TJSP 15/06/2022 - Pág. 10 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3528
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Processo 1000430-46.2022.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Felipe Gabriel Zilião - Vistos. Recebo
os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para
a concessão da tutela provisória. Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não
se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. No mesmo sentido,
não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código
de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas. Em termos de
prosseguimento, intime-se o embargado, na pessoa de seu patrono, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 05
dias. Oportunamente, tornem conclusos. Intime. - ADV: ADEMAR DE PAULA SILVA (OAB 172075/SP)
Processo 1500227-02.2020.8.26.0555 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- CRISTIANO MOISES DINIZ PASCHOALIN - Vistos. Designo audiência para o oferecimento de Proposta de Transação Penal
para o dia 03 de agosto de 2022, às 14 horas que será realizada preferencialmente por meio de videoconferência, por meio de
smartphone, tablet ou computador. Intime-se o(s) acusado(s) por intermédio de Oficial de Justiça, devendo colher telefone de
contato e e-Mail da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota. No ato de intimação,
o Oficial de Justiça deverá indagar se possui condições técnicas de participar do ato remotamente. Sendo constatada alguma
dificuldade que impeça a participação remota na videoconferência, o Ofícial de Justiça deverá certificar nos autos, intimando para
comparecimento pessoal no Fórum local, na data e horário designados. Cientifique-se de que haverá Defensor(a) Plantonista
designado(a) para o ato e que, na total ausência do(a) indiciado(a), o processo seguirá com o oferecimento de denúncia. A
presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Intime-se. - ADV: EUNICE DE FATIMA
SOUZA NUNES (OAB 113710/SP), GLAUDECIR JOSE PASSADOR (OAB 66186/SP), RILVIA MARIA BERNARDI (OAB 363075/
SP), CAMILA BARROS DE CASTRO MARQUES (OAB 407171/SP), GUSTAVO HENRIQUE ROSSI PASSADOR (OAB 408205/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0182/2022
Processo 0000288-59.2022.8.26.0233 (processo principal 1000662-29.2020.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Consórcio - Ramiro Alves de Oliveira - Embracon Administradora de Consórcio Ltda - No prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se
a parte requerente acerca dos Embargos de Declaração opostos. - ADV: RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB
274876/SP), MARIANA TACIN ZUCOLOTTO (OAB 297344/SP)
IBITINGA
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0507/2022
Processo 0000015-71.2022.8.26.0236 (processo principal 1002972-67.2018.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cleber Andrezza Couto - - Elisangela Cristina de Arruda Couto - Reinaldo de
Oliveira - - Demilson José Chiodi e outro - Providencie o exequente o recolhimento das despesas de pesquisas no valor de R$
64,00. - ADV: ANDRE GUSTAVO TRINDADE COELHO (OAB 412683/SP), GABRIEL GIANINNI FERREIRA (OAB 359427/SP),
FERNANDO DANIEL (OAB 269873/SP), EDEMILSON SEROTINI (OAB 225234/SP)
Processo 0000044-92.2020.8.26.0236 (processo principal 0005966-66.2010.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Alimentos - G.H.B.O. - A.B.O.J. - Vistos. Fls.326: Dê-se ciência. Aguarde-se o decurso do prazo da prisão. Intimem-se. - ADV:
GABRIEL ROSSETO BORGES (OAB 356384/SP), HALINY MIQUELETO CASADO (OAB 405924/SP)
Processo 0000270-63.2021.8.26.0236 (processo principal 1000331-38.2020.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Cheque - Constantini e Bezerro Bordados Ltda - Providencie a exequente, a regularização da petição de fls. 95, tendo em
vista que a guia mencionada não acompanhou a mesma. - ADV: RAQUEL PEREZ DA FONSECA (OAB 434002/SP), JOSE
ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP)
Processo 0000423-96.2021.8.26.0236 (processo principal 1000446-59.2020.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Cheque - Olavio Asensão Junior Materiais de Construção - Epp - Fl. 94: manifeste-se o requerente/exequente acerca do aviso
de recebimento recepcionado por pessoa diversa. - ADV: JOAQUIM LUIZ DE MORAES JUNIOR (OAB 351579/SP)
Processo 0000491-46.2021.8.26.0236 (processo principal 0002779-45.2013.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Ensino Fundamental e Médio - André Luiz Gonçalves Racy - Aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV:
ANDRÉ LUIZ GONÇALVES RACY (OAB 272595/SP)
Processo 0000560-15.2020.8.26.0236 (processo principal 1001609-45.2018.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - E.L.R.N. - Vistos. Tendo em vista a quitação integral do débito pendente, pelo
executado, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Não há
interesse recursal, de modo que o trânsito em julgado se dará automaticamente com a publicação desta sentença, dispensando
a serventia de expedir certidão específica. Verifique a z. serventia se há custas em aberto. Em caso positivo, intime-se a parte
executada, na pessoa de seu advogado, por meio de publicação na imprensa oficial, para que comprove o recolhimento, no
prazo de 5 (cinco) dias. Caso a parte executada, embora citada, não tenha constituído advogado, a sua intimação também
será por meio de publicação na imprensa oficial para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o recolhimento das custas
finais (valor certificado nos autos), nos termos do artigo 346 do Código de Processo Civil, a seguir transcrito: Os prazos contra
o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Se a parte executada,
devidamente intimada para o pagamento na forma do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, não
o faça, expeça-se Certidão de Dívida Ativa do Estado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1303/2019. A referida certidão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º