.8.26.0482 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
- Vistos. Proceda-se à pesquisa do atual endereço da parte executada, via sistema Infojud. Informado novo endereço,
intime-se a parte executada, pelo correio, para pagamento das custas e despesas processuais em aberto. Em caso negativo,
tornem os autos conclusos para outras deliberações. Int.
- ADV: CAMILO LIMA MEDEIROS DA SILVA (OAB 358884/SP)
Processo 1506829-68.2019.8.26.0482 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
- Vistos. Intime-se a parte executada, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para que efetue o recolhimento das custas
processuais em aberto, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Findo o prazo sem o
pagamento, tornem os autos conclusos. Int.
- ADV: LUCIANE FIDALGO MARCONDES SILVA (OAB 128393/SP), PEDRO ANDERSON DA SILVA (OAB 119400/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0479/2022
Processo 0001300-40.2022.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Denise Dayana Braga da
Silva Monteiro
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Diante do início deste incidente,
promova a serventia a remessa do cumprimento de sentença ao arquivo provisório até ulterior decisão. Após, aguarde-se sua
quitação. Int.
- ADV: IANARA HIPÓLITO BONINI (OAB 442825/SP)
Processo 0001300-40.2022.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Ianara Hipólito Bonini
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Diante do início deste incidente,
promova a serventia a remessa do cumprimento de sentença ao arquivo provisório até ulterior decisão. Após, aguarde-se sua
quitação. Int.
- ADV: IANARA HIPÓLITO BONINI (OAB 442825/SP)
Processo 0005107-68.2022.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Eli Cristina
Pereira da Silva
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Diante do início deste incidente,
promova a serventia a remessa do cumprimento de sentença ao arquivo provisório até ulterior decisão. Após, aguarde-se sua
quitação. Int.
- ADV: ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP)
Processo 0013512-30.2021.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Irio Miola Junior
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Diante do início deste incidente,
promova a serventia a remessa do cumprimento de sentença ao arquivo provisório até ulterior decisão. Após, aguarde-se sua
quitação. Int.
- ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
Processo 1013606-92.2020.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Claudete
da Costa Marques
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º