TJSP 10/06/2022 - Pág. 1900 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3525
1900
prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito ou garantir a execução, como preceitua o artigo 8º e incisos da Lei nº 6.830/1980.
Manifeste-se a exequente, requerendo o que de direito para a citação do executado, no prazo legal.
- ADV: TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP), RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP)
Processo 1501847-93.2019.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
- Vistos. Aguarde-se o desfecho do agravo impetrado pela exequente. Intime-se.
- ADV: RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP)
Processo 1502064-39.2019.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
- Vistos. Defiro a penhora on line, via Sisbajud e Infojud sobre ativos financeiros em nome do(a) executado(a), no montante
do débito indicado. Em relação ao pedido de bloqueio repetido pelo sistema de forma automática indefiro, tendo em vista a
inconsistência do sistema para interrupção do bloqueios repetidos, em caso de excesso de valores. Encaminhem-se os autos ao
setor competente, visto tratar-se de Fazenda Pública, isento assim do recolhimento de taxa judiciária prevista no Provimento nº.
170/2011 do Conselho Superior de Magistratura. Intime-se.
- ADV: RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP)
Processo 1502247-10.2019.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
- Vistos. Indefiro o pedido, visto que a citação do executado por edital somente deverá ser acolhida depois de esgotados
todos os meios legais de tentativa de localização, conforme preceitua o artigo 8º, inciso III da Lei de Execuções Fiscais.
No caso dos autos, observa-se que não foram esgotados todos os meios possíveis para localização do executado nos
endereços disponibilizados às fls. 28,30, devendo a exequente adotar os meios necessários. A jurisprudência desta Corte
é pacífica quanto à necessidade da exequente esgotar todos os meios disponíveis para localização do devedor, a fim de
que seja deferida a citação por edital. EXECUÇÃO FISCAL EMBARGOS DO DEVEDOR - ICMS - CITAÇÃO POR EDITAL NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS OUTRAS MODALIDADES DE CITAÇÃO FEITO AJUIZADO ANTES DA VIGÊNCIA
DA LC 118/2005 PRESCRIÇÃO INTERRUPÇÃO CITAÇÃO DO EXECUTADO REDAÇÃO ORIGINAL DO ARTIGO 174 DO CTN
NÃO OCORRÊNCIA - FLUÊNCIA DO PRAZO DE CINCO ANOS - PRESCRIÇÃO CONSUMADA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SENTENÇA MANTIDA. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 0120939-83.2012.8.26.0100; Relator (a):João Negrini Filho;
Órgão Julgador: 3ª Câmara Extraordinária de Direito Público; Foro das Execuções Fiscais Estaduais -Seção de Processamento
IV; Data do Julgamento: 15/02/2016; Data de Registro: 26/02/2016) Nesse sentido também é a súmula N. 414 do STJ. A citação
por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades. Portanto, requeira o exequente, o que de
direito, no prazo de quinze dias. Intime-se.
- ADV: RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP)
Processo 1502348-47.2019.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
- Vistos. Expeça-se Carta de Citação, com aviso de recebimento, conforme requerido. Intime-se.
- ADV: RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP)
Processo 1502366-68.2019.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
- Vistos. Defiro a penhora on line, via Sisbajud e Infojud sobre ativos financeiros em nome do(a) executado(a), no montante
do débito indicado. Em relação ao pedido de bloqueio repetido pelo sistema de forma automática indefiro, tendo em vista a
inconsistência do sistema para interrupção do bloqueios repetidos, em caso de excesso de valores. Encaminhem-se os autos ao
setor competente, visto tratar-se de Fazenda Pública, isento assim do recolhimento de taxa judiciária prevista no Provimento nº.
170/2011 do Conselho Superior de Magistratura. Intime-se.
- ADV: RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP)
Processo 1502609-12.2019.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
- Vistos. Aguarde-se o recolhimento da guia DARE pela exequente, após, torne os autos conclusos para extinção. Intimese.
- ADV: TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP), RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0467/2022
Processo 1000230-24.2020.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - PREFEITURA MUNICIPAL DE
LOUVEIRA - Clube de Campo Monterrey
- Aguarde-se a entrega do laudo. Int.
- ADV: RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), NELSON DA SILVA (OAB 50860/SP)
Processo 1000743-31.2016.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Jose Elias Borsari Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- Fls. 107/142: Cumpra- se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte interessada, que deverá requerer o que de direito em termos
de cumprimento de sentença com observância ao Comunicado CG n°1789/2017 (Protocolo CPA n° 2015/5553 SPI). Atente o
advogado que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser endereçado ao processo de conhecimento: a)
No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal
n° 1000743-31.2016.8.26.0681; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria,
selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença, 157
Cumprimento Provisório de Sentença, 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso. Observese que para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o
número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No Campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas,
e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Decorrido o
prazo de 30 dias sem manifestação, procedam-se às anotações para remessa destes autos principais ao arquivo definitivo. Int.
- ADV: ARNALDO APARECIDO OLIVEIRA (OAB 117426/SP), ELISA ALVES DOS SANTOS LIMA (OAB 124688/SP)
Processo 1000891-08.2017.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Conversão - Gilmar Donizete Masson - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS
- Fls. 290/291: Cumpra-se a decisão monocrática. Encaminhem-se para redistribuição ao fluxo de Acidentes de Trabalho,
desta Comarca de Louveira/SP, independente de publicação. Int.
- ADV: NATALIA GOMES LOPES TORNEIRO (OAB 258808/SP), DAVID MELQUIADES DA FONSECA (OAB 374278/SP)
Processo 1001700-95.2017.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Clarice Soares de
Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- Fls. 276/277: Cumpra-se a decisão monocrática. Encaminhem-se para redistribuição ao fluxo de Acidentes de Trabalho,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º