TJSP 09/06/2022 - Pág. 4020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3524
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Processo 1022633-61.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Família - Maria de Fatima Negri
- Vistos. Pleiteiam M.F.N. e A.P.N. a expedição de alvará para regularização necessária junto ao Detran, podendo proceder
à transferência, de veículo deixado por P.C.N. Encontra-se demonstrado nos autos que o automóvel pertencia ao de cujus (fls.
16-17), comprovada, ainda, a condição de herdeiras das requerentes. Diante do exposto, DEFIRO a expedição de alvará, para
que possam as requerentes proceder à regularização, na forma requerida. Em consequência, julgo extinto o processo, com
resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 659, 2º, do CPC, dê-se ciência ao
Posto Fiscal, encaminhando senha dos autos. Após, arquivem-se. P.R.I.
- ADV: ANDREIA SANTOS OLIVEIRA (OAB 309014/SP)
Processo 1023032-90.2021.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Geracina Pereira Monção
- Em nova conferência ao processado informo que a partilha apresentada às fls. 100/101 encontram-se correta, elaborada
que foi na forma da lei. Outrossim, com a regularização da representação processual da herdeira Agatha (fls. 103) e juntada dos
documentos de fls. 104/110, para a regularidade dos autos, que possibilite a homologação da partilha, fica novamente INTIMADA
a Inventariante a juntar a certidão negativa expedida pela Municipalidade de Piracicaba, visto que aquela apresentada às fls. 107
é positiva, bem como a comprovação do recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, aguardando-se a manifestação
do representante da Fazenda Estadual ou a juntada certidão de homologação da referida declaração de ITCMD.
- ADV: DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE (OAB 286972/SP)
Processo 1023320-38.2021.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.P.V.F.
- G.M.F.
- Vistos. Em face do depósito realizado às fls. 109/110, expeça de alvará de soltura clausulado em favor do executado G.
M. F., com urgência. Defiro desde já a expedição de mandado de levantamento do quantum depositado em favor do credor,
devendo, para tanto, apresentar o necessário formulário. Sem prejuízo, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento do
feito, apresentando a memória atualizada do débito no prazo de 10 (dez) dias, se o caso.
- ADV: MERIE EVELYN CAPERUCI (OAB 328258/SP), WILLIANS FRANCISCO DE ARRUDA (OAB 432204/SP), YASMIN
VIEIRA SABINO (OAB 436583/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0422/2022
Processo 0003193-67.2019.8.26.0451 (processo principal 0029587-58.2012.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Dissolução - A.K.S.G.M.
- Manifeste-se o requerente sobre as respostas de pesquisas SISBAJUD, INFOJUD e SIEL e repostas de ofícios do INSS e
IIRGD.
- ADV: JOSE ERALDO STENICO (OAB 115171/SP)
Processo 1019591-38.2020.8.26.0451 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.C.S.M. - - R.C.M.
- Nos termos do disposto no artigo 1.273-A, inciso IV, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, fica
INTIMADA a parte interessada a providenciar a remessa por meio eletrônico ao Oficial de Registro de Imóveis, dos termos de
abertura e encerramento do formal de partilha, que já se encontram disponibilizados nos autos digitais.
- ADV: SANDRO AGUIAR E SILVA (OAB 398923/SP)
Processo 1023320-38.2021.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.P.V.F.
- G.M.F.
- Manifeste-se o executado sobre a petição de fls. 122/123.
- ADV: MERIE EVELYN CAPERUCI (OAB 328258/SP), WILLIANS FRANCISCO DE ARRUDA (OAB 432204/SP), YASMIN
VIEIRA SABINO (OAB 436583/SP)
Processo 1023360-20.2021.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.F.C.T. - - L.F.C.T. - - M.F.C.T. - R.A.T.
- Ciência às partes da resposta de ofício de fls. 649/655.
- ADV: LUÍS ANTONIO ROSSI (OAB 155723/SP), ALEXANDRE FONTANA BERTO (OAB 156232/SP), JESUS APARECIDO
FERREIRA PESSOA (OAB 62429/SP)
3ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0467/2022
Processo 0000074-98.2019.8.26.0451 (processo principal 1006280-48.2018.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - L.B.G. - - N.B.G. - C.R.G.F.
- Vistos. Tendo em vista a decisão proferida no processo principal, remetam-se os autos à comarca do Rio de Janeiro/RJ.
Int.
- ADV: MARCELA FONSECA ALEIXO (OAB 269992/SP), ARTUR PRATES DE REZENDE (OAB 269990/SP), ADRIANO GAVA
(OAB 231848/SP)
Processo 0003523-93.2021.8.26.0451 (processo principal 1016785-35.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Transação - G.E.S.
- Vistos. Diante da petição de fls. 97 e do informado a fls. 82/87 e 104/107, intime-se a exequente, pessoalmente, a fim de
que diga em termos de quitação do débito, sendo o silêncio interpretado como aquiescência ao pedido de extinção da execução.
Deixo de expedir contramandado ou alvará de soltura, uma vez que não há mandado de prisão expedido no processo, conforme
já ressaltado anteriormente. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Int.
- ADV: DENISE DA COSTA LEMOS DO ROSARIO (OAB 396224/SP)
Processo 0003535-93.2010.8.26.0451 (apensado ao processo 0002629-06.2010.8.26.0451) (451.01.2010.003535) - Divórcio
Litigioso - Dissolução - A.M.M.C.P. - J.C.P.J.
- Vistos. Fls. 5/6: Concedo o prazo de 30 dias, como requerido. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente para dar
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