TJSP 13/06/2022 - Pág. 262 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3526
262
RELAÇÃO Nº 0277/2022
Processo 0000695-32.2018.8.26.0257 (processo principal 0002255-48.2014.8.26.0257) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Adilson Dias Campos
- Vistos. Fls. 217/218: indefiro, pois conforme e-mail às fls. 213/214 o nome da executada e respectivo CPF não foi encontrado
na base de clientes. Não há que se falar em pesquisa envolvendo pessoa estranha à lide. Pela derradeira oportunidade, ao
exequente para que indique bens passíveis de penhora de propriedade da executada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de
extinção pela inexistência de bens penhoráveis. Int.
- ADV: FERNANDO AUGUSTO FRESSATTI (OAB 303725/SP), RENATA CRISTINA BETTINI (OAB 338274/SP), RENATO
CRUZ GONÇALVES (OAB 399102/SP)
Processo 1000309-43.2022.8.26.0257 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Vítor Fressatti Rocha
Eireli - Epp
- Vistos. Homologo, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (Lei nº 9.099/95, art. 22, parágrafo único), o
acordo celebrado entre as partes, na forma constante deste termo. Em consequência, fica resolvido o mérito, com fundamento
no artigo 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Uma vez que as partes renunciaram ao direito de recurso, certifique-se
o trânsito em julgado e aguarde-se o cumprimento do acordo, saindo ciente o(a) autor(a) de que deverá comunicar ao Juizado
Especial, em até 05 (cinco) dias após o vencimento da única ou última prestação, sob pena de presumir-se o cumprimento.
Decorridos sem informação, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Publicada em audiência, saem os presentes intimados.
NADA MAIS
- ADV: RAFAEL HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 445269/SP)
Processo 1000434-11.2022.8.26.0257 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José Sinomar Ribeiro Pinto
Me
- Vistos. Recebo a inicial. Expeça-se mandado de citação, penhora, avaliação e intimação. Fica desde já deferido o reforço
policial, o arrombamento eadentramento, caso necessário. Quando da citação, deverá ser colhido o número do CPF do(a)
executado(a), o número de seu telefone celular (WhatsApp) e de algum outro telefone ou meio para contato, e o endereço
eletrônico (e-mail). Garantido o juízo,o(a) executado(a) poderá interpor embargos, no prazo de 15 dias a contar da intimação,sob
pena de preclusão. Int.
- ADV: ALINE RAPHAEL DA SILVA (OAB 322299/SP)
Processo 1000444-55.2022.8.26.0257 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luciano Paludeto Me
- Vistos. Recebo a inicial. Expeça-se mandado de citação, penhora, avaliação e intimação. Fica desde já deferido o reforço
policial, o arrombamento e adentramento, caso necessário. Quando da citação, deverá ser colhido o número do CPF do(a)
executado(a), o número de seu telefone celular (WhatsApp) e de algum outro telefone ou meio para contato, e o endereço
eletrônico (e-mail). Garantido o juízo, o(a) executado(a) poderá interpor embargos, no prazo de 15 dias úteis a contar da
intimação, sob pena de preclusão. O(a) interessado(a) poderá solicitar atendimento virtual ou se manifestar através do e-mail do
Juizado ([email protected]), ou atendimento presencial. Int.
- ADV: ALINE RAPHAEL DA SILVA (OAB 322299/SP)
Processo 1000733-22.2021.8.26.0257 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Rodrigo Silva da Cunha
- Vistos. As partes não especificaram outras provas a serem produzidas. O pedido de antecipação de tutela (fls. 93) será
analisado por ocasião da prolação da sentença. Compulsando os autos, verifico a existência de elementos de prova suficientes
para o julgamento antecipado da lide. Assim sendo, declaro encerrada a instrução probatória, pois embora a matéria seja
de direito e de fato, não há necessidade de produzir prova em audiência (NCPC, art. 355, I, segunda figura). Regularizados,
conclusos para sentença. Intimem-se.
- ADV: RENATO CRUZ GONÇALVES (OAB 399102/SP), LAURA GOMES DE ALMEIDA (OAB 445040/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0278/2022
Processo 0000111-23.2022.8.26.0257 (processo principal 1000852-80.2021.8.26.0257) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Rachel Maria Paganelli Almeida Me
- Vistos. Fls. 18: prejudicado o pedido, tendo em vista a certidão a fls. 23. Oportunamente, arquivem-se, observada a
sentença a fls. 11. Int.
- ADV: ALINE RAPHAEL DA SILVA (OAB 322299/SP)
Processo 0000179-07.2021.8.26.0257 (processo principal 1000099-60.2020.8.26.0257) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Rachel Maria Paganelli Almeida Me
- Vistos. Fls. 37: prejudicado o pedido, tendo em vista a certidão a fls. 44. Oportunamente, arquivem-se, observada a
sentença a fls. 19. Int.
- ADV: ALINE RAPHAEL DA SILVA (OAB 322299/SP)
Processo 1000007-48.2021.8.26.0257 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luciano Paludeto Eirele Me
- Vistos. Fls. 70: manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. Int.
- ADV: ALINE RAPHAEL DA SILVA (OAB 322299/SP)
Processo 1000222-87.2022.8.26.0257 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos Alexandre Pires da
Silva
- Ciência às partes do e-mail a fls. 156/157.
- ADV: RENATO CRUZ GONÇALVES (OAB 399102/SP)
Processo 1000359-69.2022.8.26.0257 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luciana da Silva Romualdo
Ipuã-me
- Vistos. À exequente para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, o atual endereço do(a) executado(a), sob pena de
extinção pela não localização do(a) devedor(a). Int.
- ADV: VICTOR DE OLIVEIRA (OAB 389786/SP)
Processo 1000746-21.2021.8.26.0257 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Benedito Prudenciano do Carmo
- Vistos. À exequente para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, o atual endereço do(a) executado(a), sob pena de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º