TJSP 13/06/2022 - Pág. 1695 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3526
1695
- Vistos. Fls.55/57: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Fls.61/62: No mais, oficie-se à Tech Fácil para que forneça
o número PIN do celular descrito na inicial a fim de viabilizar o cumprimento integral da determinação de fl. 50. Outrossim, a
empresa Tech Fácil, por ora, não participa deste processo, assim, deixo de determinar medidas impositivas a ela. Destaco que
o ofício deverá ser encaminhado pela parte interessada, comprovando-se nos autos em 10 dias. Sem prejuízo, aguarde-se o
prazo para defesa. Cumpra-se com presteza. Intime-se.
- ADV: ISABELA DURANTE FRANCO DO AMARAL (OAB 250442/SP), LÍVIA CRISTINA ORTEGA MARQUES DE TOLEDO
(OAB 272139/SP)
Processo 1007877-18.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos
Proprietários Adquirentes do Sitio Santa Julia
- Manifeste-se a parte acerca da devolução da(s) carta(s) AR negativa(s) e/ou assinada(s) por terceiro.
- ADV: MATHEUS MORAES FOLSTER (OAB 413666/SP)
Processo 1007889-32.2022.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S.A. - Rosemary Martins de Arruda Silva
- Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
- ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JEANNETTE MENDES DE ALMEIDA (OAB 382093/SP)
Processo 1007935-21.2022.8.26.0320 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Arlette Kalaigian
Kahvegian - C.r.a.l. Empreendimentos e Participações Ltda
- Manifestar-se, em 15 dias, sobre a IMPUGNAÇÃO aos EMBARGOS À EXECUÇÃO.
- ADV: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP), ULISSES SIMÕES DA SILVA (OAB 273921/SP), ANDRÉ
MENDES DO ESPÍRITO SANTO MODENESI (OAB 220485/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)
Processo 1008216-45.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cooperativa Agropecuária Mista
Terranova Ltda
- Vistos. Ante a informação de que houve aprovação do plano de recuperação da devedora (fls. 863), JULGO EXTINTA
a execução, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Neste sentido: AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NOVAÇÃO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL AJUIZADA CONTRA
A RECUPERANDA. POSSIBILIDADE. ARTS. 47 e 59 DA LEI N. 11.101/2.005. 1. A novação decorrente da aprovação do plano
de recuperação judicial induz a extinção das execuções individuais ajuizada contra a própria devedora. (STJ Agravo em Recurso
Especial nº 873.523/RJ Julgado em 20/06/2017 - Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino). O crédito será pago na forma do plano
aprovado. Se houver inadimplemento posterior, ou se executa a obrigação específica constante no novo título judicial ou a
falência é decretada. Sem custas e honorários. P.R.I. Ciência ao MP.
- ADV: ALEXANDRE FRANKLIN CARDOSO (OAB 13.779-B/MT)
Processo 1008362-18.2022.8.26.0320 - Separação Consensual - Dissolução - E.P.O. - - K.P.O. - - G.P.O.
- Diante do exposto, e com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, DECRETO o divórcio do casal,
nos termos da petição inicial (fls. 1/10), com a ressalva acima, e julgo extinto o feito. Custas pelos requerentes, observada a
gratuidade que fica concedida.
- ADV: MARIA MARIANNA QUEIROZ SCARINCI (OAB 423604/SP)
Processo 1008501-67.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Brasil Protect Entidade de
Autogestao
- Manifeste-se a parte acerca da devolução da(s) carta(s) AR negativa(s) e/ou assinada(s) por terceiro.
- ADV: RUBENS ANTONIO ALVES (OAB 181294/SP)
Processo 1008592-94.2021.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A
- Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
- ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1008643-71.2022.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Conquista
Parque Hipólito
- Manifeste-se a parte acerca da devolução da(s) carta(s) AR negativa(s) e/ou assinada(s) por terceiro.
- ADV: ALVARO RODRIGO LIBERATO DOS SANTOS (OAB 164520/SP), EDUARDO AFFONSO FERREIRA SANGED (OAB
314593/SP)
Processo 1008766-50.2014.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Neudicea
Diogo Soares - Banco do Brasil SA
- Providencie o requerido, no prazo de 60 (sessenta) dias, o recolhimento das custas finais no valor de R$ 159,85 (cento e
cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), sob pena de inscrição em dívida ativa.
- ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), MARIANA FRANCO RODRIGUES (OAB 279627/SP), NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1008766-50.2014.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Neudicea
Diogo Soares - Banco do Brasil SA
- 1) Expedido mandado de levantamento eletrônico (MLE), conforme Comunicado Conjunto 915/2019, em favor do interessado
e de acordo com os dados contidos no formulário eletrônico fornecido, o qual foi encaminhado para conferência e assinatura do
MM. Juiz. Após assinatura, será enviado, eletronicamente, ao banco depositário para efetivo pagamento. Para identificação do
pagamento do MLE, poderá o interessado acessar o link a seguir: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResga
te,802,4647,500828,0,1.bbx preenchendo os campos obrigatórios: número da conta judicial e CPF/CNPJ do beneficiário. 2) ao
cartório: Após assinatura, imprimir comprovante de transferência bancária e juntar ao processo. Nada Mais. Limeira, 09 de junho
de 2022. Eu, ___, Claudemir Damazio de Oliveira, Oficial Maior.
- ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP),
MARIANA FRANCO RODRIGUES (OAB 279627/SP)
Processo 1008864-54.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A
- A experiência revela que a conciliação não vem se efetivando e a realização de atos sem utilidade afetaria, no geral, o
direito constitucional à duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF). O enunciado 35 da ENFAM também mostra que
pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias
fundamentais do processo. Diante de tal fundamentação, como não há nulidade sem prejuízo e tendo em conta as limitações
do setor de conciliação da Comarca, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da realização da audiência.
Considerando o princípio da cooperação previsto no art. 6odo CPC, esclareça a parte autora expressamente se há interesse ou
não na audiência de conciliação. No mesmo sentido, diga a parte ré na defesa. Cite-se o(a) ré(u) para contestar no prazo de 15
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º