TJSP 14/06/2022 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3527
1567
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0270/2022
Processo 1501095-71.2019.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Renato
de Oliveira Rodrigues
- Parte: Renato de Oliveira Rodrigues. Nº da CDA: 1340187666
- ADV: MARIA DELCIRENE CAMPOS RUIZ (OAB 216942/SP), FÁTIMA TAYNARA DIAS BORGES (OAB 400676/SP)
Processo 1503778-81.2019.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - SIDNEY BALTAZAR
LIMA
- Vistos. Fls. 172/173: defiro. Anote-se e prossiga-se. Santos, d.s.
- ADV: MAURICIO BALTAZAR DE LIMA (OAB 135436/SP)
Processo 1504296-08.2018.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins W.R.C.M.
- Parte: Willian Rafael Costa Menezes. Nº da CDA: 1340194312
- ADV: CARLOS MANUEL DUARTE MARQUES (OAB 289663/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0271/2022
Processo 1501795-13.2020.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e
Condutas Afins - NEIVA CORREA DA SILVA - - GLEICE CORREA DA SILVA
- Posto isso, e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva. Em
consequência, CONDENO as acusadas NEIVA CORREA DA SILVA e GLEICE CORREA DA SILVA, já qualificadas nos autos,
à pena de 01 ( um ) ano e 08 ( oito ) meses de reclusão e 166 ( cento e sessenta e seis ) dias-multa, no mesmo valor unitário
acima fixado, cada uma, como incursas no artigo 33, da Lei n° 11.343/06. Com arrimo no artigo 44, do Código Penal, substituo
cada uma das penas privativas de liberdade impostas a cada uma delas, por duas restritivas de direito cada uma, consistentes
em prestação pecuniária, no valor de 01 ( um ) salário mínimo, devida a uma entidade assistencial, a ser designada em sede de
execução, e prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo tempo de duração da pena substituída. Cada uma das acusadas
deverá cumprir ambas as penas restritivas de direito impostas. Para o caso de eventual conversão da pena, o regime inicial para
o seu cumprimento será o aberto. Como corolário de tudo o quanto foi decidido, defiro o perdimento de todo e qualquer bem ou
valor apreendido neste caso. Transitada em julgado, lancem-lhes os nomes no rol dos culpados. P. R. I. C. Santos, 31 de março
de 2022..
- ADV: LUCIANO SANTIAGO SANTANA (OAB 296486/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0272/2022
Processo 0006044-32.2022.8.26.0562 (apensado ao processo 1503877-80.2021.8.26.0536) (processo principal 150387780.2021.8.26.0536) - Restituição de Coisas Apreendidas - Receptação - Renan Rolim Raphael
- Vistos. Defiro a liberação do veículo, depois de pagas eventuais verbas que forem devidas. Oficie-se à Autoridade
responsável pela custódia do bem. Int. Stos, d.s.
- ADV: RICARDO AMADO AZUMA (OAB 285360/SP)
Processo 1500325-10.2021.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - DAVID CERQUEIRA FREITAS
- Vistos. Fls. 93: defiro. Fls. 105: diante da informação, cancele-se a audiência designada às fls. 82/83. Agende-se nova data
de audiência no estabelecimento prisional onde o réu está recolhido. Após, voltem conclusos. Int. Santos, d.s.
- ADV: VITÓRIA CHRISTIE LIMA DOS SANTOS (OAB 425883/SP), ELDER DE CAMARGO JACINTHO (OAB 454019/SP)
Processo 1502205-37.2021.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Samuel
Henrique Fernandes da Silva
- = VISTOS = 1. Recebo a apelação retro interposta, acompanhada de suas razões, processando-se. 2. Extraia-se a Guia de
Recolhimento Provisória. 3. Int. Santos, d.s.
- ADV: BOLIVAR DOS SANTOS XAVIER (OAB 139649/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0273/2022
Processo 0007019-54.2022.8.26.0562 (apensado ao processo 1500585-72.2022.8.26.0562) (processo principal 150058572.2022.8.26.0562) - Insanidade Mental do Acusado - Decorrente de Violência Doméstica - A.D.M.
- Vistos. Ao Ministério Público para apresentação de quesitos. Santos, d.s.
- ADV: MATHEUS GUIMARAES CURY (OAB 139614/SP)
Processo 1502954-88.2020.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Matheus da Silva Varela
- Vistos. Cumpra-se o determinado às fls. 510. Santos, d.s.
- ADV: ANDRÉ CARLOS DOS SANTOS (OAB 378973/SP), ADRIELLY CRISTINA SILVA DOS SANTOS (OAB 429637/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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