TJSP 10/06/2022 - Pág. 3150 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3525
3150
Civil, e artigo 174, do Código Tributário Nacional , c.c. artigo 40, § 4º, da Lei 6830/80. Ficam levantadas eventuais penhoras,
bem como liberando-se desde logo os depositários. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.R.I.C.
- ADV: CATIA STELLIO SASHIDA (OAB 116579/SP)
Processo 0010232-60.2008.8.26.0400 (400.01.2008.010232) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União Federal - Clube
Recreativo de Severinia - Beatriz Nunes Rodrigues
- Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento
no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as respectivas penhoras,
liberando-se desde logo os depositários. Havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a
devolução, independente de cumprimento. Na hipótese de recurso pendente, oficie-se ao Tribunal de Justiça. 3 - Havendo
arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.
4 - Homologo a desistência recursal eventualmente requerida, ficando a exequente ciente da sentença nos autos. 5 - Providencie
o mandado de cancelamento da indisponibilidade dos imóveis de matricula nº 21.288 Av 15 e 25.598 Av 05, CRI de Olímpia-SP.
6 - Fica o (a) executado (a) INTIMADO(A), para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço
da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 145,45 (cento e quarenta e cinco reais e
quarenta e cinco centavos), fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, juntando aos autos a guia Dare com
o recibo de pagamento. 7 - Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I.C.
- ADV: SINESIO ANTONIO MARSON JUNIOR (OAB 116506/SP), LAERTE CARLOS DA COSTA (OAB 122777/SP), MARIO
FRANCISCO MONTINI (OAB 147615/SP)
Processo 1004938-53.2021.8.26.0400 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Andre Luiz Gizoldi Eireli Epp,
- Vistos. 1 - Diante do disposto no artigo 919, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), e porque o juízo se encontra
garantido, por cautela, recebo os embargos no efeito suspensivo, sem prejuízo da posterior modificação deste efeito, conforme
o disposto no parágrafo 2º, do mesmo dispositivo legal. 2 - Certifique-se nos autos principais e anote-se na autuação. 3 -Vista à
Fazenda para impugnar, juntando o procedimento administrativo, se houver. Intime-se.
- ADV: DANILO DIONISIO VIETTI (OAB 223336/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0141/2022
Processo 0006364-94.1996.8.26.0400 (400.01.1996.006364) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - C A Zamperlini
- Vistos. Fls. 63/64 e 67/78: DEFIRO a penhora no rosto dos autos do Proc. 0004503-10.1995.8.26.0400, em trâmite por este
Setor de Execuções Fiscais da comarca de Olímpia-SP, no valor de R$ 15.024,15, atualizado em 11/2019 (fls. 69/70). Proceda
a z. serventia deste Setor das Execuções Fiscais de Olímpia as anotações de praxe. Intime-se.
- ADV: WAGNER EDUARDO DIELLO (OAB 41689/SP)
ORLÂNDIA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0461/2022
Processo 0000163-63.2022.8.26.0404 (processo principal 1000597-74.2018.8.26.0404) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Crédito Rural - Rodrigo do Nascimento Totoli - - Fernando Rodrigues Dias - Alcinéa Ávila
- Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença/execução em trâmite, com fundamento
no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas neste incidente. Honorários advocatícios englobados. Ante o
desinteresse recursal, dou a sentença por transitada na presente data. LANCE-SE o trânsito em julgado no sistema SAJ. Lancese a movimentação de baixa nos autos principais, movendo para fila de arquivamento, se o caso. Tudo cumprido, arquivem-se
estes autos, COM BAIXA. P. e intimem-se.
- ADV: CLEISE CLEMENTI (OAB 197042/SP), RODRIGO DO NASCIMENTO TOTOLI (OAB 216769/SP), FERNANDO
RODRIGUES DIAS (OAB 277887/SP)
Processo 0000851-59.2021.8.26.0404 (processo principal 1002562-87.2018.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - Y.V.S.C. - - Y.L.S.C. - - Y.V.S.C. - L.R.C.
- Vistos. 1. Exclua o patrono da parte executada (fl. 154). 2. Servindo este como MANDADO, intime-se pessoalmente o
executado para participar da audiência de conciliação designada à fl. 151. 3. No mais, aguarde-se a audiência (12/07/2022).
Int.
- ADV: FERNANDA TRITTO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 221198/SP), ROBSON ALVES COSTA (OAB 332737/SP)
Processo 0002455-26.2019.8.26.0404 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Vinicius Henrique Evaristo
- Manifeste-se a defesa sobre o pedido de reconversão da pena restritiva de direito em privativa de liberdade no prazo de
cinco dias.
- ADV: LUIZ EUGENIO MARQUES DE SOUZA (OAB 120906/SP)
Processo 0005410-74.2012.8.26.0404 (404.01.2012.005410) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
- Fabricio Scorsato
- Fls. 759: Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, sobre a digitalização do processo. Inexistindo inconformismo,
desde já homologo tal procedimento. Nos termos do item 3 da certidão de cartório retro, providencie nova indicação de Defensor
Dativo para patrocinar defesa do Acusado, intimando-o tanto para manifestação acima, quanto para complementar ou ratificar
alegações do artigo 422. Após tudo, retorne-me para ulterior deliberação. Cumpra-se.
- ADV: VINICIUS RIBEIRO SANTOS (OAB 441361/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º