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TJSP - Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 - Página 1708

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TJSP 14/06/2022 - Pág. 1708 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XV - Edição 3527

1708

Cruzaço Fundição e Mecânica Ltda. - Adnan Abdel Kader Salem
- Vistos. Colha-se o parecer do Administrador Judicial. Intime-se a empresa, por intermédio de seu defensor. Após, colha-se
o parecer do Ministério Público. Em seguida, conclusos. Intime-se.
- ADV: ANA LAURA SIMIONATO VICTOR (OAB 309733/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), GUSTAVO
BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP)
Processo 1000436-43.2022.8.26.0301 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Luziano Araújo Guimarães Cruzaço Fundição e Mecânica Ltda. - Adnan Abdel Kader Salem
- Vistos. Colha-se o parecer do Administrador Judicial. Intime-se a empresa, por intermédio de seu defensor. Após, colha-se
o parecer do Ministério Público. Em seguida, conclusos. Intime-se.
- ADV: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), ANA LAURA
SIMIONATO VICTOR (OAB 309733/SP)
Processo 1000451-12.2022.8.26.0301 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Robson José Souza Santos Cruzaço Fundição e Mecânica Ltda. - Adnan Abdel Kader Salem
- Vistos. Colha-se o parecer do Administrador Judicial. Intime-se a empresa, por intermédio de seu defensor. Após, colha-se
o parecer do Ministério Público. Em seguida, conclusos. Intime-se.
- ADV: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), ANA LAURA SIMIONATO VICTOR (OAB 309733/SP), ADNAN
ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP)
Processo 1000452-94.2022.8.26.0301 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Ricardo Manuel de Santana Cruzaço Fundição e Mecânica Ltda. - Adnan Abdel Kader Salem
- Vistos. Colha-se o parecer do Administrador Judicial. Intime-se a empresa, por intermédio de seu defensor. Após, colha-se
o parecer do Ministério Público. Em seguida, conclusos. Intime-se.
- ADV: ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), ANA LAURA
SIMIONATO VICTOR (OAB 309733/SP)
Processo 1000453-79.2022.8.26.0301 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Renato Inocancio Nicolau Cruzaço Fundição e Mecânica Ltda. - Adnan Abdel Kader Salem
- Vistos. Colha-se o parecer do Administrador Judicial. Intime-se a empresa, por intermédio de seu defensor. Após, colha-se
o parecer do Ministério Público. Em seguida, conclusos. Intime-se.
- ADV: ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), ANA LAURA
SIMIONATO VICTOR (OAB 309733/SP)
Processo 1000454-64.2022.8.26.0301 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Ordiley Pereira da Rocha Cruzaço Fundição e Mecânica Ltda. - Adnan Abdel Kader Salem
- Vistos. Colha-se o parecer do Administrador Judicial. Intime-se a empresa, por intermédio de seu defensor. Após, colha-se
o parecer do Ministério Público. Em seguida, conclusos. Intime-se.
- ADV: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), ANA LAURA
SIMIONATO VICTOR (OAB 309733/SP)
Processo 1000455-49.2022.8.26.0301 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Paulo Donizete da Cunha Cruzaço Fundição e Mecânica Ltda. - Adnan Abdel Kader Salem
- Vistos. Colha-se o parecer do Administrador Judicial. Intime-se a empresa, por intermédio de seu defensor. Após, colha-se
o parecer do Ministério Público. Em seguida, conclusos. Intime-se.
- ADV: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), ANA LAURA SIMIONATO VICTOR (OAB 309733/SP), ADNAN
ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP)
Processo 1000473-70.2022.8.26.0301 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marines da Cruz Ferreira
- Vistos. Junte a autora certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS em nome do de cujus, em cinco
dias. Após, conclusos, com urgência. Intime-se.
- ADV: EDUARDO BONAN BARBOSA (OAB 394298/SP)
Processo 1000529-06.2022.8.26.0301 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Adriana dos Santos - Rigor
Alimentos Ltda - Lauria Sociedade de Advogados (REP. POR MARCO ANTONIO PARISI LAURIA)
- Vistos. Colha-se o parecer do Administrador Judicial. Intime-se a empresa, por intermédio de seu defensor. Após, colha-se
o parecer do Ministério Público. Em seguida, conclusos. Intime-se.
- ADV: FERNANDO BRANDAO WHITAKER (OAB 105692/SP), MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP),
KARINA LEMOS DI PROSPERO (OAB 218607/SP)
Processo 1000530-93.2019.8.26.0301 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M.J.C. - N.S.T.
- Vistos. Dado o tempo decorrido, preclusa a possibilidade de manifestação do requerente. Destarte, abra-se vista ao
Ministério Público. Após, conclusos.
- ADV: JULIANA PAULA CHIL (OAB 417350/SP), JULIANA GIOVANI PEDREIRO (OAB 388133/SP), DANIELLE CRISTINA
DA SILVA (OAB 368563/SP)
Processo 1000581-02.2022.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - M.G.C.
- Vistos. Tente-se a citação no novo endereço informado. Intime-se.
- ADV: KÁTIA BELLI BORDINASSO (OAB 135941/SP)
Processo 1000629-58.2022.8.26.0301 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - M. Kerry Sociedade Individual de
Advocacia - Cruzaco Fundicao e Mecanica Lt - Adnan Abdel Kader Salem
- Vistos. Colha-se o parecer do Administrador Judicial. Intime-se a empresa, por intermédio de seu defensor. Após, colha-se
o parecer do Ministério Público. Em seguida, conclusos. Intime-se.
- ADV: ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), PAMELA
CRISTINA NASCIMENTO DE MATOS (OAB 347368/SP)
Processo 1000730-95.2022.8.26.0301 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Polimix Concreto
Ltda
- Vistos. A hipótese é de concessão da medida liminar. Isso porque há plausibilidade no direito alegado. Dispõe o inciso I, do §
2º, do art. 7º, da Lei Complementar nº 116/03 que: “não se incluem na base de cálculo do ISSQN o valor dos materiais fornecidos
pelo prestador dos serviços nos itens 7.02 e 7.05 da Lista de serviços anexa a esta Lei Complementar, dentre os quais se inclui
o serviço de concretagem. Ademais, a jurisprudência do STF já firmou entendimento sobre a possibilidade de dedução da base
de cálculo do ISS dos materiais empregados na construção civil (Repercussão Geral em Recurso Extraordinário 60.497 Ministra
Ellen Grace). Presente, também, o perigo na demora, porquanto a cobrança em excesso pode ensejar prejuízos irreparáveis
à impetrante. É o suficiente. Pelas razões expostas, CONCEDO a medida liminar rogada e, sendo assim, DETERMINO ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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