TJSP 14/06/2022 - Pág. 13 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3527
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II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas
a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte
autora apresentar resposta à reconvenção). 7. Havendo possibilidade de acordo, concito dos advogados das partes para que
empreendam esforços na sua materialização, velando pela rápida solução do litígio e atuando nos termos do artigo 2º, § ú, VI
do Código de Ética e Disciplina da OAB. 8. Oportunamente, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. A presente decisão,
assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Int
- ADV: ELIEGE RIOS DO NASCIMENTO OLIVEIRA MACIEL (OAB 457877/SP)
Processo 1000711-41.2018.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Cláudio Roberto de Oliveira - Seguradora
Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
- Vistos. Considerando a evidente falta de cumprimento pelo IMESC das determinações proferidas neste processo (vide fls.
235, 238/239, 241/243, 244/245, 248, 249, 251/252 e 255), porém, anotando que é necessária a realização de nova perícia, em
complementação à perícia anteriormente realizada (PASTA nº 446.301), de forma que aquele órgão deverá designar novo perito,
data e que elabore novo laudo pericial, para que o pedido da parte autora seja apreciado pelo Juízo, determino, por derradeiro,
que: 1 - EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO requisitando a indicação de novo perito e a designação de data para realização do exame.
Deverá constar do corpo do novo ofício, no campo “OBSERVAÇÃO”, que a segunda perícia tem por objeto os mesmos fatos
sobre os quais recaiu a primeira e destina-se a corrigir eventual omissão ou inexatidão dos resultados a que esta conduziu.
Após, aguarde-se a resposta por 60 (sessenta) dias. Caso não haja resposta, independentemente de nova determinação: 2 Servirá a presente como carta precatória para intimação do IMESC, de forma pessoal, por seu diretor ou substituto, para que
cumpra a determinação judicial, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sem prejuízo da apuração do crime de desobediência
e infração administrativa, além de remessa de cópia dos autos ao Ministério Público. Deverá o Sr. Oficial de Justiça colher os
dados completos da pessoa intimada (nome, RG, CPF e dados funcionais), certificando. ENDEREÇO A SER DILIGENCIADO:
IMESC 6ª Região Administrativa Judiciária - Rua Otto Benz, 955 - Nova Riberânia - Ribeirão Preto-SP CEP 14096-580 Tel. (16)
3629-0004 - ramal 6213. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
- ADV: CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA
SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 1000731-66.2017.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Planaltrans Transportes
Rodoviários Ltda - - Marco Antonio Valerio - - Rosemary de Cassia Gregorio Valério
- Intimação da(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço
da Corregedoria Geral da Justiça), comprove nos autos o recolhimento das custas finais em aberto, em conformidade com o
art. 4º, inciso III, da Lei estadual n. 11.608/2003 (1% sobre o valor da satisfação do débito, ou seja, o valor de R$ 550,00, guia
DARE, código 230-6), sob pena de inscrição em dívida ativa. Ademais, para levantamento dos valores bloqueados e transferidos
para estes autos (fls.132/135) em favor dos executados, nos termos da sentença de fls. 344, providenciem os mesmos, o
formulário MLE devidamente preenchido, no prazo legal
- ADV: TIAGO CARREIRA (OAB 279690/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA
(OAB 149225/SP), EDERSON ALÉCIO MARCOS TENÓRIO (OAB 240694/SP), SERGIO RAGASI JUNIOR (OAB 225347/SP)
Processo 1000772-04.2015.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A
- No prazo legal, manifeste-se o(a) Requerente(s) acerca da planilha de débito atualizada.
- ADV: TATIANA MIGUEL RIBEIRO (OAB 209396/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 1000833-49.2021.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Irene Leme de Moraes
Periani - Banco VotorantimS/A
- Vistos. Fl. 146: diante da inércia da autora que, reiteradamente intimada (fls. 137, 141 e 145), deixou de recolher as custas
processuais em aberto face ao indeferimento da gratuidade da justiça, como determinado em sentença (fl. 135), promova a
Serventia a inscrição da mesma na dívida ativa. Após, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades de praxe.
Intimem-se.
- ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1000838-08.2020.8.26.0233 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - Ivan de Araujo Salvador Mikaelly Gomes Araujo e outros
- “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face do(s) mandado(s) devolvido(s) cumprido(s) negativo(s) e
em termos de prosseguimento.”
- ADV: HIGOR RAFAEL MACERA ESTIVAL (OAB 333032/SP), HELOISA HELENA PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP)
Processo 1000967-76.2021.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Primo Rossi Administradora
de Consórcios Ltda. - Janaina Cristina Francisco de Amaral
- Fica a exequente, na pessoa de seu procurador, intimada da penhora on-line realizada em conta bancária de sua titularidade,
podendo opor embargo nos termos da lei.
- ADV: LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB 231747/SP)
Processo 1000979-90.2021.8.26.0233 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.G.O. - J.G.O.F. - P.M.I.
- Certidão de honorários disponível.
- ADV: SCHEILA CRISTIANE PAZATTO (OAB 248935/SP), PAULO HENRIQUE DA SILVA (OAB 191038/SP), MARJORIE
POLYTO ZACURA (OAB 410911/SP)
Processo 1001062-09.2021.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I.
- Vistos. Fl. 58: defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias, como requerido. Decorrido, manifeste-se a autora em
termos de prosseguimento do feito, independente de nova intimação. Intime-se.
- ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1001131-41.2021.8.26.0233 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Gislaine Cristina Ramos
- NOVAMENTE. “Dr. Roquelaine Batista dos Santos (OAB 202868/SP), providencie juntada de nomeação OAB que contenha
RGI.”
- ADV: ROQUELAINE BATISTA DOS SANTOS (OAB 202868/SP)
Processo 1001289-96.2021.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A
- “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face do(s) mandado(s) devolvido(s) cumprido(s) negativo(s) e
em termos de prosseguimento.”
- ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1001373-73.2016.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Irmãos Ruscito Ltda - Supermercados
Ruscito - Vivian Lima de Holanda Nicolau
- Autor, cumpra integralmente ato ordinatório de fl. 197.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º