TJSP 09/06/2022 - Pág. 4375 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3524
4375
Acerca do tema, o Superior Tribunal de Justiça, por sua vez, já se manifestou: A utilização do Bacen Jud, em termos de reiteração
da diligência, deve obedecer ao critério da razoabilidade. Não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente, consultar o referido
programa informatizado. Contudo, inexiste abuso ou excesso na reiteração da medida quando decorrido, por exemplo, o prazo
de um ano, sem que tenha havido alteração no processo. (REsp 1199967/MG, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, J.
16/11/2010) Por tais razões, por ora, INDEFIRO, o pedido de reiteração do bloqueio on line dos ativos financeiros do executado,
devendo o exequente, primeiro, providenciar, em quinze dias às pesquisas ordinárias eletrônicas de localização de bens. Servirá
a presente decisão de alvará judicial para que o exequente imprima e e promova pesquisas junto às instituições financeiras,
corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, DETRAN e Capitania
dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s) Osvaldo de Paulo Almeida. Quem receber
deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado.
Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão. No silêncio, os autos serão arquivados conforme
prevê o art. 921, III do CPC. Prazo 30 dias. Intime-se.
- ADV: CLAUDIA GEANFRANCISCO NUCCI (OAB 153892/SP)
Processo 0047169-20.2005.8.26.0224 (224.01.2005.047169) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Claudio Fittipaldi ( Fitipaldi )
- Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de
Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: ( x ) providenciar nova juntada das peças digitalizadas e corretamente
categorizadas do processo.
- ADV: AUGUSTO DE MOURA LEITE MESQUITA (OAB 236537/SP)
Processo 0052412-95.2012.8.26.0224 (224.01.2012.052412) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Oristodio Soares
Bezerra - - Maria Leangela da Silva - Joao de Deus da Silva Neves - - Jacira Dumberg Neves - - Maria Margarida da Silva Neves
Soares - - Malgir Migues Soares - - Iris Rosina Neves Lopes - - Espólio Antonio Neves, repres. p/ Deusdete Bispo de Oliveira - Denise Lopes Marchenta - - Marcelo Neves Lopes - - Patrícia Neves Soares Gonçalves e outros
- Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de
Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) manifestarem-se as partes contrárias acerca do pedido
de conversão do processo físico em digital, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a
conversão.
- ADV: CEZAR RENATO DOS SANTOS (OAB 337553/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 145006/SP), DENISE LOPES
MARCHENTA (OAB 98900/SP)
Processo 0058795-26.2011.8.26.0224 (224.01.2011.058795) - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL
E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valter Sergio Banci - Francisco
Flores Carrere - - Marivalda Torrente Flores Correre e outros
- Providencie o autor o recolhimento da taxa de citação postal
- ADV: ILDA DOS SANTOS SOARES (OAB 319274/SP), FRANCINE RIBEIRO (OAB 293060/SP), FRANCISCO FLORES
CARRERE (OAB 99473/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), MARCIO GOMES LEITEIRO (OAB 197849/SP)
Processo 0058795-26.2011.8.26.0224 (224.01.2011.058795) - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL
E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valter Sergio Banci - Francisco
Flores Carrere - - Marivalda Torrente Flores Correre e outros
- Providencie o autor a condução para instruir mandado*
- ADV: MARCIO GOMES LEITEIRO (OAB 197849/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), FRANCINE RIBEIRO (OAB
293060/SP), FRANCISCO FLORES CARRERE (OAB 99473/SP), ILDA DOS SANTOS SOARES (OAB 319274/SP)
Processo 0058795-26.2011.8.26.0224 (224.01.2011.058795) - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL
E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valter Sergio Banci - Francisco
Flores Carrere - - Marivalda Torrente Flores Correre e outros
- CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
224.2013/083917-5 dirigi-me à AV. SUPLICY, 636 (ATUAL 616) - JD. SANTA MENA (SALÃO DE CABELEIREIROS) em 03/12
às 1620hs onde fui informado pelo recepcionista Érica serem ali desconhecidos os requeridos. Assim sendo deixei de efetivar o
ato e devolvo em cartório para os fins de direito. O referido é verdade e dou fé. Guarulhos/SP, 03/12/2013. J. PAGA- até 10KM
= R$13,59
- ADV: FRANCINE RIBEIRO (OAB 293060/SP), ILDA DOS SANTOS SOARES (OAB 319274/SP), FRANCISCO FLORES
CARRERE (OAB 99473/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), MARCIO GOMES LEITEIRO (OAB 197849/SP)
Processo 0058795-26.2011.8.26.0224 (224.01.2011.058795) - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL
E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valter Sergio Banci - Francisco
Flores Carrere - - Marivalda Torrente Flores Correre e outros
- CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
224.2014/091337-8 dirigi-me à Alameda Yayá, Guarulhos, não logrando êxito em localizar o número 1371, sendo a sequencia
numérica da via: 1373-1369. Ante o exposto, DEIXEI DE CITAR OS REQUERIDOS e devolvo o r. mandado para as demais
providências. O referido é verdade e dou fé. Guarulhos, 21 de outubro de 2014.
- ADV: ILDA DOS SANTOS SOARES (OAB 319274/SP), FRANCISCO FLORES CARRERE (OAB 99473/SP), IACI ALVES
BONFIM (OAB 202113/SP), MARCIO GOMES LEITEIRO (OAB 197849/SP), FRANCINE RIBEIRO (OAB 293060/SP)
Processo 0058795-26.2011.8.26.0224 (224.01.2011.058795) - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL
E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valter Sergio Banci - Francisco
Flores Carrere - - Marivalda Torrente Flores Correre e outros
- Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas
de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) ciência acerca da conversão dos autos físicos para
digital. Providencie a parte autora a juntada das peças do processo físico.
- ADV: MARCIO GOMES LEITEIRO (OAB 197849/SP), FRANCISCO FLORES CARRERE (OAB 99473/SP), IACI ALVES
BONFIM (OAB 202113/SP), FRANCINE RIBEIRO (OAB 293060/SP), ILDA DOS SANTOS SOARES (OAB 319274/SP)
Processo 0068671-05.2011.8.26.0224 (224.01.2011.068671) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material
- Jose Carlos Miranda dos Passos - - Cristiane Maria dos Passos - - Gabriel Oliveira Passos (representado por sua genitora) Liquigas Distribuidora S/A - - Rogerio Pires - - Sul America Companhia Nacional de Seguros - - AXA CORPORATE SOLUTIONS
SEGUROS S.A
- Requerente: Juntar formulário MLE para expedição de guia nos termos da decisão de folhas 786 (levantamento de R$
7.500,00 em valor singelo).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º