TJSP 13/06/2022 - Pág. 1706 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3526
1706
Processo 0015301-80.2012.8.26.0320 (320.01.2012.015301) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA
- Jose Carlos Ferreira da Rocha Junio - - ELAINE CRISTINA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA ROCHA
- Vistos. Fls. 285: Nada a apreciar, por força da preclusão pro judicato. O inconformismo com a decisão proferida deveria
ser veiculado por meio recursal próprio. Cumpra a serventia o último parágrafo da decisão de fls. 269/270, expedindo-se
mandado de levantamento a favor da parte exequente, de acordo com o formulário juntado às fls. 276. Fls. 318: Primeiramente,
apresente o exequente cálculo atualizado do seu crédito, abatendo-se o valor que será levantado. Feito isso, expeça-se
ofício à CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE
SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO (CNSEG) para que informe a este Juízo se o executado possui saldo de planos de
previdência privada, seguros, fundos de investimento, capitalização, ativos financeiros e valores imobiliários, providenciandose, em caso positivo, a transferência dos créditos/prêmios/valores bloqueados para uma conta judicial a favor deste Juízo, bem
como expeça-se também ofício à Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo requisitando-se a efetivação do
bloqueio de créditos e prêmios disponibilizados pelo Programa Nota Fiscal Paulista, em nome do executado, até o limite do valor
do débito executado, providenciando-se, ato contínuo, a transferência dos créditos/prêmios/valores bloqueados para uma conta
judicial a favor deste Juízo. Intime-se.
- ADV: SAULO REGIS LOURENÇO LOMBARDI (OAB 322900/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB
166822/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), WILLIAM CANDIDO LOPES (OAB 309521/SP)
Processo 0019278-80.2012.8.26.0320 (320.01.2012.019278) - Monitória - Contratos Bancários - Hsbc Bank Brasil Sa Banco
Múltiplo
- Em consequência, reconheço de ofício a prescrição da pretensão do exequente, o que faço para EXTINGUIR o presente
feito, com fulcro art. 924, V, do C.P.C. Após o trânsito em julgado, proceda a serventia ao cadastro de extinção do feito e, a
seguir, tornem os autos de volta ao arquivo. P. I. C.
- ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 0026246-34.2009.8.26.0320 (320.01.2009.026246) - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - Taisa
Cristina Kuhl Silva Epp - - Taisa Cristina Kuhl Silva e outro
- Certifico e dou fé que expedi Mandado de Levantamento Eletrônico conforme determinado no despacho de fls. 1131 e
dados dos formulários de fls. 1129/1130, o qual será conferido e encaminhado para assinatura do MM. Juiz de Direito. Com a
assinatura o sistema encaminhará o documento automaticamente ao Banco. O comprovante de resgate poderá ser consultado
através do site do Banco do Brasil\>Setor Público\>Judiciário\>Guia de Depósito Judicial\>Comprovante de Resgate de Depósito
Judicial\>Protocolo ou Dep. Judiciais, devendo ser indicado o n° da conta judicial e o CPF/CNPJ do beneficiário.
- ADV: MAURO CESAR DE CAMPOS (OAB 134985/SP)
Processo 1000610-92.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.G.S.
- Vistos. Fls. 42/44: Aguarde-se por 30 (trinta) dias o cumprimento da carta precatória distribuída. Decorridos sem resposta,
cobre-se a sua devolução devidamente cumprida ou informações acerca do cumprimento. Int.
- ADV: CLAUDIO LOURENCO FRANCO (OAB 145208/SP)
Processo 1001837-54.2021.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.W.S.Q.
- Vistos. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações necessárias. Intime-se.
- ADV: MARCIA REGINA CHRISPIM (OAB 116092/SP)
Processo 1002610-02.2021.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Alessandro de Oliveira Dias
- Vistos. Fls. 115//116: Indefiro. O pedido deverá ser efetuado nos autos de Inventários dos bens deixados pelo Sr. Florisvaldo
Paula Dias, uma vez que nestes autos trata-se de Arrolamento da Sra. Ivone de Oliveira Dias. Tornem os autos ao arquivo.
Intime-se.
- ADV: FELIPE RISSOTTI BALTHAZAR (OAB 446403/SP)
Processo 1002626-19.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Elektro Redes
S.a.
- Vistos. Acolho o pedido de fls. 73 e designo audiência de conciliação para o dia 12 de julho de 2022, às 15:00 horas,
ficando o patrono da parte ré incumbido de intimar seu constituinte para comparecimento. Em razão da parte autora estar
representada por defensor público, expeça-se mandado para intimação da audiência designada. Intime-se.
- ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1002990-88.2022.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - H.C.P. - - I.A.P. - - G.A.P.
- Vistos. Fls. 24: Defiro, expedindo-se ofício ao Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São
Paulo (CIAF), informando os dados corretos da conta bancária da alimentada Gabriela. Int.
- ADV: VINÍCIUS SOARES MATOS (OAB 358607/SP)
Processo 1003090-43.2022.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Ivaneide Josefa de Lima Sena
- Vistos. Fls. 13/15: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Intime-se.
- ADV: ODIRLEY BUENO DE OLIVEIRA (OAB 305073/SP)
Processo 1003207-68.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPartes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Carolina Ferreira do Val
- Intimação da requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagamento da taxa de agravo de instrumento no valor de R$
319,70, através da Guia DARE, código 234-3, sob pena de inscrição em dívida ativa.
- ADV: MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB 168303/SP)
Processo 1003208-53.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPartes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Carolina Ferreira do Val
- Intimação da requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagamento da taxa de agravo de instrumento no valor de R$
319,70, através da Guia DARE, código 234-3, sob pena de inscrição em dívida ativa.
- ADV: MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB 168303/SP)
Processo 1003378-25.2021.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Carlos Alfredo dos Santos Silva - Ednalva Jesus
dos Santos - - Wesley Junior dos Santos Silva
- Vistos. Manifeste-se a FESP. Intime-se.
- ADV: IVANIA MARIA BÁRBARA DE CAMARGO (OAB 384434/SP)
Processo 1003389-59.2018.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Zilda Cruz Gomes - - Rosalinda
Maria de Jesus Cruz - - Erika Vanessa Correia da Cruz - Luzinete Ferreira Pedro - Ildete da Cruz da Silva - - Cleunice Cruz da
Silva - - Valdeiso Jesus da Cruz - - José Jesus da Cruz - - Antonio Célio Ferreira da Cruz - - Marinete Ferreira Gonçalves - Edivaldo Ferreira da Cruz - - Jurandir Jesus Cruz
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º