TJSP 13/06/2022 - Pág. 628 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3526
628
autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, exceto se revel. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores
irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intimese o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às
contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem
os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intime-se.. (NOTA DE CARTÓRIO: PESQUISA SISBAJUD COM
RESULTADO NEGATIVO FLS. 115/116. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO).
- ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MELISSA VELLUDO FERREIRA (OAB 202468/SP)
Processo 0001065-86.2020.8.26.0274 (processo principal 1000303-58.2017.8.26.0274) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - T.K.S.Z. - F.R.Z.
- Vistos. Fica a exequente intimada, na pessoa de seu advogado, Dr. Bruno Henrique Araújo Andrade, através da publicação
do presente despacho, a manifestar-se acerca da petição e documentos apresentados pelo executado em fls. 111/126 e
130/138, bem como acerca das informações prestadas pelo INSS em fls. 144/149, requerendo o que de direito, em termos de
prosseguimento da ação. Em caso de inércia da exequente, remetam-se os autos ao arquivo, onde aguardarão provocação.
Intime-se.
- ADV: EDERA SEMEGHINI (OAB 98671/SP), BRUNO HENRIQUE ARAUJO ANDRADE (OAB 366763/SP)
Processo 0001586-12.2012.8.26.0274 (274.01.2012.001586) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Gbs Máquinas e
Ferramentas Ltda Epp
- De acordo com a portaria nº. 05/2010 deste juízo, foi concedido o prazo solicitado de sobrestamento do feito, qual seja,
30 dias. Decorrido o prazo de sobrestamento, deverá o(a) requerente se manifestar em termos de prosseguimento do feito,
independentemente de nova intimação.
- ADV: NIEL CORREA DE AMORIM (OAB 295933/SP)
Processo 1000153-38.2021.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - I.P.S.
- Vistos. Fl. 47: Defiro. Oficie-se ao INSS requisitando as providências necessárias no sentido de cessar o desconto da
pensão alimentícia no benefício previdenciário do requerente. O ofício será encaminhado pela própria Serventia. Com a resposta
ao ofício, dê-se ciência ao requerente. Oportunamente, tornem os autos ao arquivo com os procedimentos de praxe. Intime-se.
- ADV: CRISTIANO AURÉLIO BONINI (OAB 317069/SP)
Processo 1000305-52.2022.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Fatima Nunes - Banco
BMG S/A
- Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do
art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno o polo ativo no pagamento das custas, despesas processuais e honorários
advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade de justiça. Transitado em julgado,
arquive-se com as cautelas de praxe. P. I. C.
- ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), GISLAINE DOS SANTOS CORREIA (OAB 459710/SP)
Processo 1000452-88.2016.8.26.0274 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Y.V.S.B. E.N.B.
- Vistos. A presente ação foi ajuizada em 24/02/2016. No curso da demanda, sobreveio notícia de acordo celebrado entre as
partes (fls. 37/38), o qual foi homologado (fl. 43), porém, descumprido pelo executado (fls. 48/49), prosseguindo-se a execução.
Somente em 27 de abril de 2022 foi realizada a citação do executado (fl. 100), o qual comparece aos autos informando o
pagamento de apenas R$845,92 (fl. 105). Feitas tais considerações, acolho o parecer do Ministério Público (fl. 119) e determino
que o executado, o qual fica intimado por meio de seu advogado (fl. 102), através da publicação da presente decisão, comprove
o pagamento integral do débito (fls. 112/115), no prazo de 3 (três) dias, sob pena de ser-lhe decretada a prisão de 1 (um) a 3
(três) meses. Sem prejuízo do acima disposto, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito de fls. 105/106 em
favor da parte exequente, mediante prévia apresentação de formulário, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019.
Intime-se.
- ADV: DIOGO RIBEIRO DE BARROS (OAB 333736/SP), LUIS ROBERTO DE LUCCA JUNIOR (OAB 257695/SP)
Processo 1000799-48.2021.8.26.0274 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Seção Cível J.P.P.L.S.
- Apresente(m) a(s) defesa(s) as contrarrazões recursais, dentro do prazo legal.
- ADV: JUSSARA APARECIDA FARIA TARUMOTO (OAB 194658/SP)
Processo 1000844-52.2021.8.26.0274 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.P.M.
- - M.C.P.M.
- Vistos. 1.) Fls. 105/106: Tendo sido esgotados todos os meios de tentativa de localização do executado, defiro a citação
editalícia do mesmo, nos termos do artigo 256, inciso II, do CPC. Expeça-se edital de citação, que terá prazo de 20 (vinte) dias.
Constará do edital a advertência de que será nomeado curador especial ao citando em caso de revelia (art. 257, inc. IV, do CPC).
2.) Caso decorra o prazo do edital, bem como o prazo para pagamento voluntário do débito ou apresentação de justificativa, sem
qualquer manifestação do executado, devidamente certificados nos autos, e verificando-se, portanto, a ocorrência da revelia,
deverá a serventia oficiar à Subsecção local da OAB/SP, requisitando as providências necessárias no sentido de proceder à
nomeação de curador especial ao executado. Com a nomeação, dê-se vista dos autos ao curador especial para manifestação.
Em seguida, manifestem-se a exequente e o Ministério Público e tornem os autos conclusos. Intime-se.
- ADV: CAMILA REGIANI RICARDO DE OLIVEIRA (OAB 443905/SP)
Processo 1000924-79.2022.8.26.0274 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0814716-20.2022.8.12.0001 - Juízo de Direito
da 3ª Vara da Família do Foro de Campo Grande) - G.T.M.
- Vistos. Ante a certidão de fl. 12 e o caráter itinerante da carta precatória, remeta-se a presente deprecata ao Juízo de
Rinópolis/SP. Comunique-se o Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. Intime-se.
- ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE MATO GROSSO DO SUL (OAB 99999/MS)
Processo 1000973-23.2022.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Reginaldo Garcez de
Moura
- MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA ACERCA DO A.R (FL.17) DEVOLVIDO PELOS CORREIOS COM A ANOTAÇÃO
“MUDOU-SE”.
- ADV: ELIANA DO VALE (OAB 225250/SP)
Processo 1001041-75.2019.8.26.0274 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Imobiliária Planalto Matriz Ltda.
- MANIFESTE-SE A EXEQUENTE ACERCA DA PESQUISA PELO SISTEMA RENAJUD DE FLS. 57, REQUERENDO O QUE
DE DIREITO EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO.
- ADV: LILIANE FABRE GUANDALINI (OAB 212285/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º