TJSP 13/06/2022 - Pág. 1395 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3526
1395
junho de 2022.
- ADV: SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE (OAB 128686/
RJ)
Processo 1018637-93.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Francisco Andreuccetti
Junior - - Elisabete Maria Zago Andreuccetti - FIAT FCA Chrysler Automóveis Brasil Ltda - - Tempo Distribuidora de Veiculos
Ltda.
- Vistos. 1- Fls. 779: Esclareço que o termo inicial para a devolução do veículo se iniciará a parir do trânsito em julgado. 2Fls. 771/774: Trata-se de mero erro material e que não altera o dispositivo da sentença ora embargada. Nada a prover, portanto.
No mais, advirto pela derradeira vez a parte ré que a oposição de novos embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou
com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Intimese. Jundiaí, 10 de junho de 2022.
- ADV: IARA IGUEZLI ANDREUCCETTI (OAB 456089/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), NELSON
ADRIANO DE FREITAS (OAB 116718/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0467/2022
Processo 0001527-35.2020.8.26.0309 (processo principal 0009113-91.2013.8.26.0108) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lenir
Alves Monteiro e outro - MRV Engenharia e Participações S/A
- Vistos. Fls. 111, 113: ciente quanto à interposição do recurso de agravo de instrumento contra a Decisão de fls. 108. Em
sede de juízo de retratabilidade, mantenho a decisão combatida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pelo prazo de trinta
dias eventual pedido de informações ou concessão de efeito suspensivo/ativo. Int.
- ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG),
JOSÉ VALÉRIO NETO (OAB 249734/SP)
Processo 0003042-37.2022.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0613581-23.2015 - 11ª Vara Cível e Acidentes do
Trabalho da Comarca de Manaus/AM) - RENOVA CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. (Banco Itaucard
S/A)
- Providencie a parte autora o correto recolhimento das custas iniciais (10 UFESPs), 01 diligência de oficial de justiça (R$
95,91), no prazo de 05 (cinco) dias.
- ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 33416/SC)
Processo 0005023-43.2018.8.26.0309 (processo principal 1006399-86.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - ANTONIETA CERVI - Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo - CABESP
- Vistos. Fls. 224/237: Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o laudo
do perito do Juízo, facultada a apresentação de parecer pelos respectivos assistentes técnicos no mesmo prazo. Apresentadas
divergências, na forma do artigo 477, § 2º, I e II, intime-se o expert para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Fls.
238: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor depositado pela executada às fls. 201/202 a título de honorários
periciais, nos termos do formulário de fls. 239. No mais, ante a entrega do laudo, oficie-se a Defensoria Pública para liberação
do valor reservado às fls. 213 a favor do d. Perito. Intimem-se e Cumpra-se.
- ADV: MIRELLE CONEJERO MORALES (OAB 235077/SP), TIAGO POLTRONIERI RODRIGUES (OAB 291297/SP),
DANIELA PASQUA ANDREOLI (OAB 286081/SP)
Processo 0005485-92.2021.8.26.0309 (processo principal 1001372-78.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda
- Vistos. Fls. 31/35: Defiro a pesquisa de bens através do sistema INFOJUD (último exercício fiscal). Intime-se e providenciese.
- ADV: MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE
CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 0007264-87.2018.8.26.0309 (processo principal 4001188-86.2012.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Evicção ou Vicio Redibitório - E.A.G. - - K.O.A.G. - B.I.L.F. e outro
- Vistos. Fls. 382/383: Assiste razão a parte exequente e isso porque, conforme salientado com propriedade, tratando-se
de penhora de bem indivisível, o artigo 843 do Código de Processo Civil determina que a sua integralidade seja alienada,
entregando-se o produto da alienação em parte ao exequente e em parte ao cônjuge condômino, máxime levando-se em conta
que é dificílima a alienação de fração ideal de bem indivisível.. Sob esse enfoque, considerando que os outros 50% deste imóvel
pertence ao cônjuge da executada, que, aliás, também figura como executado nesses autos, esclarecendo-se que a sua fração
ideal apenas não foi penhorada em razão de penhora pré-existente nos autos do processo 1036025-35.2013.8.26.0100, em
trâmite perante a 25ª Vara Cível do Fórum da Comarca de São Paulo, determino a retificação da minuta do edital de leilão, com
a alienação da integralidade do imóvel, reservando-se o equivalente à quota-parte do coproprietário para satisfação da penhora
feita nos autos do processo supramencionado. Expeça-se o necessário com a devida urgência. Jundiaí, 10 de junho de 2022.
- ADV: ROQUE FERNANDES SERRA (OAB 101320/SP), RENATA MONIQUE DE ALMEIDA GUIMARAES (OAB 316003/SP),
CLÉBER WENDEL BAIALUNA (OAB 189494/SP), TAWAN AUGUSTO ALEIXO (OAB 407447/SP)
Processo 0007386-32.2020.8.26.0309 (processo principal 1011496-91.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Frederico Alvim Bites de Castro
- Vistos. O aviso de recebimento juntado às fls. 85 não foi assinado pelo próprio réu, sendo necessária a repetição do ato
intimatório para evitar-se futura arguição de nulidade. Assim, providencie o autor o recolhimento da verba de condução do oficial
de justiça, em 05 (cinco) dias. Após, expeça-se mandado, consignando-se as advertências legais. Intime-se e cumpra-se.
- ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 0007440-95.2020.8.26.0309 (processo principal 1007139-34.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Cheque - Zuleide Maria de Alcantara Martins
- Vistos. Fls. 43/46: Manifeste-se a credora, em 05 (cinco) dias, acerca da devolução da carta precatória com certidão
negativa, requerendo o que de direito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se.
- ADV: VINICIUS JOSE DOS SANTOS (OAB 424116/SP)
Processo 0009881-15.2021.8.26.0309 (processo principal 1018166-19.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC
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