TJSP 10/06/2022 - Pág. 2110 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3525
2110
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DE GOES (OAB 111272/SP)
Processo 0014315-44.2018.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - José
Eduardo Ratti - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DE GOES (OAB 111272/SP)
Processo 0014315-44.2018.8.26.0344/03 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria
Lúcia Virotto Pilon Mora - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DE GOES (OAB 111272/SP)
Processo 0014315-44.2018.8.26.0344/04 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marcela
Pillon Mora - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DE GOES (OAB 111272/SP)
Processo 0014315-44.2018.8.26.0344/05 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Juliana
Ferreira Jacinto - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DE GOES (OAB 111272/SP)
Processo 0020001-61.2011.8.26.0344 (344.01.2011.020001) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Luiz Roberto Cristaldo Me - Vistos. Tendo em vista a remissão total do débito,
JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso III, do CPC c.c. art. 156, IV do CTN, sem ônus para as
partes. Ciência à exequente. Após, arquivem-se os autos, anotando-se. P. I. C. - ADV: FÁBIO MENDES BATISTA (OAB 159457/
SP), RENATO SILVEIRA BUENO BIANCO (OAB 199094/SP)
Processo 0506967-88.2013.8.26.0344 (034.42.0130.506967) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB / BAURU - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente,
JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante das recentes
decisões da instância superior no mesmo sentido (Agravos 2004733-48.2018.8.26.0000, 2192745-80.2017.8.26.0000 e 219268947.2017.8.26.0000) e diante das dificuldades financeiras ora relatados, concedo à executada COMPANHIA DE HABITAÇÃO
POPULAR DE BAURU COHAB BAURU, os benefícios da Justiça Gratuita. Assim sendo, em não havendo mais atos a cumprir,
arquivem-se os autos, anotando-se. P. I. C. - ADV: FELLIPE MELEIRO BOVOLINI (OAB 313777/SP)
Processo 0507001-73.2007.8.26.0344 (344.01.2007.507001) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal Marilia - Imobiliaria
Teruel Sc Ltda - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com
fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos,
anotando-se. P. I. C. - ADV: WINITU FONSECA TOZATTI (OAB 249593/SP), FAUEZ ZAR JUNIOR (OAB 286137/SP), ALINE
CRYSTIAN GHIRALDELLI SANTOS KAWAGUTI (OAB 353923/SP)
Processo 0507002-48.2013.8.26.0344 (034.42.0130.507002) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano EMBURB - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento
no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando recente posicionamento da Corte Superior, inclusive em
decisão relativa a processo desta unidade, prolatada no AI 2186352-42.2017.8.26.0000, temos que, em processos em que
houve liquidação do débito previamente à citação, como neste, fica repelida a hipótese da incidência da taxa prevista no art. 4°,
inciso III, da Lei 11.608/2003. Assim sendo, arquivem-se os autos, comunicando-se, independente de recolhimento de custas,
em razão da não incidência. P. I. C. - ADV: JULIANA CRISTINA ALEIXO DE SOUZA (OAB 354328/SP), RAPHAEL PALMIERI
VALDI (OAB 449699/SP)
Processo 0531371-43.2012.8.26.0344 (034.42.0120.531371) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Marília - Cdhu - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA
a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante da extinção da execução fica
prejudicada a exceção de pré-executividade de fls. 15/41, apresentada pela CDHU. Pagas eventuais custas em aberto,
arquivem-se os autos, anotando-se. P. I. C. - ADV: KOITI HAYASHI (OAB 139537/SP), HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB
200832/SP)
Processo 0531548-07.2012.8.26.0344 (034.42.0120.531548) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Marília - Cdhu - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA
a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante da extinção da execução fica
prejudicada a exceção de pré-executividade de fls. 19/40, apresentada pela CDHU. Pagas eventuais custas em aberto, arquivemse os autos, anotando-se. P. I. C. - ADV: KOITI HAYASHI (OAB 139537/SP), ROBERTO CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 171669/
SP)
Processo 1001171-44.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Marcos da Silva
Machado - Fls. 109/113: ciência ao requerente. - ADV: FABIO CASSARO PINHEIRO (OAB 327845/SP)
Processo 1001423-47.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Urgência - Luís Marcelo
Perpétuo Sampaio - Fls. 49/53: Ciência ao requerente. - ADV: KEYTHIAN FERNANDES DIAS PINHEIRO (OAB 234886/SP)
Processo 1007998-71.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Éder
Ramos Silvério - Fls. 27/30: ciência ao requerente. - ADV: FABIO CASSARO PINHEIRO (OAB 327845/SP)
Processo 1014230-70.2020.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Gilberto Ruiz dos Santos Júnior - Vistos. Por ora, não há definitividade quanto ao valor a ser requisitado, tendo em vista que
não houve homologação dos cálculos. O requerente deverá iniciar a execução de sentença por meio de incidente próprio. Ante
o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente.
Int. - ADV: GILBERTO RUIZ DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 370554/SP)
MARTINÓPOLIS
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