TJSP 14/06/2022 - Pág. 1287 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3527
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Concurso de Credores - Stena Metal Inc
- Fls. 76/85: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias.
- ADV: ENRICO FRANCAVILLA (OAB 172565/SP), MARCO AURELIO DA SILVA VIANA (OAB 20177/MG), EDGARD PEREIRA
NENERANDA (OAB 30629/MG), EDGARD PEREIRA VENERANDA (OAB 383436/SP)
Processo 0018269-88.2017.8.26.0100 (processo principal 0111022-50.2006.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Recuperação judicial e Falência - Condomínio Conjunto Arquitetônico Maison André Courréges - C.l.a. Companhia Latino
América de Engenharia
- Fls. 526/535: Manifeste-se o condomínio e o síndico no prazo de 05 (cinco) dias.
- ADV: AZIS JOSE ELIAS FILHO (OAB 114242/SP), EDSON LOURENCO RAMOS (OAB 21252/SP), LUIZ GUILHERME
LOWNDES YOSHIDA (OAB 377381/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), CARLA ARAUJO REBECCHI
(OAB 216982/SP), MARCELO CURY ELIAS (OAB 304961/SP)
Processo 0020395-38.2022.8.26.0100 (processo principal 1095059-57.2021.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Autofalência - Alcione de Albanesi
- Decido. Em primeiro, abra-se vista ao Ministério Público quanto ao pedido. Após, tornem conclusos para análise do
recebimento da inicial e do pedido liminar, bem como para apreciação dos pedidos das requeridas. Intimem-se. São Paulo, 31
de maio de 2022.
- ADV: GUSTAVO MOTA GUEDES (OAB 95346/RJ), AMANDA PIERRE DE MORAES MOREIRA (OAB 223730/RJ),
FREDERICO MOCARZEL (OAB 186497/RJ), GUILHERME VAZ LEAL DA COSTA (OAB 158892/RJ), REJANE CRISTINA
SALVADOR (OAB 165906/SP), MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI (OAB 113573/SP)
Processo 0021015-21.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Albertina Antonio - - Marili
Warmling - Edel Empresa de Engenharoa S/A e outro - Dinarte Medeiros e outros
- Vistos. 1. Citação CISNANDO Carta precatória regularmente cumprida, com citação positiva de CISNANDO, juntada às
fls. 545/546. Ciência às partes. Aguarde-se decurso do prazo para manifestação deste. 2. Citação MARIA SALETE A autora
esclarece, no que tange à carta precatória expedida para fins de citação de MARIA SELETE, que, quando de sua distribuição,
no sistema de processo eletrônico do TJSC, o cadastro foi realizado unicamente em nome de Albertina Antônio, que não faz
mais parte destes autos, razão pela qual não recebeu as intimações naqueles autos. Afirma que já peticionou nos autos da
carta precatória informando o equívoco e solicitando a reabertura de prazo para recolhimento das custas para citação. Pondera,
todavia, que não mais possui condições de arcar com as custas e despesas processuais, razão pela qual pugna pela concessão
dos benefícios da justiça gratuita em seu favor (fl. 512). Junta cópias de peças da referida carta precatória (fls. 513/542).
Comprove a parte autora, no prazo de 15 dias, a impossibilidade de recolhimento das custas processuais, mediante a juntada
das duas últimas declarações de rendimentos apresentados à Receita Federal, ou por meio de outros documentos igualmente
hábeis a formar o convencimento necessário, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. Intimem-se.
- ADV: LUIZ FELIPE RONSONI (OAB 28892/SC), EDUARDO DE SOUZA GOMES (OAB 5187/SC), WELESSON JOSE
REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
Processo 0021015-21.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Albertina Antonio - - Marili
Warmling - Edel Empresa de Engenharoa S/A e outro - Dinarte Medeiros e outros
- Vistos. A autora esclarece, no que tange à carta precatória expedida para fins de citação de MARIA SELETE, que, quando de
sua distribuição, no sistema de processo eletrônico do TJSC, o cadastro foi realizado unicamente em nome de Albertina Antônio,
que não faz mais parte destes autos, razão pela qual não recebeu as intimações naqueles autos. Afirma que já peticionou nos
autos da carta precatória informando o equívoco e solicitando a reabertura de prazo para recolhimento das custas para citação.
Pondera, todavia, que não mais possui condições de arcar com as custas e despesas processuais, razão pela qual pugna pela
concessão dos benefícios da justiça gratuita em seu favor (fl. 512). Junta cópias de peças da referida carta precatória (fls.
513/542). Por decisão de fl. 547, item 2, este juízo determinou que a autora juntasse aos autos documentos que comprovassem
sua hipossuficiência econômica. A autora junta documentos às fls. 549/571. Reconheço a parte autora como beneficiária da
assistência judiciária gratuita, de modo que aplicável à espécie, no que tange às custas processuais e aos ônus de sucumbência,
nos termos do disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil em vigor. Anote-se. Carta precatória expedida para fins
de citação de MARIA SALETE devolvida e juntada às fls. 572/1.146. Houve regular citação de MARIA SALETE, consoante
certidão de fl. 1.138. Resta encerrado, assim, o ciclo citatório. Certifique a z. serventia, oportunamente, o decurso do prazo para
apresentação de manifestação por CISNANDO e MARIA SALETE. Outrossim, especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, se
desejam produzir outras provas. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se.
- ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/
SP), LUIZ FELIPE RONSONI (OAB 28892/SC), EDUARDO DE SOUZA GOMES (OAB 5187/SC)
Processo 0021023-61.2021.8.26.0100 (processo principal 0049482-06.2003.8.26.0100) - Habilitação - Recuperação judicial
e Falência - Manuel Antonio Angulo Lopez - ANDRE FIORAVANTI VENTURA SILVA
- Fls. 378/379: Manifeste-se o síndico no prazo de 05 (cinco) dias;
- ADV: MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), RONALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 286755/SP)
Processo 0022989-98.2017.8.26.0100 (processo principal 0150655-10.2002.8.26.0100) - Restituição de Coisa ou Dinheiro na
Falência do Devedor Empresário - Recuperação judicial e Falência - Primo Rossi Administradora de Consorcio Ltda - Consórcio
m Ltda - Massa Falida - Banco Crefissul S/A - - Chade e Advogados Associados S/C - - Massa Falida do Banco Crefisul S/A - Massa Falida de Crefisul Leasing S.a. Arrendamento Mercantil - - Banqueiroz Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda
e outro
- Fl. 2396: Diante do parecer da massa falida de Crefisul Leasing S.A. Arrendamento Mercantil, manifeste-se o síndico nos
termos do item 4 da decisão de fls. 2368/2370. Após, ao MP.
- ADV: BRUNO LANZA DE ABREU (OAB 434370/SP), FLÁVIA MILEO IENO GIANNINI (OAB 202254/SP), GUSTAVO MOREL
LEITE (OAB 206951/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (OAB
299023/SP), LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (OAB 361409/SP), JUSUVENNE LUIS ZANINI (OAB
399243/SP), RICARDO DE CARVALHO ARAUJO (OAB 438200/SP), MONIQUE ROSSI ARTOLA (OAB 412094/SP)
Processo 0022989-98.2017.8.26.0100 (processo principal 0150655-10.2002.8.26.0100) - Restituição de Coisa ou Dinheiro na
Falência do Devedor Empresário - Recuperação judicial e Falência - Primo Rossi Administradora de Consorcio Ltda - Consórcio
m Ltda - Massa Falida - Banco Crefissul S/A - - Chade e Advogados Associados S/C - - Massa Falida do Banco Crefisul S/A - Massa Falida de Crefisul Leasing S.a. Arrendamento Mercantil - - Banqueiroz Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda
e outro
- Fls. 2398/2400: Ciência ao síndico e aos demais interessados da proposta de honorários periciais apresentada pelo perito.
Prazo para manifestação de 05 (cinco) dias.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º