TJSP 13/06/2022 - Pág. 1824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3526
1824
permanecer readaptado pelo prazo de dois anos, oportunidade na qual deverá ser submetido a nova perícia médica para que
se constate se houve ou não recuperação pessoal e funcional. Não havendo alteração do seu estado de saúde, referida perícia
deverá ser repetida, periodicamente a cada dois anos. Ante o exposto, dá-se provimento aos embargos. Int. - ADV: SILVIO
CARLOS TELLI (OAB 93244/SP), LUCIANA STELA PONCE SILVA (OAB 187202/SP), ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA (OAB
136491/SP)
Processo 0006369-63.2013.8.26.0322 (apensado ao processo 0001402-72.2013.8.26.0322) (032.22.0130.006369/1) Impugnação de Assistência Judiciária - Assistência Judiciária Gratuita - Prefeitura Municipal de Lins - Nilza Terezinha Nunes
Parente - Observo que, com a conversão dos processos físicos em híbridos, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2684/2021,
diversos incidentes/processos que se encontravam extintos foram reabertos, em virtude de não estarem com a movimentação
de extinção e arquivamento. Anoto ainda que a parte requerida procedeu a digitalização da parte física do processo híbrido.
Para fins de regularização e arquivamento, proceda se a baixa e arquivamento deste incidente/processo com a movimentação
61615 - sem custas. - ADV: PAULO SERGIO CARENCI (OAB 75224/SP), LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP),
AMOS AMARO FERREIRA (OAB 316600/SP), JOSE LUIZ REQUENA (OAB 63097/SP), RILDO HENRIQUE PEREIRA MARINHO
(OAB 163151/SP)
Processo 0007492-29.1995.8.26.0322 (322.01.1995.007492) - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Massa Falida de
Garavelo & Cia - Lindacir Rocha Bernardon - - Issame Saito - - Nair Eiko Saito - Fls. 29/32: A exequente não concorda em
receber o imóvel penhorado por dação em pagamento. Em face disso, inferido o pedido de suspensão do leilão. Aguarde-se
sua realização. Fls. 28: Solicite-se, via ARISP, cópia da certidão do imóvel matriculado sob nº 40.525 do 5º Cartório de Registro
de Imóveis de Cuiabá/MT. Na impossibilidade, oficie-se. Int. - ADV: ANDREIA FRANCO MARQUES (OAB 5263/MT), ODAIR A.
BUSIQUIA (OAB 11564/MT), DÉCIO JOSÉ TESSARO (OAB 3162/MT), IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 49889/SP),
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
Processo 0014878-22.2009.8.26.0322 (322.01.2009.014878) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
- Romilda Brito da Silva - Suspenda-se por 60 (sessenta) dias, após aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV:
ARNALDO TAKAMATSU (OAB 50115/SP)
Processo 0015961-05.2011.8.26.0322 (322.01.2011.015961) - Cumprimento de sentença - Unidade de Conservação da
Natureza - João Bertin Filho - Determino providências para, no prazo de 15 dias, encaminhar a este juízo certidões atualizadas
das matrículas nºs 26.859, 26.860; 27.541; 29.287 e 29.310 deste cartório. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como
OFÍCIO, sendo que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício
de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no
campo “assunto” o número do Processo. - ADV: WILLIANS KESTER MILLAN (OAB 309947/SP), DANIELA LEAL MERLI (OAB
359830/SP)
Processo 1000349-58.2021.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Edvaldo Ricardo - Banco Itaú Consignado
S.A. - Intimem-se as partes que será(ão) expedido(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico/alvará(s), conforme certidão
supra, no prazo de 2 (dois) dias. Havendo oposição, a parte insatisfeita deve se manifestar em igual prazo, sob pena de
preclusão. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. Int. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), LAYS
FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)
Processo 1000399-50.2022.8.26.0322 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - D.C.M.
- Fls.101/102: Diante dos documentos apresentados, concedo a requerida os benefícios da Justiça Gratuita. Intime-se. - ADV:
SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), BRUNO CESAR PEIXOTO DA SILVA (OAB 440686/SP)
Processo 1000658-79.2021.8.26.0322 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - T.M.O. - - L.V.O. - - C.R.O. - - J.G.O.J. - S.C.O. - C.S.A. - Determino as providências necessárias para que se abstenha de efetuar novos saques na conta do inventariado
supra mencionado, bem como para informar a este Juízo, no prazo de 15 dias, a natureza do débito (CDC renovação), o valor
contratado, a quantidade de parcelas vincendas, o saldo devedor a pagar e, ainda, se existe algum crédito de seguro pactuado.
(Ref. Conta 15445-8 ag. 4851-8). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, sendo que a resposta e
eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected].
br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número
do Processo. Caberá ao(à) exequente o encaminhamento do presente ofício, por intermédio de correio ou correio eletrônico,
comprovando-se nos autos o protocolo no prazo de 10 dias. - ADV: JOSÉ VICENTE CÊRA JUNIOR (OAB 155962/SP), LUIS
FERNANDO MARTINS ANDRADE (OAB 228690/SP), PEDRO SATIRO DANTAS JUNIOR (OAB 258553/SP)
Processo 1000658-79.2021.8.26.0322 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - T.M.O. - - L.V.O. - - C.R.O. - - J.G.O.J.
- - S.C.O. - C.S.A. - Intime-se a inventariante para providenciar juntada da certidão negativa federal em nome do de cujus,
podendo obtê-la através da Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br). Deverá, ainda, no prazo de 30 dias, juntar aos autos
certidão que comprove a inexistência de testamento em nome do(a) falecido(a), que deverá ser requisitada junto ao Colégio
Notarial do Brasil, Conselho Federal (CENSEC - http://www.censec.org.br/Cadastro/CertidaoOnline/SolicitacaoTestamento.
Aspx), nos termos do art. 218 das NSCGJ. Defiro o requerimento de compensação do saldo de capital, no montante de R$
14.292,78, a ser devolvido em 10 (dez) parcelas iguais pela CREDIPAULISTA, com os honorários advocatícios sucumbenciais
aos patronos da referida empresa, no valor de R$3.811,32, os quais já manifestaram interesse em recebê-los com pedido em
habilitação de crédito no processo nº 1000342-32.2022.8.26.0322. Acolho, por ora, a manifestação do Ministério Público e
indefiro o levantamento de valores nos autos (fls. 267/271). Int. - ADV: JOSÉ VICENTE CÊRA JUNIOR (OAB 155962/SP), LUIS
FERNANDO MARTINS ANDRADE (OAB 228690/SP), PEDRO SATIRO DANTAS JUNIOR (OAB 258553/SP)
Processo 1000761-28.2017.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - B. - P.S.V. e outros
- Diante do princípio da celeridade e economia processual, e tendo em vista a notícia de grande êxito obtido nas alienações
judiciais realizadas eletronicamente, defiro hasta pública dos imóveis matriculados sob nºs 39.388 e 43.895, ambos do CRI
desta cidade, mediante realização de leilão eletrônico. Conforme artigo 883, CPC, a parte exequente poderá indicar leiloeiro,
desde que previamente cadastrado junto a este Tribunal. Deverá ainda trazer aos autos os dados do leiloeiro indicado, como:
nome ; telefone e endereço; nome do responsável e respectivo nº de cadastro junto à Jucesp; ‘website’ para acesso ao leilão
e endereço eletrônico do leiloeiro. A parte exequente deverá, por fim, trazer aos autos certidão atualizada de eventuais débitos
de IPTU referentes ao imóvel, bem como demonstrativo atualizado do débito e avaliação atualizada do bem, valores estes que
deverão constar do edital. Após tornem conclusos para designação do leiloeiro indicado e demais deliberações pertinentes,
observado que, em caso de não indicação do leiloeiro, este Juízo fará a designação dentre os gestores já cadastrados junto
a este Tribunal. No silêncio, em 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se - ADV: LUCIANO FRANCISCO DE
OLIVEIRA (OAB 190263/SP), ANDRÉ GUSTAVO MARTINS MIELLI (OAB 241468/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
(OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG),
RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)
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