TJSP 14/06/2022 - Pág. 24 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022
REQTE
ADVOGADO
REQDO
VARA:
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
VARA:
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3527
24
: Eva Aparecida Manoel
: 264821/SP - Lizandry Caroline Cesar Cusin
: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
1ª VARA CÍVEL
:
1002210-12.2022.8.26.0236
:
RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
: M.T.D.
: 98397/RS - Lorenzo Raguzzoni Luiz
1ª VARA CÍVEL
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0503/2022
Processo 0000018-26.2022.8.26.0236 (processo principal 1003501-86.2018.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Manoel Miranda
- Vistos. Tendo em vista a quitação integral do débito, pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação
da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado
nesta data, dispensando a serventia de expedir certidão específica. Dê-se ciência ao INSS pelo portal. Verifique a z. serventia
se há custas em aberto. Em caso positivo, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, por meio de publicação na
imprensa oficial, para que comprove o recolhimento das custas finais (valor certificado nos autos), no prazo de 5 (cinco) dias. Se
a parte executada, devidamente intimada para o pagamento na forma do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça, não o faça, expeça-se Certidão de Dívida Ativa do Estado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1303/2019.
A referida certidão somente poderá ser encaminhada à Procuradoria Fiscal após decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da
notificação, nos termos do §2º do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Comunique-se a
extinção e arquivem-se. P. I. C.
- ADV: JOSE VALDIR MARTELLI (OAB 135509/SP)
Processo 0000108-34.2022.8.26.0236 (processo principal 1002694-66.2018.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Jose Roberto Colombo
- Providencie, o executado, recolhimento das custas finais no valor de R$ 159,85 (Guia DARE cod. 230-6).
- ADV: JOSE ROBERTO COLOMBO (OAB 97886/SP)
Processo 0000376-88.2022.8.26.0236 (processo principal 1000750-92.2019.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Extinção da Execução - Jose Luiz Martins Coelho - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados PCGBrasil Multicarteira
- 1- Fls. 36-37: Ciência às partes do bloqueio realizado no sistema SISBAJUD. 2- Fica intimada a parte executada do
prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 3 - Manifeste-se a parte exequente,
no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao bloqueio realizado no sistema SISBAJUD, sob pena de se considerar suficiente o valor
bloqueado. No mesmo prazo, junte o Formulário MLE, sendo um para cada beneficiário, disponível no site http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Indique, ainda, a parte exequente a página na qual se encontra a procuração
com poderes específicos para receber e dar quitação com o nome do patrono no qual deverá ser expedido o MLE.
- ADV: JOSE LUIZ MARTINS COELHO (OAB 97726/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP),
MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP)
Processo 0000456-86.2021.8.26.0236 (processo principal 1001755-86.2018.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Cheque - Joao Soares Coregliano
- Ciência do resultado negativo do bloqueio via sistema SISBAJUD. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco)
dias, em termos de prosseguimento, devendo recolher, no mesmo prazo, as custas das diligências porventura requeridas, sob
pena de arquivamento.
- ADV: MIRIELE PATRICIA FIORAVANTE (OAB 388928/SP), GUILHERME BONIFÁCIO HERNANDES (OAB 281194/SP)
Processo 0000713-77.2022.8.26.0236 (processo principal 1001345-62.2017.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Maria Carolina Rodrigues Pereira - Maria Luiza Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda
- Manifeste-se o(a) requerente/exequente sobre a petição e documentos juntados aos autos.
- ADV: MARIA CAROLINA RODRIGUES PEREIRA (OAB 146292/SP), JOSE EDUARDO GROSSI (OAB 98333/SP), JOSE
PAULO MORELLI (OAB 101331/SP), FABRICIO MARK CONTATORE (OAB 245623/SP)
Processo 0000816-84.2022.8.26.0236 (processo principal 1001003-12.2021.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Paulo Sergio Cinegaglia - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl
Ipanema Vi - Não Padronizado
- Manifeste-se o(a) requerente/exequente sobre a petição e documentos juntados aos autos.
- ADV: JOÃO GILBERTO VENERANDO DA SILVA (OAB 270941/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0001094-85.2022.8.26.0236 (processo principal 1000005-49.2018.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Urbana (Art. 48/51) - Maria Salete da Silva Gereto
- Vistos. Fls. 39/40: Tendo em vista a concordância do executado, homologo o cálculo de fls. 05/08 para que produza
seus jurídicos e legais efeitos. Expeçam-se ofícios requisitórios, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017. Antes do
encaminhamento ao Tribunal, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor dos ofícios, no prazo de 5 (cinco)
dias. Não havendo qualquer manifestação, fica desde já autorizada a validação junto ao sistema precweb. Aguardem-se em
cartório os pagamentos. Efetivados os depósitos e com a ciência do requerido (art.12 da Resolução 55/09-CJF), expeça-se
alvará para levantamento dos valores, caso o depósito seja efetuado na Caixa Econômica Federal e mandado de levantamento,
caso o depósito seja efetuado no Banco do Brasil, tendo em vista que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.514/2019,
encontra-sedisponível para esta Comarca o módulo - MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, exclusivamente para os
depósitosefetuados a partir de 01/03/2017. Desse modo, para a expedição do mandado de levantamento, se o caso, o patrono
da parte exequente deverá providenciar o preenchimento do formulário de MLE, disponível no seguinte endereço eletrônico:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º