TJSP 13/06/2022 - Pág. 3024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3526
3024
Alugueis e Imoveis Proprios Ltda - Prefeitura do Municipio de São Paulo e outros - D1 Lance Leilões - ZBR PARTICIPAÇÕES
LTDA
- Vistos. Fls. 1743/1745 Oficie-se ao r. Juízo da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo, solicitando o valor atualizado do crédito
de Attilio Sartori Neto no processo 0226300-98.2003.5.02.0011. Ciência às partes acerca do valor do débito informado pela
Fazenda Estadual (fls. 1747/1792 R$ 5.518.885,51). Fls. 1793/1796 Oficie-se ao r. Juízo da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo,
solicitando o valor atualizado do crédito de Carlos Eduardo Schiavetti Ribeiro da Silva no processo 1000705-89.2019.5.02.0080.
Oficie-se ao r. Juízo da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, solicitando o valor atualizado do crédito de Romeu Agostinho Laerte
Prisco no processo 2646/1990. Oficie-se ao r. Juízo da 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, solicitando o valor
atualizado do débito fiscal no processo 0064543-71.2000.4.03.6182. Os ofícios deverão ser encaminhados pela Serventia por
e-mail. Intime-se. Cumpra-se.
- ADV: FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO (OAB 299252/SP), ANDRE UNGARO NOGUEIRA (OAB 398381/SP), RENE
FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP), PEDRO HENRIQUE VIZOTTO AMORIM (OAB 261862/SP), TAIS LOPES REZENDE
(OAB 383418/SP), NATALIE LEITE DE BARROS CARVALHO (OAB 292509/SP)
Processo 0017613-70.2009.8.26.0405 (405.01.2009.017613) - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Dagmar
Aparecida da Silva Camilli - Ricardo Orrigo e outro - NELSON LACOTISSE
- Ordem nº 919/2009 Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos pelo terceiro interessado, coproprietário do imóvel
NELSON, eis que tempestivos, mas deixo de acolhê-los. Não há na decisão embargada a contradição e a omissão alegada. Isso
porque, a ordem de penhora prevista pelo artigo 835 do Código de Processo Civil não é obrigatória, podendo o juiz alterá-la a
depender da situação existente nos autos, a par do que dispõe o §1º do referido artigo, considerando ainda a complexidade para
a apuração de valores e liquidação de eventuais cotas sociais penhoradas. Ademais, a execução se desenvolve em benefício do
credor, que optou pela penhora do imóvel. Assim sendo, rejeito os embargos de declaração opostos pelo interessado, mantendo
a decisão embargada tal como lançada. Int.
- ADV: REINALDO CAMILLI JUNIOR (OAB 412792/SP), MAURI CESAR MACHADO (OAB 174818/SP), LEANDRO FERREIRA
DOS SANTOS (OAB 241047/SP), WILSON PEDRO PEREIRA DA SILVA (OAB 229722/SP)
Processo 0020868-65.2011.8.26.0405 (405.01.2011.020868) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Elisabeth
Maria de Messias - - Vinicius de Messias Correa e outro
- Ordem nº 1023/2011 Vistos. Defiro carga dos autos ao procurador da exequente para fins de digitalização das peças
processuais. Deixo consignado que a fim de evitar conflitos no sistema, a conversão em eletrônico somente será possível após
a devolução do mandado. Intime-se.
- ADV: LUIZ FELIPE MARIANO (OAB 366551/SP)
Processo 0025247-39.2017.8.26.0405 (processo principal 1012663-25.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Acacio Ribeiro Martins - TULIPA INCORPORADORA LTDA - - IPOMOEA EMPREENDIMENTOS S/A e outro
- Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento em cinco dias. Int.
- ADV: LUCIA HELENA GOMES DE SOUZA TAKIZAWA GOMES (OAB 258198/SP), MARCELO SANCHEZ SALVADORE
(OAB 174441/SP), RUBENS CARMO ELIAS FILHO (OAB 138871/SP), CARLA MALUF ELIAS (OAB 110819/SP)
Processo 0025840-97.2019.8.26.0405 (processo principal 0012840-16.2008.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Waldemar Gurman - - Sueli Gurman - Ivan Luis Vieira - - Vanessa Melo Vieira
- Vistos. Fls. 368/376 Expeça-se alvará em favor do exequente conforme determinado as fls.363. Após, aguarde-se resposta
do oficio (fls. 366/367) por trinta dias. Int. Cumpra-se.
- ADV: SANDRA REGINA COSTA DE MESQUITA (OAB 182668/SP), PABLO SANTA ROSA (OAB 196718/SP)
Processo 0026698-32.1999.8.26.0405 (405.01.1999.026698) - Monitória - Cheque - Alpha Center Servicos Automotivos
Ltda
- Ordem nº 1837/1999 Vistos. Em que pese a informação do encaminhamento do ofício de fls. 385 pelo exequente, analisando
os autos verifico que em resposta ao ofício anteriormente expedido, a Secretaria da Receita Federal informou que a suspensão
do CPF da executada se deu por falta de titulo de eleitor (fls. 284/286 12/07/2017). Manifeste-se o exequente em termos de
prosseguimento feito, notadamente quanto à localização de bens da executada, em cinco dias. Int.
- ADV: THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP)
Processo 0027769-73.2016.8.26.0405 (processo principal 1026707-49.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Percival da Silva Negrão - Usetrans Transportes e Comércio Ltda - - Jose Roberto Gomes - - Luiz Alberto
Gomes e outro
- Vistos. Informe o exequente acerca do encaminhamento do ofício. Ciência sobre a noticia do falecimento do executado
ANTONIO CARLOS GOMES, adotando as providências necessárias para a habilitação dos herdeiros. Intime-se.
- ADV: CLAUDIO ALVES DE SOUZA (OAB 324110/SP), GUSTAVO BORGES MARQUES (OAB 171856/SP), MAURILIO
RODRIGUES MACHADO BORGES (OAB 411688/SP), JOSE LUIS GALVAO DE BARROS FRANCA (OAB 131884/SP)
Processo 0028179-44.2010.8.26.0405 (apensado ao processo 0036263-34.2010.8.26.0405) (405.01.2010.028179) - Cautelar
Inominada - Tutela Provisória - Medial Saude S/A
- Ordem nº 1350/2010 Vistos. Ciência ao réu acerca dos documentos apresentados pelo autor às fls. 776/787, dando
conta do pagamento das mensalidades de agosto/2011 e setembro/2013, devendo o réu apresentar novos cálculos. Em que
pesem as alegações do autor, o réu faz jus a correção monetária dos valores depositados, já que são meras atualizações da
importâncias depositadas à época para os valores atuais. O impedimento do levantamento dos valores corrigidos pelo réu, ora
credor, caracterizará o enriquecimento sem causa do autor, não havendo que se falar que a falta de manifestação do réu seja
motivo para a retenção das referidas correções. Posteriormente, após o levantamento do valor atualizado pelo réu, eventual
saldo remanescente, se houver, poderá ser devolvido ao autor. Apresente o réu nova planilha, observando os valores que autor
demonstrou haver pago (fls. 780 e 786), em cinco dias. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
- ADV: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 31036/PE), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA
(OAB 16983/PE), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE)
Processo 0028561-86.2000.8.26.0405 (405.01.2000.028561) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos Construtora Passarelli Ltda
- Ordem nº 1244/2000 Vistos. Para fins de penhora, informe o exequente o valor atualizado do débito em cinco dias. Int.
- ADV: ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (OAB 48678/SP), EDUARDO BARBIERI (OAB 112954/SP)
Processo 0028718-63.2017.8.26.0405 (processo principal 1002248-75.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Dental Saúde Assistência Odontológica S/c Ltda
- Vistos. Fls. 110 - Esclareça o exequente a qual dos imóveis refere-se a proporção indicada pois apresentou duas matriculas
para penhora. Prazo de 10 dias. Int. Cumpra-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º