TJSP 10/06/2022 - Pág. 2308 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3525
2308
dados pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física
(processos físicos) ou eletrônica (processo digital), nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo
número do processo. Após, cumpridas as determinações acima mencionadas e procedidas as anotações de praxe, arquivem-se
os autos. P.I.C. - ADV: MAURÍCIO TOBIAS DA SILVA (OAB 433796/SP), LUCAS FRIGERI FERREIRA (OAB 396487/SP)
Processo 1500117-18.2020.8.26.0356 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins CINTIA LAURIANO MONTEIRO ALVES - Vistos. Expeça-se certidão de honorários em favor do defensor dativo. Forme-se guia
de recolhimento e encaminhe-se ao Juízo competente, com observação à Resolução 627/2013, de 06.12.2013. Quanto a pena
de multa, proceda-se o cálculo, nos termos do artigo 8º da Resolução 616/203, e digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias.
Cumpra-se as determinações contidas na sentença. Int. - ADV: GIOVANA RAYNE ZACARIN (OAB 444487/SP)
Processo 2050189-21.1998.8.26.0356 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Comércio de
Móveis e Eletrodomésticos Nova Flor Ltda. - Ante o exposto, e diante do decurso do prazo previsto no §4º do artigo 40 da Lei
6.830/1980, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no
artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela exequente, isenta na forma da Lei. Certifique-se o transito em
julgado e levante-se eventual constrição existente nos autos. P.I.C.. - ADV: AMAURI CALLILI (OAB 75478/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO THAÍS DA SILVA PORTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABEL CRISTINA RODRIGUES FERNANDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0448/2022
Processo 1500182-71.2022.8.26.0605 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA - Vistos.
Solicite-se indicação de defensor dativo ao réu junto a Defensoria Pública. Indicado defensor, intime-se, por mandado para
apresentação de resposta escrita à acusação no prazo legal e arrolar testemunhas, alertando que os testemunhos exclusivamente
de antecedentes deverão ser substituídos por declaração, com firma reconhecida, a ser apresentada até a data da audiência,
documento que será igualmente valorado por ocasião da sentença. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO e
OFÍCIO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: RODRIGO HASHIZUME FAVA (OAB 224043/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0447/2022
Processo 0000556-69.2021.8.26.0356 (processo principal 1001399-51.2020.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - João Borro Neto - Me - Alcides Rodrigues Macedo Filho e outro - Ciência à parte interessada acerca da
Decisão-Ofício de fls. 115, proveniente dos autos de nº 0013115-41.2013.8.26.0032, em trâmite perante a 3ª Vara Cível de
Araçatuba/SP, deferindo a Penhora no Rosto destes autos. - ADV: LAURO LUIS MUCCI (OAB 129330/SP), MARCIO ALBERTINI
DE SA (OAB 219380/SP)
Processo 0001848-89.2021.8.26.0356 (processo principal 0003015-88.2014.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Acyr Mauricio Gomes Teixeira - Manifeste-se o(a) exequente sobre
a impugnação ao cumprimento de sentença e documentos juntados aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ACYR
MAURICIO GOMES TEIXEIRA (OAB 108114/SP)
Processo 0009978-10.2017.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - M.E.A.P. - Vistos. Intimese o réu acima qualificado para que compareça perante o Ciretran local e providencie a entrega de sua habilitação para o
cumprimento integral das condições de suspensão condicional do processo. Ofície-se o Ciretran local para que providencie
condições para que o réu cumpra a suspensão de sua habilitação, nos termos acordados às fls. 214/215. Por economia
processual, servirá o presente despacho como ofício e mandado. Int. - ADV: GABRIEL CANDIL JUNIOR (OAB 104032/SP)
Processo 1001601-91.2021.8.26.0356 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Portoseg S/A
Crédito Financiamento e Investimento - Manifeste-se a parte vencedora requerendo o que de direito em termos de prosseguimento,
tendo em vista o transito em julgado da sentença, ficando cientificada de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar
em formato digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 DOE 04/04/2016, pág. 9 e seguintes, que inseriu a Subseção
XXVI Do cumprimento de sentença ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, devendo, assim,
ser observado o procedimento ali instituído (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção “Petição
Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de sentença” e selecionar a classe, conforme o caso: “156 Cumprimento de
Sentença” ou “157 Cumprimento Provisório de sentença” ou “12078 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública”.
Comunicado CF 438/2016). Estes autos permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30
(trinta) dias e, após decorridos, serão arquivados provisoriamente. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1002254-93.2021.8.26.0356 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni
S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Manifeste-se a parte vencedora requerendo o que de direito em termos de
prosseguimento, tendo em vista o transito em julgado da sentença, ficando cientificada de que eventual cumprimento de sentença
deverá tramitar em formato digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 DOE 04/04/2016, pág. 9 e seguintes, que inseriu a
Subseção XXVI Do cumprimento de sentença ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, devendo,
assim, ser observado o procedimento ali instituído (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção “Petição
Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de sentença” e selecionar a classe, conforme o caso: “156 Cumprimento de
Sentença” ou “157 Cumprimento Provisório de sentença” ou “12078 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública”.
Comunicado CF 438/2016). Estes autos permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30
(trinta) dias e, após decorridos, serão arquivados provisoriamente. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0449/2022
Processo 1000825-62.2019.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de
Crédito dos Fornecedores de Cana e Agropecuaristas da Região Oeste Paulista - Sicoob Coopcred - Fls. 343/344: Visto que os
executados residem em endereço rural não atendido pelo serviço dos Correios, providencie a parte exequente ao recolhimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º