TJSP 13/06/2022 - Pág. 1750 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3526
1750
MARIA DE OLIVEIRA PRINCE RODRIGUES (OAB 106302/SP)
Processo 1006619-41.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Djalma Padovani ME Núcleo Casa Marketing Eireli - ME - Núcleo Casa Marketing Eireli Me - Djalma Padovani ME
- Manifestar-se a parte apelada em Contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
- ADV: RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), RALSTON FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 318140/SP),
RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP), PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI (OAB 201474/SP)
Processo 1006859-59.2022.8.26.0320 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.C.M.J.
- Vistos. A Constituição Federal determina que o Estado preste assistência jurídica, integral e gratuita, apenas aos
que comprovarem insuficiência de recursos (artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal), de modo que entendo não ter sido
recepcionada, neste aspecto, a Lei nº 7.115/83. Assim, a fim de justificar o pedido de justiça gratuita, intimem-se os autores
para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntarem aos autos comprovante de rendimentos ou as duas últimas declarações do imposto
de renda, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária. Intime-se.
- ADV: VINICIUS TOMÉ DA SILVA (OAB 320494/SP)
Processo 1007043-83.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - R.S.P. - V.A.L.A.
- Vistos. Concedo à requerida os benefícios da Justiça Gratuita. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, com nossas homenagens e observadas as formalidades legais. Intime-se.
- ADV: FABIANA CRISTINA BECH (OAB 172146/SP), MARIANA BUENO FRANCESCATO (OAB 433043/SP), KARINA
HELENA ZAROS (OAB 297792/SP)
Processo 1007058-18.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nelson Alves de Oliveira
- Banco Mercantil do Brasil S.A.
- Vistos. Fls. 142: primeiramente, intime-se o requerido para que justifique a ausência de depósito do contrato original em
cartório, determinado nas decisões de fls. 130/131 e 135, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se.
- ADV: THIAGO MESQUITA (OAB 245008/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1007546-41.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Bridgestone Firestone do Brasil
Indústria e Comércio Ltda - Linz Serviços Administrativos Ltda.
- Vistos. Fls. 563/566: ante o previsto no art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se parte a embargada, no
prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração interpostos. Intime-se.
- ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), LUIZ ALBERTO GIRALDELLO (OAB 50713/SP)
Processo 1007586-52.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial Contato Ltda - Auto Center
Rd Pneus e Rodas Ltda. Me (Minhoquim Pneus e Rodas)
- Vistos. Manifeste-se a exequente em termo de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Silente, prossiga-se nos autos
de Embargos à Execução em apenso (1015239-08.2021). Intime-se.
- ADV: JOAO EDUARDO POLLESI (OAB 67258/SP), ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO (OAB 156894/SP)
Processo 1007840-59.2020.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Fatima Aparecida do Prado Assis Alexandre Aparecido do Prado Assis - - André Luiz Prado Assis - - Adriana Cristina Assis Ladeia
- Vistos. Diante do falecimento a herdeira Adriana (fls.133/134), lavre-se novo termo de doação, conforme decisão de fls.130,
devendo os herdeiros de Adriana: GETÚLIO, LUIS FERNANDO, LAURA, PRISCILA e LARISSA, assinarem respectivo termo.
Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se.
- ADV: PAULO SERGIO RAMOS MERLI JUNIOR (OAB 290657/SP), MARCELO MURILO SILVA CAMPOS (OAB 427006/
SP)
Processo 1007937-59.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - João Carlos Felicio - - Marta
Mari Felicio Cruanes - - Dalton Jose Felicio
- Vistos. Fls. 127: defiro o prazo de 15 (quinze) dias para levantamento de novos endereços dos requeridos. Decorrido,
manifestem-se os autores em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação. Intime-se.
- ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP)
Processo 1008156-04.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.A.
- Vistos. A Constituição Federal determina que o Estado preste assistência jurídica, integral e gratuita, apenas aos
que comprovarem insuficiência de recursos (artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal), de modo que entendo não ter sido
recepcionada, neste aspecto, a Lei nº 7.115/83. Assim, a fim de justificar o pedido de justiça gratuita, intimem-se os autores
para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos comprovante de rendimentos ou as duas últimas declarações do imposto de
renda, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária. Intime-se.
- ADV: NIVALDO NERES DE SOUSA (OAB 232270/SP)
Processo 1008288-61.2022.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Renato Francisco Sanches Mendonça - Carlos
Alberto Cantanhede - - Valter Sanches Mendonça - - Ana Luiza Mendonça Cantanhede - - Maria Aparecida Mendonça - - Adão
Francisco Alves - - Jose Antonio Sanches Mendonça - - Marli de Fátima Fonseca Mendonça - - Luzia Aparecida da Silva
Mendonça
- Vistos. Trata-se a presente de ação de ARROLAMENTO dos bens deixados por Carmen Sanches Garcia Mendonça, CPF:
17149302890, RG: 96787351, com interesses de herdeiros maiores e capazes. Nomeio como inventariante Renato Francisco
Sanches Mendonça, CPF: 24756634800, RG: 27.113.702-2, independentemente de compromisso firmado nos autos. Defiro o
pedido de assistência judiciária gratuita. Anote-se. Proceda-se à correção da classe processual. No prazo de 20 (vinte) dias,
apresente o inventariante os seguintes documentos: I- Certidão de casamento com averbação do divórcio o herdeiro José; IICertidão de matrícula atualizada do bem imóvel. Defiro a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, ao Banco Bradesco,
ao Banco do Brasil e ao Banco Itaú, bem como ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para verificação de eventuais
saldos em existentes em nome da autora da herança. Pesquise-se, ainda, por bens em nome da autora da herança por meio
dos sistemas ARISP, INFOJUD e RENAJUD. Após o recebimento das respostas, deverá o inventariante apresentar o plano de
partilha e, se o caso, emendar o valor da causa para que corresponda ao valor do monte-mor. No mais, diante da afetação do
tema (Tema nº 1.074 STJ), informe o inventariante se pretende a comprovação do pagamento ou isenção do ITCMD nestes
autos ou se irá aguardar a suspensão do processo até ulterior decisão do Superior Tribunal de Justiça. Intime-se.
- ADV: SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA (OAB 322572/SP)
Processo 1008331-95.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Reginaldo Francisco
Zanelato
- Manifestar-se a parte requerente sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
- ADV: PRISCILA APARECIDA TOMAZ BORTOLOTTE (OAB 213288/SP)
Processo 1009023-31.2021.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º