TJSP 15/06/2022 - Pág. 1424 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3528
1424
CARLOS CARMELINO (OAB 77836/SP), LISANDRA DE OLIVEIRA (OAB 386681/SP)
Processo 1003193-63.2016.8.26.0319 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Douglas Ribeiro
da Mata - Telefonica Brasil S.A. - Fls. 313 e segs. Manifeste-se o exequente. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB
107064/SP), MÁRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA PERANTONI (OAB 164774/SP), DELIANA CESCHINI PERANTONI (OAB 169988/
SP)
Processo 1003247-53.2021.8.26.0319 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Vaga em creche - J.P.S. M.L.P. - Vistos. Cientifiquem-se as partes da baixa dos autos. Após, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Int. - ADV:
RODRIGO FÁVARO (OAB 224489/SP), SILVIO PACCOLA JUNIOR (OAB 206493/SP), JOÃO VICTOR ROMANHOLI ROSSINI
(OAB 265347/SP)
Processo 1003593-38.2020.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Títulos de Crédito - Ventura Recauchutagem
Prestadora de Serviços e Comércio de Pneus Ltda Epp - Rodoviário Ibitinguense Ltda. - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Fls.
334 e segs. Anote-se e cumpra-se o despacho de fls. 335. Int. - ADV: ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), CLÁUDIA PINTO
GUEDES (OAB 156712/SP), JULIO CESAR MONTEIRO (OAB 196043/SP)
Processo 1003957-73.2021.8.26.0319 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Vaga em creche - Nicolas Witzel
Dias - Secretário da Educação de Lençóis Paulista - Vistos. Cientifiquem-se as partes da baixa dos autos. Após, arquivem-se,
observadas as formalidades legais. Int. - ADV: RODRIGO FÁVARO (OAB 224489/SP), SILVIO PACCOLA JUNIOR (OAB 206493/
SP), ANTONIO CARLOS NELLI DUARTE (OAB 33336/SP)
Processo 1004050-36.2021.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo de Oliveira - Vistos. Tendo em vista que o autor
pretende que os réus sejam compelidos a procederem à transferência do imóvel dado por ele em permuta, traga o autor a
respectiva matrícula. Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: ROGERIO DO AMARAL (OAB 150251/SP)
Processo 1004171-64.2021.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Liberty Seguros
S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Juntada aos autos de petição do perito judicial nomeado, Sr. Cezar José
SantAnna (fls. 317/320). Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos honorários periciais. - ADV: ADILSON
ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), CARLOS ALBERTO PEREIRA (OAB 109520/SP)
Processo 1500152-55.2021.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - D.H.S. - Vistos. Diante do trânsito
em julgado do v. Acórdão (fls. 214, 225), expeçam-se as comunicações ao IIRDG/SP e à Delegacia de Polícia de origem.
Sem prejuízo, expeça-se a certidão dos honorários remanescente do defensor nomeado. Cumpridas todas as determinações,
arquive-se este processo, fazendo-se as anotações pertinentes. Int. Lençóis Paulista, 13 de junho de 2022. - ADV: RODRIGO
CACIOLARI (OAB 202744/SP)
Processo 1500192-51.2022.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas MARCOS ANTONIO GABRIEL - Vistos. Na defesa escrita apresentada às fls. 182/183, não foram arguidas preliminares ou
exceções. Não há como se alcançar, a esta altura, o convencimento seguro para uma absolvição sumária (artigo 397, do C.P.P.).
Os fatos narrados na denúncia são em tese típicos, sendo certo que a inicial acusatória observou os requisitos do artigo 41
do C.P.P. Ademais, a alegação defensiva diz respeito ao mérito, necessitando de vasta dilação probatória, só podendo ser
conhecida ao final da instrução processual. No mais, a denúncia de fls. 134/136 foi recebida à fl. 138. Os autos encontramse em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades a serem corrigidas. Considerando a possibilidade de realizações de
audiências virtuais, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, em que todas as partes receberão
link de acesso, via e-mail ou whatsapp, inclusive, se o caso, poderá ser enviado manual de participação que está disponível no
site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; e, finalmente, para a garantia da prestação jurisdicional às partes envolvidas,
designo audiência de início de instrução, debates e julgamento para o dia 26/07/2022 às 15:20h, quando será o acusado
interrogado. Intimem-se os defensores e o Ministério Público, esclarecendo que o primeiro ato da audiência será de exibição de
documento de identificação pessoal e oficial com foto. Intime-se a defesa do acusado acerca da data, solicitando que forneça
seu e-mail pessoal para ser enviado o link da audiência, sendo cientificada que caso não traga tal informação nos autos, será
feito uso de endereço de correio eletrônico eventualmente constante na defesa. Cientifique-a, ainda, de que poderá ter contato
prévio com o seu cliente, caso não tenha conseguido se comunicar previamente. Desse modo, o magistrado determinará que na
“sala virtual” permaneçam exclusivamente os advogados e seu representado para contato prévio, preferencialmente por meio de
fone que garanta o sigilo da comunicação e terminada a reunião privada, o que será informado pelo “chat” da própria ferramenta
em mensagem escrita, o magistrado retornará para a “sala virtual” e autorizará o ingresso dos demais participantes, dando início
à audiência. E, ao final, caso seja requerida nova entrevista entre a defesa e o acusado, dar-se-á nos mesmos moldes. Intime-se
o acusado para participar da audiência, fazendo constar no mandado que o oficial de justiça deverá: a) certificar se o acusado
dispõe de meios tecnológicos para participação da solenidade virtual; b) anotar o e-mail e número do celular (“Whatsapp”), aos
quais o convite para a sessão virtual deverá ser encaminhado; c) esclarecer que o primeiro ato da audiência será de exibição
de documento de identificação pessoal e oficial com foto. Deverá ainda constar no mandado de intimação do acusado que,
EXCEPCIONALMENTE, caso ele não tenha meios para participar da audiência virtual, o oficial de justiça, no ato da intimação,
comunicar-lhe-á de que deverá comparecer ao Fórum desta cidade, localizado à Avenida Padre Salústio Rodrigues Machado,
599, na data da audiência, e com antecedência de pelo menos 15 minutos do horário agendado para a realização do ato,
munido de documento oficial e pessoal com foto, e solicitar na portaria do prédio o seu ingresso ao local para participar de
audiência híbrida. Se autorizado o ingresso ao prédio, o acusado poderá se dirigir à sala de audiências da 3ª Vara, local onde
seu interrogatório será colhido de forma presencial sob a coordenação do escrevente de sala que lá estará presente, devendo
os demais participantes do ato (advogados, magistrado, promotor, etc.) obrigatoriamente permanecerem na “sala virtual” para
participar do ato. Ocorrendo impossibilidade de ingresso do acusado no prédio, em razão de apresentar sintomas de Covid19 (segundo os protocolos e instruções da SGP/Diretoria da Saúde), ou pela não utilização de máscaras de proteção, o fato
deverá será comunicado imediatamente ao responsável pela sala de audiência. Por fim, deverá ainda constar no mandado de
intimação do acusado, que a sua não participação na audiência designada, seja pelo modo virtual ou pelo modo presencial,
no caso acima especificado, poderá acarretar na decretação de sua revelia, caso não haja justificativa plausível para a sua
ausência. Expeçam-se mandados para intimação das testemunhas civis, fazendo-se constar nos mandados que o oficial de
justiça deverá: a) certificar se os intimados dispõem de meios tecnológicos para participar da solenidade virtual e, se positivo,
anotar o e-mail e número do celular (Whatsapp), aos quais o convite para a sessão virtual deverá ser encaminhado; b) indagar
se há oposição em que suas oitivas sejam realizadas virtualmente na presença do acusado; c) esclarecer que o primeiro ato da
audiência será de exibição de documento de identificação pessoal e oficial com foto; d) esclarecer que os intimados deverão
estar preparados no horário agendado, visando a dar maior celeridade ao ato. EXCEPCIONALMENTE, caso as testemunhas
não tenham meios para participar da audiência virtual, o oficial de justiça, no ato da intimação, comunicar-lhes-á de que deverão
comparecer à sala de audiências da 3ª Vara, no fórum, localizado à Avenida Padre Salústio Rodrigues Machado, 599, no dia e
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