TJSP 14/06/2022 - Pág. 1424 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3527
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bem como a prova documental exibida nos autos, vislumbro a presença dos requisitos necessários à concessão da tutela de
urgência, de modo que revejo posicionamento anterior e defiro o pedido, determinando a suspensão do contrato celebrado com
a requerida, para aquisição de 02 óculos multifocais. Oficie-se tanto à requerida, como também à empresa responsável pelo
cartão de crédito, para que as cobranças das respectivas parcelas mensais sejam suspensas, a partir da ciência da presente
decisão. Friso que os ofícios deverão ser encaminhados pelo(a) advogado(a) da parte autora, comprovando-se posteriormente
nos autos. Int.
- ADV: MAURÍCIO DE CARVALHO ARAUJO (OAB 413265/SP)
Processo 1003047-04.2019.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - David Claro de Oliveira
Rocha - Me
- (NG) Manifeste-se a parte autora sobre o resultado da pesquisa de endereço realizada junto ao sistema Sisbajud (fls
75/76). (CL)
- ADV: FABIO RICARDO LAROSA (OAB 244814/SP)
Processo 1003790-43.2021.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Rosado & Rosado Materiais
para Construção Ltda
- (NG) Manifeste-se a parte autora sobre o resultado da pesquisa de endereço realizada junto ao sistema Sisbajud, de fls.
34/39. (CL)
- ADV: ANDRÉ BARBIERI VOLPE (OAB 441783/SP)
Processo 1004201-86.2021.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - I.E.N.S.C.J.E.
- (NG) Manifeste-se a parte autora sobre o resultado da pesquisa de endereço realizada junto ao sistema Sisbajud, de fls.
30/35. (CL)
- ADV: ANA LUCIA LOPES DE OLIVEIRA (OAB 117344/SP)
Processo 1004239-06.2018.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - David Claro de Oliveira
Rocha - Me
- (NG) Manifeste-se a parte autora sobre o resultado da pesquisa de endereço realizada junto ao sistema Sisbajud, de fls.
55/60. (CL)
- ADV: FABIO RICARDO LAROSA (OAB 244814/SP)
Processo 1004805-47.2021.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Athenas - Comercio Varejista
de Materiais Eletricos Ltda Me
- (NG) Manifeste-se a parte autora sobre o resultado da pesquisa de endereço realizada junto ao sistema Sisbajud, de fls.
31/33. (CL)
- ADV: ANDRÉ BARBIERI VOLPE (OAB 441783/SP)
Processo 1004849-66.2021.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Athenas - Comercio Varejista
de Materiais Eletricos Ltda Me
- (NG) Manifeste-se a parte autora sobre o resultado da pesquisa de endereço realizada junto ao sistema Sisbajud, de fls.
28/31. (CL)
- ADV: ANDRÉ BARBIERI VOLPE (OAB 441783/SP)
Processo 1004851-36.2021.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Athenas - Comercio Varejista
de Materiais Eletricos Ltda Me
- (NG) Manifeste-se a parte autora sobre o resultado da pesquisa de endereço realizada junto ao sistema Sisbajud, de fls.
24/25. (CL)
- ADV: ANDRÉ BARBIERI VOLPE (OAB 441783/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0387/2022
Processo 0000128-25.2020.8.26.0291 (processo principal 1006016-26.2018.8.26.0291) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Carlos Remancini
- Vistos. Defiro a penhora sobre os vencimentos da parte executada, através de desconto mensal em seu benefício
previdenciário, limitada, contudo, a 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos recebidos, patamar suficiente para fazer
frente aos interesses do credor, sem, contudo, privar o devedor de quantia necessária para a sua sobrevivência. Oficie-se
ao INSS para que o seu representante legal proceda ao desconto mensal de 15% do rendimento líquido do(a) executado(a),
depositando os valores retidos em conta judicial, vinculada a estes autos, até a satisfação do débito, encaminhando-se o ofício
via e-mail. Desnecessária a intimação da executada, haja vista o contido às fls. 11/12.
- ADV: FABIO EDUARDO GIAMPIETRO (OAB 303721/SP)
Processo 0000157-75.2020.8.26.0291 (processo principal 1003881-07.2019.8.26.0291) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - David Claro de Oliveira Rocha - Me
- Indefiro o pedido de intimação do executado nos termos do artigo 523 do CPC, eis que já realizado. Entretanto, para
prosseguimento, defiro a penhora on-line por 30 dias. Caso seja positiva, desnecessária a intimação do executado, ante o
despacho de fls. 10, devendo ser aguardado o prazo de 15 dias para eventual Impugnação, a contar da transferência de
eventual valor penhorado para conta judicial. Intime-se.
- ADV: FABIO RICARDO LAROSA (OAB 244814/SP)
Processo 0000656-59.2020.8.26.0291 (processo principal 1001698-63.2019.8.26.0291) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Veronez e Pires Formaturas e Eventos Ltda Me
- Vistos. Defiro a penhora sobre os vencimentos da parte executada, através de desconto mensal em seu salário, limitada,
contudo, a 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos recebidos, patamar suficiente para fazer frente aos interesses do
credor, sem, contudo, privar o devedor de quantia necessária para a sua sobrevivência. Oficie-se ao empregador “Manzoli e
Souza Tintas LTDA (Mix Cor tintas)” para que o seu representante legal proceda ao desconto mensal de 15% do rendimento
líquido do(a) executado(a), depositando os valores retidos em conta judicial, vinculada a estes autos, até a satisfação do débito,
cabendo ao exequente o encaminhamento do ofício com posterior comprovação dos autos. Desnecessária a intimação da
executada, haja vista fls. 6/7.
- ADV: SOFIA JUNQUEIRA PRADO (OAB 211881/SP)
Processo 0000701-29.2021.8.26.0291 (processo principal 1002644-35.2019.8.26.0291) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - José Barbosa da Rocha Neto Eireli
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º