TJSP 13/06/2022 - Pág. 1302 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3526
1302
Processo 0001718-67.2021.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Ana Beatriz Ferreira
Dias - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU
- Manifeste-se a parte exequente sobre o(s) depósito(s) e eventuais descontos, bem como sobre o cumprimento da
obrigação, para efeito de extinção da execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Tendo em vista a implantação do sistema
de Mandado de Levantamento Eletrônico, para viabilizar a expedição do mandado de levantamento deverá a parte preencher
com seus dados bancários o formulário MLE, a ser obtido por meio do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O referido documento pode ser acessado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Caso o advogado
pretenda que o depósito seja realizado em conta de sua titularidade, deverá indicar no formulário as fls. em que foi juntada
procuração com poderes para receber e dar quitação, nos termos do artigo 105 do CPC. Caso a procuração já juntada não
especifique tais poderes, deverá ser juntada nova procuração. Prazo: 15 dias. Intimem-se.
- ADV: ANDRÉ LUIZ TIROLO (OAB 410440/SP), WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP)
Processo 0001821-74.2021.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Claudete Aparecida
Momesso Javaroni - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU
- Manifeste-se a parte exequente sobre o(s) depósito(s) e eventuais descontos, bem como sobre o cumprimento da
obrigação, para efeito de extinção da execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Tendo em vista a implantação do sistema
de Mandado de Levantamento Eletrônico, para viabilizar a expedição do mandado de levantamento deverá a parte preencher
com seus dados bancários o formulário MLE, a ser obtido por meio do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O referido documento pode ser acessado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Caso o advogado
pretenda que o depósito seja realizado em conta de sua titularidade, deverá indicar no formulário as fls. em que foi juntada
procuração com poderes para receber e dar quitação, nos termos do artigo 105 do CPC. Caso a procuração já juntada não
especifique tais poderes, deverá ser juntada nova procuração. Prazo: 15 dias. Intimem-se.
- ADV: WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP), EDUARDO GARRO DE OLIVEIRA (OAB 171121/SP)
Processo 0001878-92.2021.8.26.0302 (processo principal 1000372-64.2021.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - B F Ferreira Consultoria Ltda
- Não tendo vindo aos autos notícia de descumprimento do acordado, presume-se que a avença foi cumprida, motivo
pelo qual JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 924, II, do C.P.C. Indevidos ônus de sucumbência por expressa
disposição legal. Oportunamente arquive-se o presente processo, fazendo-se as devidas anotações. P.R.I.
- ADV: BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB 58131/PR)
Processo 0001962-93.2021.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Waldemar Antonio
Meschini Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU
- Manifeste-se a parte exequente sobre o(s) depósito(s) e eventuais descontos, bem como sobre o cumprimento da
obrigação, para efeito de extinção da execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Tendo em vista a implantação do sistema
de Mandado de Levantamento Eletrônico, para viabilizar a expedição do mandado de levantamento deverá a parte preencher
com seus dados bancários o formulário MLE, a ser obtido por meio do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O referido documento pode ser acessado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Caso o advogado
pretenda que o depósito seja realizado em conta de sua titularidade, deverá indicar no formulário as fls. em que foi juntada
procuração com poderes para receber e dar quitação, nos termos do artigo 105 do CPC. Caso a procuração já juntada não
especifique tais poderes, deverá ser juntada nova procuração. Prazo: 15 dias. Intimem-se.
- ADV: MARCIO CAPELLOZA (OAB 223478/SP), WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP)
Processo 0001965-48.2021.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Waldemar Antonio
Meschini Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU
- Manifeste-se a parte exequente sobre o(s) depósito(s) e eventuais descontos, bem como sobre o cumprimento da
obrigação, para efeito de extinção da execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Tendo em vista a implantação do sistema
de Mandado de Levantamento Eletrônico, para viabilizar a expedição do mandado de levantamento deverá a parte preencher
com seus dados bancários o formulário MLE, a ser obtido por meio do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O referido documento pode ser acessado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Caso o advogado
pretenda que o depósito seja realizado em conta de sua titularidade, deverá indicar no formulário as fls. em que foi juntada
procuração com poderes para receber e dar quitação, nos termos do artigo 105 do CPC. Caso a procuração já juntada não
especifique tais poderes, deverá ser juntada nova procuração. Prazo: 15 dias. Intimem-se.
- ADV: WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP), MARCIO CAPELLOZA (OAB 223478/SP)
Processo 0001977-62.2021.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Jessica Camilo
Américo - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU
- Manifeste-se a parte exequente sobre o(s) depósito(s) e eventuais descontos, bem como sobre o cumprimento da
obrigação, para efeito de extinção da execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Tendo em vista a implantação do sistema
de Mandado de Levantamento Eletrônico, para viabilizar a expedição do mandado de levantamento deverá a parte preencher
com seus dados bancários o formulário MLE, a ser obtido por meio do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O referido documento pode ser acessado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Caso o advogado
pretenda que o depósito seja realizado em conta de sua titularidade, deverá indicar no formulário as fls. em que foi juntada
procuração com poderes para receber e dar quitação, nos termos do artigo 105 do CPC. Caso a procuração já juntada não
especifique tais poderes, deverá ser juntada nova procuração. Prazo: 15 dias. Intimem-se.
- ADV: CARINA ANDRIOLI PERALTA (OAB 334483/SP), WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP)
Processo 0002112-74.2021.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Edson Claudio Domingues
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU
- Manifeste-se a parte exequente sobre o(s) depósito(s) e eventuais descontos, bem como sobre o cumprimento da
obrigação, para efeito de extinção da execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Tendo em vista a implantação do sistema
de Mandado de Levantamento Eletrônico, para viabilizar a expedição do mandado de levantamento deverá a parte preencher
com seus dados bancários o formulário MLE, a ser obtido por meio do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O referido documento pode ser acessado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
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