TJSP 13/06/2022 - Pág. 3197 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3526
3197
botão-atividade “Extinção - RPV” da fila “Ag. Decurso de Prazo”, caso tratar-se de RPV, consoante os termos do Comunicado
Conjunto nº 734/2020; ou emitir o Ofício de Comunicação interna ao DEPRE, modelo 501100: OFÍCIO SOLICITAÇÃO DE
EXTINÇÃO DE PRECATÓRIO, caso tratar-se de Precatório) certificando o pagamento nos autos principais e arquivando-se
conjuntamente com a baixa definitiva. Digitalizado o MLE pago para estes autos, tornem os mesmos ao arquivo. P.I.
- ADV: EDSON GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 362128/SP)
Processo 0000304-78.2020.8.26.0137 (processo principal 1000474-04.2018.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Irmãos Gazabim Ltda Epp
- Vistos. Ante a inexistência de bens penhoráveis, homologo o pedido de desistência da ação, para os fins do artigo 200,
CPC, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do parágrafo 4º do artigo 53 da Lei 9.099/1995. Nos termos
do Enunciados 75 (FONAJE) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial,
entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção
do nome do executado no Cartório Distribuidor. (Nova Redação aprovada no XXI Encontro Vitória/ES). Expeça-se certidão
de credito. Deverá a serventia observar as orientações do Provimento n. 13/2015 para a elaboração da certidão de crédito.
Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.
- ADV: CELSO RICARDO VAGUETTI FERRARI (OAB 177704/SP)
Processo 0000386-41.2022.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - KATIA JAMILE DE MORAES
RODRIGUES
- Vistos. Estando a(s) contestação(ões) apresentada(s) tempestiva(s), diga o(s) autor(es) em réplica, no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena de preclusão. Intime-se.
- ADV: ADRIANA DALLA TORRE SCOMPARIM (OAB 225155/SP)
Processo 0000437-57.2019.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Edivaldo
Dalla Torre - Estruturas Metalicas Fornaziero Ltda
- Vistos. Fls. 197/198: ciência ao autor. Intime-se.
- ADV: LARISSA LEITE D’AVILA REIS (OAB 345040/SP), BRUNO HENRIQUE TREVIZAN FORTI (OAB 336714/SP), RUY
JOSÉ D’AVILA REIS (OAB 236487/SP)
Processo 0000532-87.2019.8.26.0137/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - (Representante)
Diego Rodrigues Gomes
- Vistos. Fls. 33/36: Vistas à parte autora do pagamento de RPV efetuado diretamente nos autos. No prazo de 05 dias, diga
se dá por satisfeita a obrigação, devendo ainda juntar o respectivo formulário MLE. Após o prazo, com ou sem manifestação,
conclusos para extinção. Intimem-se.
- ADV: BRUNO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 342950/SP)
Processo 0000614-16.2022.8.26.0137 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0001673-75.2020.4.03.6315 - Juizado Especial
Federal Cível de Sorocaba - 10ª Subseção Judiciária) - Camila Aparecida de Camargo
- Vistos. Cumpra-se, servindo esta de mandado. Após,efetuadas as diligências deprecadas, devolva-se à origem com as
nossas homenagens, procedendo-se com as cautelas e anotações de praxe. Intime-se.
- ADV: GRACILLA APARECIDA SANFELICI (OAB 352759/SP)
Processo 0000625-55.2016.8.26.0137 (processo principal 0003098-82.2014.8.26.0137) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Eduardo de Moura - Prefeitura Municipal de Cerquilho
- Vistos. Fls. 239: Apresente a parte autora a Ficha Financeira completa do requerente no período de 2009 a 2015, conforme
solicitação do perito. Com a juntada, dê se vista ao perito, juntamente com os quesitos apresentados as fls. 236. para confecção
do laudo pericial. Intime-se.
- ADV: SIDNEI PLACIDO (OAB 74106/SP), ANDERSON APARECIDO RODRIGUES (OAB 271104/SP)
Processo 0000628-10.2016.8.26.0137 (processo principal 0003254-70.2014.8.26.0137) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Enquadramento - JOSÉ HERMINIO DE RAMOS - Prefeitura Municipal de Cerquilho
- Vistos. Fls 184: Apresente a parte autora a Ficha Financeira completa do requerente no período de 2009 a 2015, conforme
solicitação do perito. Com a juntada, dê se vista ao perito, juntamente com os quesitos apresentados as fls. 183. para confecção
do laudo pericial. Intime-se.
- ADV: SIDNEI PLACIDO (OAB 74106/SP), ANDERSON APARECIDO RODRIGUES (OAB 271104/SP)
Processo 0001007-77.2018.8.26.0137/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Horas Extras - José Rafael
Simplicio
- Vistos. Em fase de execução, diante do pagamento pela Fazenda Pública do ofício requisitório de RPV e da concordância
do autor com o valor depositado (fls. 23/26), JULGO EXTINTO o processo com julgamento no art. 924, inciso II do C.P.C.
Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico do valor depositado em favor do autor, devendo o mesmo juntar o devido
formulário MLE preenchido. Diante da extinção acima, fica também extinto em definitivo o incidente de execução, requisitório e
o feito principal, devendo ser certificado o trânsito em julgado desta decisão. Promova a Serventia o necessário para comunicar
a extinção ao DEPRE (via botão-atividade “Extinção - RPV” da fila “Ag. Decurso de Prazo”, caso tratar-se de RPV, consoante os
termos do Comunicado Conjunto nº 734/2020; ou emitir o Ofício de Comunicação interna ao DEPRE, modelo 501100: OFÍCIO
SOLICITAÇÃO DE EXTINÇÃO DE PRECATÓRIO, caso tratar-se de Precatório) certificando o pagamento nos autos principais e
arquivando-se conjuntamente com a baixa definitiva. Digitalizado o MLE pago para estes autos, tornem os mesmos ao arquivo.
P.I.
- ADV: RAPHAEL FERNANDO DE JULIANI ZANARDO (OAB 259262/SP)
Processo 0001151-56.2015.8.26.0137/01 - Precatório - Enquadramento - CLÁUDIO APARECIDO BOTAN
- Vistos. Fl. 40: Diante da irregularidade do presente incidente de precatório, determino o seu cancelamento. Ante o exposto,
expeça-se o cancelamento do ofício requisitório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int.
- ADV: SIDNEI PLACIDO (OAB 74106/SP)
Processo 0001174-31.2017.8.26.0137 (processo principal 0003258-10.2014.8.26.0137) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Enquadramento - MIRIAN PIRES DE ALCANTARA - Prefeitura Municipal de Cerquilho e outro
- Vistos. Fls. 138: Apresente a parte autora a Ficha Financeira completa do requerente no período de 2009 a 2015, conforme
solicitação do perito. Com a juntada, dê se vista ao perito, juntamente com os quesitos apresentados as fls. 113. para confecção
do laudo pericial. Intime-se.
- ADV: ANDERSON APARECIDO RODRIGUES (OAB 271104/SP), SIDNEI PLACIDO (OAB 74106/SP)
Processo 0001480-97.2017.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Violação de domicílio - Abel Fernandes
Delfino
- Vistos. 1. Dispensado o relatório (art. 81, § 3º, da Lei nº 9.099/95) 2. Julgo Extinta a punibilidade do sentenciado Abel
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º