TJSP 15/06/2022 - Pág. 1572 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3528
1572
Rescisão / Resolução - Flavio Luiz Costa Sampaio - - Marcelo de Souza Oliveira - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2°, IV do CPC,
intime-se o executado, por edital, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado
e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto
no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora
ou nova intimação, apresente, nos próprios autos sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523
do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais,
não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o arresto será convertido em penhora. Por fim, certificado
o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas,
a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 CPC, que servirá
também aos fins previstos no art. 782. § 3°, todos do Código de Processo Civil. Diligencie a serventia, junto ao SAJ, eventuais
pendências anotadas nos autos principais (penhora no rosto dos autos, arresto e outros). Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. Intime-se. - ADV: FLAVIO LUIZ COSTA SAMPAIO (OAB 130157/SP)
Processo 0001209-39.2022.8.26.0323 (processo principal 0000580-27.2006.8.26.0323) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Prefeitura Municipal de Lorena - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2° do CPC, intime-se o executado,
na pessoa de seu defensor, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e
atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Não havendo advogado constituído ou nomeado em favor do executado,
intime-se pessoalmente, às expensas do credor. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.
523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou
nova intimação, apresente, nos próprios autos sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523
do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais,
não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação poderá a parte
exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio
recolhimento das taxas previstas no art. 2°, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.
Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das
respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517
CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782. § 3°, todos do Código de Processo Civil. Diligencie a serventia, junto
ao SAJ, eventuais pendências anotadas nos autos principais (penhora no rosto dos autos, arresto e outros). Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ELCIO VIEIRA JUNIOR (OAB
141439/SP), EDERSON GEREMIAS PEREIRA (OAB 192884/SP)
Processo 0002031-96.2020.8.26.0323 (apensado ao processo 1003847-04.2017.8.26.0323) (processo principal 100384704.2017.8.26.0323) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista de Educação e
Assistência Social - Região Administrativa Vale - Juliana Paula da Silva Camargo Ramos Guimaraes - - Luiz Guilherme Ramos
Guimaraes - Vistos. Intime(m)-se o(s) executado(s) Luiz Guilherme Ramos Guimaraes, na pessoa de seu advogado, para
eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os valores bloqueados em conta bancária: (R$ 0,10 pág. 71). Havendo
impugnação, com fundamento no artigo 10 do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação
no mesmo prazo, tornando os autos conclusos. Decorrido o prazo sem manifestação, diga o exequente em termos de
prosseguimento, quando deverá manifestar quanto a certidão retro referente ao seguinte “(98) Não-Respota”, especificamente
da instituição 44368 - NEON PAGAMENTOSS.A. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ANDREA
RODRIGUES DA CUNHA FONTOURA (OAB 322711/SP), LETICIA SATTIM CAVICHIOLI (OAB 428620/SP), ALIANE CRISTIANE
JARCEM DO NASCIMENTO ALMEIDA (OAB 340363/SP)
Processo 0002287-10.2018.8.26.0323 (processo principal 0000298-76.2012.8.26.0323) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Osmar Russo Cerbino - - Maria Isabel Cerbino - Carlos Henrique de Castro Nobre - Vistos. Aguarde-se
resposta do ofício. Intime-se. - ADV: GERONIMO CLEZIO DOS REIS (OAB 109764/SP), BRUNO REGINATO ARAUJO DE
OLIVEIRA (OAB 224414/SP), CARLOS JULIANO VIEIRA PERRELLA (OAB 242190/SP)
Processo 0002847-49.2018.8.26.0323 (processo principal 0002841-62.2006.8.26.0323) - Cumprimento de sentença - Atos
Administrativos - F.M. e outro - M.G.B. - - D.M.A. - - A.P.C. - - T.P. - E.J.R.F. - Vistos. Ante o quanto comprovado em documento
de fls. 357/361: defiro a inclusão do requerente de fls. 354, como terceiro interessado na lide. Fls. 355: cadastre-se o nome do
advogado no sistema informatizado. Intime-se. - ADV: MARIA FERNANDA PESSATTI DE TOLEDO (OAB 228078/SP), ALINE
MARIA DE ALMEIDA MATOS (OAB 295780/SP), LILIA AVILA DOS SANTOS SA (OAB 271779/SP), MARCOS DOS SANTOS SA
(OAB 43201/SP), MARIO TEIXEIRA DA SILVA (OAB 26417/SP), JOSE OSWALDO SILVA (OAB 91994/SP), BRUNO REGINATO
ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 224414/SP), EDU ALVES SCARDOVELLI PEREIRA (OAB 187678/SP), JUCYMAR UCHOAS
GUIMARAES DOS SANTOS (OAB 170748/SP), MARCIO ROBERTO GUIMARAES (OAB 149680/SP)
Processo 0003404-36.2018.8.26.0323 (apensado ao processo 1002725-87.2016.8.26.0323) (processo principal 100272587.2016.8.26.0323) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.K.C. - F.C.C. - Vistos. Expeça-se certidão. Intime-se. - ADV: ANA
MARIA CARVALHO CASTRO CAPUCHO (OAB 241667/SP), ALINE DE SOUZA CRUZ (OAB 290498/SP), JOSE OSWALDO
SILVA (OAB 91994/SP)
Processo 1000169-15.2016.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - C.C.L.A.V.R.C. - Marcelo Renato de
Assis Rocha - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo da decisão (fls. 269). Intime-se. - ADV: ALEX MACHADO (OAB 269586/
SP), ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)
Processo 1000408-82.2017.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - P.F.O. - L.A.S.S. e
outros - Vistos. Nomeio a equipe deste juízo para elaboração do estudo psicossocial. De-se-lhe vista dos autos. Intime-se. ADV: ADER ALVES DE OLIVEIRA SAMAHA (OAB 322287/SP), FERNANDA RODRIGUES ALVES CALDEIRA (OAB 362164/SP)
Processo 1000556-20.2022.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marcos de Jesus
Baraldo - Carlos Fernando Baraldo Paiva e outro - Vistos. Cumpra a serventia fls. 333. Intime-se. - ADV: CARLOS JOSE
DOROTEA (OAB 80827/SP), LEONARDO RODRIGUES BARALDO (OAB 457572/SP)
Processo 1000655-24.2021.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.M.O.P. - M.C.S. - Vistos. Diante do
certificado à fls. 66, intime-se a requerida, na pessoa da curadora especial (fls. 57) para apresentar defesa. Reitere-se a tarja
de urgente. Intime-se. - ADV: ANDRÉ PEREIRA RIBEIRO LEITE (OAB 378976/SP), MARINA DE CARVALHO THIMOTEO
UMBELINO (OAB 443643/SP)
Processo 1000732-67.2020.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Eco Valle Sfa Empreendimentos
Imobiliários Spe Ltda - Mary Terezinha Nunes - Vistos. Certidão de fls. 115: diga a parte interessada. Intime-se. - ADV: OTTO
MONTEIRO GONCALVES (OAB 115332/MG), CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ (OAB 73238/MG), EDOM PIRES DE
CARVALHO FILHO (OAB 436048/SP)
Processo 1000880-10.2022.8.26.0323 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.L.O.S. - - G.V.J.S.R. - Vistos. Ao
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