TJSP 13/06/2022 - Pág. 1998 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3526
1998
ADEMIR BORGES DE OLIVEIRA (OAB 295845/SP), CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES (OAB 249937/SP), FRANCIS
HENRIQUE THABET (OAB 169597/SP), OSWALDO SEGAMARCHI NETO (OAB 92475/SP), EVA MACIEL (OAB 49776/SP)
Processo 1017765-70.2021.8.26.0344 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - G
3 Participações de Marilia Ltda - Vistos, Deve a Serventia proceder o cadastro no SAJ, inclusive do trânsito em julgado e a
extinção do processo e/ou averbação de partes, se o caso (art.59 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017). Nos termos
do determinado na sentença de fls. 159/162, expeça-se mandado de notificação da parte ré para desocupação do imóvel no
prazo de 15 dias, sob pena de despejo coercitivo, mediante prévio recolhimento guia de diligência do Sr. Oficial de Justiça.
Promova a parte requerente, no prazo de 15 dias, o requerimento de cumprimento de sentença, com demonstrativo de seu
crédito, acrescido de custas, se houver (art.523, do CPC), respeitando os requisitos do artigo 524 e seus incisos, do Código
de Processo Civil, atentando para que, ao peticionar, nos termos do Comunicado CG/TJSP nº 1631/2015, selecionar a forma
de peticionamento eletrônico como classe/tipo: “cumprimento de sentença cód.156”, na categoria “execução” e que demais
peticionamentos se darão somente no incidente gerado, sem a criação de novo(s) incidente(s), cadastrando-se as partes,
qualificando-as, nos termos dos artigos 1285 a 1289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017. Int. - ADV: MIGUEL ANGELO
GUILLEN LOPES (OAB 73344/SP), MIGUEL ANGELO GUILEN LOPES FILHO (OAB 445937/SP)
Processo 1018225-57.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcelo Fabiano Toccini - Proeste Comércio de
Veículos e Peças Bauru Ltda - - Franciele Carvalho do Nascimento - Vistos, Deve a Serventia proceder o cadastro no SAJ,
inclusive do trânsito em julgado e a extinção do processo e/ou averbação de partes, se o caso (art.59 das NSCGJ e Comunicado
CG nº 1789/2017). Observar o disposto no artigo 1.098, parágrafos 5º e 6º, das NSCGJ, relativo às taxas judiciárias, se o caso
intimando-se, desde logo, a parte devedora, pessoalmente, para comprovar o recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de
inscrição na dívida ativa. Promova a parte requerente, no prazo de 15 dias, o requerimento de cumprimento de sentença, com
demonstrativo de seu crédito, acrescido de custas, se houver (art.523, do CPC), respeitando os requisitos do artigo 524 e seus
incisos, do Código de Processo Civil, atentando para que, ao peticionar, nos termos do Comunicado CG/TJSP nº 1631/2015,
selecionar a forma de peticionamento eletrônico como classe/tipo: “cumprimento de sentença cód.156”, na categoria “execução”
e que demais peticionamentos se darão somente no incidente gerado, sem a criação de novo(s) incidente(s), cadastrando-se as
partes, qualificando-as, nos termos dos artigos 1285 a 1289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017. Em sendo proposto o
incidente de cumprimento de sentença, determino o arquivamento destes autos, procedendo-se o lançamento da Movimentação
no SAJ (Código 61615), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. No silêncio, arquive-se o processo, procedendo-se o
lançamento da Movimentação no SAJ (Código 61614), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Em ambos os casos, os
autos apenas deverão ser arquivados após tomadas as providências referentes à eventuais custas, conforme determinado
anteriormente. Int. - ADV: RENAN AMANCIO MACEDO (OAB 313580/SP), DANIEL WESLEY ALVES FIGUEIREDO (OAB
350398/SP), RÉU REVEL (OAB A/RR)
Processo 1018387-52.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Ligia Cristina de Lima Braga
- Vistos, Fls. 99/100. Aprovo os quesitos formulados pela requerente. Fls. 106. Ciência às partes e intime-se o Sr. Perito para
designar nova data, hora e local para dar início aos trabalhos periciais. Intime-se o Instituto réu por meio de Portal Eletrônico
Integrado, conforme Comunicado Conjunto nº 1383/2018. Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
Processo 1018703-65.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Rogéria Paodian Saez
Duarte - Vistos. Fls.95/97 : proceda-se as pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Int. - ADV: WAGNER TIMOTEO RAMOS
DA SILVA (OAB 249765/SP), RENAN AMANCIO MACEDO (OAB 313580/SP)
Processo 1018777-22.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Adeli Antonio Mendes
- Banco Santander Brasil SA - Vistos, Fls. 117/146: observo que o banco requerido não deu total cumprimento ao quanto
determinado no despacho de fls. 114, tendo juntado aos autos apenas cópia da faturas do cartão de crédito, bem como do
contrato. Sendo assim, concedo prazo adicional e improrrogável de 05 dias para que ele providencie a juntada da I- cópia dos
documentos apresentados por ocasião da contratação da conta apontada na inicial, que estaria em nome do autor; III- Extrato
bancário contendo todas as movimentações da referida conta. Int. - ADV: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR (OAB
87929/RJ), DIVINO DONIZETE DE CASTRO (OAB 93351/SP)
Processo 1018803-20.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Mrv, Engenharia e Participações
S/A - Vistos, Fls. 109/111: defiro a realização da pesquisa de endereços pelos sistemas SIEL e Sisbajud. A pesquisa CEMIG não
está disponibilizada para este Juízo. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP)
Processo 1019649-37.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Marrocos Residenciais
Salé - Vistos, Fls. 174/175: primeiramente, oficie-se conforme solicitado, devendo o exequente providenciar o encaminhamento
do ofício, comprovando-se nos autos no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, providencie a juntada de matrícula atualizada do
imóvel que pretende seja penhorado. Int. - ADV: SALVADOR SPINELLI NETO (OAB 250548/SP)
Processo 1019714-32.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Melqui Empreendimentos
Prediais Ltda - Condomínio Marrocos Residenciais Casablanca - Vistos. Trata-se de Ação de Cobrança de Multa por Rescisão
Antecipada e Unilateral de Contrato de Prestação de Serviços, ajuizada por MELQUI EMPREENDIMENTOS PREDIAIS LTDA
EPP, qualificada nos autos, contra RESIDENCIAIS CASA BLANCA, também qualificada, postulando a condenação da ré ao
pagamento de R$ 98.845,96 em razão da rescisão de contrato de prestação de serviços imputando-lhe a culpa pelo término
antecipado do contrato. A ré foi citada por carta e não se manifestou (fls. 59). A revelia faz presunção relativa quanto à matéria
de fato, mas não dispensa o autor da ação quanto à mínima prova dos fatos constitutivos de seu direito. A par disso, deve-se
ter em conta que a notificação extrajudicial encaminhada para rescisão do contrato foi assinada por Bruno de Oliveira Bertoleti
e outros moradores do condomínio, não havendo prova que demonstre a respectiva representação em relação à ré. Isto posto,
traga a autora cópia de ata de assembleia que elegeu os respectivos subscritores da notificação de fls. 34/35, no prazo de
quinze dias. Intimem-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB A/RR), CARLOS EDUARDO SCALISSI (OAB 229759/SP)
Processo 1020046-96.2021.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Unimar Vistos. Fls. 105: Defiro. Proceda-se a pesquisa SIEL. Int. - ADV: GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), JEFFERSON
LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP)
Processo 1020284-18.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Matheus Aparecido
Guimarâes - M.r.v. Engenharia e Participações S/A - Vistos, 1)-Proceda a Serventia o cadastramento no SAJ dos advogados
eventualmente indicados para receber intimações pelo DEJ (artigo 55, § 2º, das NSCGJ). 2)-Sobre a contestação e documentos,
manifeste-se a parte autora, em 15 dias (art.350 do CPC). Int. - ADV: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB
331385/SP), THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 101330/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º