TJSP 08/06/2022 - Pág. 484 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
484
Código de Processo Civil. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, após o recolhimento da
taxa devida, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos
o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). Esta decisão
serve de mandado, se necessário. Int.
- ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO SANTOS (OAB 387573/SP)
Processo 1005333-16.2022.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Gustavo Afonso Calazans Luz
- Dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido em destaque. Sem prejuízo, providencie o
Cartório, COM URGÊNCIA, o envio de cópia desta demanda ao [email protected], a fim de subsidiar futura decisão, para
que esclareçam sobre a possibilidade/necessidade do plano de saúde fornecer um acompanhamento psicopedagógico 4x por
semana ao autor, conforme pedido médico; Formulário preenchido (https://www.tjsp.jus.br/NatJus); Número do processo e senha
para acompanhamento; Intime-se.
- ADV: ADRIANA VIANA VIEIRA DE PAULA DEPETRIS (OAB 181414/SP)
Processo 1005339-23.2022.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Misael Alexandre
de Oliveira
- Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91. Anote-se.
Após apresentação de comprovante de endereço atualizado em nome do autor ou da certidão de casamento que demonstre que
o comprovante de endereço apresentado nos autos está em nome da esposa (pág.25), cite-se o Instituto Nacional do Seguro
Social através do Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 508/2018) para, querendo, oferecer contestação em 30 (trinta)
dias, com as advertências legais. Intime-se.
- ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC)
Processo 1005342-46.2020.8.26.0269 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Propriedade - Antônio Luiz Pontes
- Tatiana de Fatima Meira
- Vistos. Certidão retro: Aguarde-se manifestação em termos de prosseguimento por mais 15 (quinze) dias. Decorrido in
albis, intime-se a parte requerente para que promova o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção,
com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se.
- ADV: GUILHERME FELIPE VENDRAMINI DOS SANTOS (OAB 187772/SP), PATRICIA OLIVEIRA WEY ROSSETTINI (OAB
120980/SP), DAYANE APARECIDA DE LIMA BUENO (OAB 360937/SP)
Processo 1005509-97.2019.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Carlos Corrêa - Alessandra da Silva
Brizola e outros
- Vistos. Certidão retro: Reitere-se o e-mail, consignando-se o prazo de 05 (cinco) dias para confirmação de recebimento e
resposta, sob pena de substituição. Sem prejuízo, estabeleça-se contato telefônico. Intime-se.
- ADV: FERNANDA LUIZA BUENO BRITO (OAB 444707/SP), KAMYLA SILVA GARCIA (OAB 393757/SP), MARIANA MARIA
DE BARROS ALMEIDA (OAB 399070/SP)
Processo 1005862-40.2019.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - M.A.C. - L.F.P.C. - - L.F.P.
- Vistos. Certidão retro: Aguarde-se manifestação em termos de prosseguimento por mais 30 (trinta) dias. Decorrido
in albis, aguarde-se pelo prazo prescrito no art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil, arquivando-se a seguir os autos,
independentemente de nova intimação, quando, então, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se.
- ADV: JOSE GERALDO MARTINS FERREIRA (OAB 422393/SP), FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/
SP)
Processo 1006116-76.2020.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - D Agro Comercio e Representação de
Produtos Agropecuários Ltda - Maria Zuleica de Jesus Messias Passarinho e Outras e outros
- Vistos. Pág. 99: Havendo notícia do cumprimento do acordo homologado pelo Juízo na pág. 91, item 3, julgo extinta a
presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Isento de custas, ante o pagamento
espontâneo. Com a publicação da sentença, certifique-se o seu trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de
praxe. P.I.C.
- ADV: JEAN CRISTIANO MOURA MARTINS (OAB 250448/SP), RUBENS TELIS DE CAMARGO JUNIOR (OAB 260254/SP),
ANIELE CARLA PASTINA VIEIRA PACHECO (OAB 233452/SP)
Processo 1006137-62.2014.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Karnig
Bazarian
- Parte: Flavio Ferreira da Silva. Nº da CDA: 1340094281
- ADV: MARCIO ROLIM NASTRI (OAB 176033/SP)
Processo 1006235-42.2017.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Bb Administradora de
Consorcios S. A.
- Vistos. Pág(s). 303/304: Defiro a liberação dos valores bloqueados através do sistema SISBAJUD. No mais, após o
recolhimento da despesa necessária, deferido a pesquisa de bens no sistema INFOJUD, bem como de veículos em nome do(s)
executado(s), via RENAJUD. Restando positivo a pesquisa, defiro, desde já, a inclusão de restrição para transferência daqueles
que forem encontrados. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Deverá o exequente, ainda, manifestar-se, no prazo de 30
(trinta) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, isto é, a cotação do(s) bem(ns) no mercado, podendo
ser utilizadas as tabelas de preço praticadas, manifestando-se se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem.
Sem embargo do acima determinado, providencie a exequente a planilha atualizada do débito. Intime-se.
- ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1006449-91.2021.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - B. - L.C.G.
- Vistos. Pág. 316: Providencie o exequente a instrução dos autos com planilha de débito atualizada e indicação do(s)
imóvel(is) sobre o qual pretende a penhora, e seu percentual, se caso, para que não haja excesso. Deverá, ainda, apresentar
matrícula(s) atualizada(s). Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
- ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), FREDERICO AUGUSTO DE MESQUITA LUNA (OAB 238077/
SP)
Processo 1006516-90.2020.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Irineu Henrique de Lima - Banco
Volkswagen S/A.
- Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Arquivem-se os autos com as anotações necessárias. Intime-se.
- ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ANDERSON DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 389081/SP)
Processo 1006635-17.2021.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Gislene Arantes de Almeida - - Tiago Arantes
de Oliveira - Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.a. - - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A
- Pág(s). 215: Defiro a liberação da verba incontroversa, caso não esteja sendo executada no incidente em apenso. IntimePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º