TJSP 15/06/2022 - Pág. 1845 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3528
1845
forma a acautelar os interesses postos em Juízo. À parte contrária para apresentar as contra razões no prazo legal. Após, com
ou sem a apresentação das Contra-razões, remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal com sede na 27ª Circunscrição
Judiciária da comarca de Presidente Prudente, em grau de recurso, após realizadas as movimentações obrigatórias no sistema
SAJ-PG5. Intime-se. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)
Processo 1001769-60.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Edivaldo de Sousa
Santos - Vistos. Fl. 239 - Proceda-se as movimentações necessárias e obrigatórias no sistema SAJ-PG5, inclusive com baixa de
partes. Arquivem-se os autos em definitivo. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI (OAB 266583/SP)
Processo 1001897-51.2018.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Dirce Ribeiro da
Silva - Vistos. Fl. 89- Indefiro. A opção pelo procedimento regulado pela Lei 9.099/95, não permite citação por edital, conforme
artigo 18, § 2º da dita Lei. Incube a parte autora quando da propositura da ação ter sido diligente e munido do endereço completo
e atualizado da parte requerida anotado em sua petição inicial. O processo se arrasta desde sua distribuição (13/11/2018), sem
sucesso na localização para a citação da parte requerida. Neste diapasão e, diante das inúmeras diligências e pesquisas em
busca do paradeiro da parte requerida e sem sucesso, JULGO EXTINTA a presente ação com fulcro no artigo 485 inciso III
(primeira parte) do Código de Processo Civil. Proceda-se as anotações obrigatórias no sistema SAJ-PG5. Isento no pagamento
de taxas ou custas na forma do artigo 54 da Lei 9.099/95. Arquivem-se os autos em definitivo. Publique-se em cartório. Intimemse. - ADV: SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP)
Processo 1001898-36.2018.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Renato Junio da
Silva - Vistos. Fl. 89- Indefiro. A opção pelo procedimento regulado pela Lei 9.099/95, não permite citação por edital, conforme
artigo 18, § 2º da dita Lei. Incube a parte autora quando da propositura da ação ter sido diligente e munido do endereço completo
e atualizado da parte requerida anotado em sua petição inicial. O processo se arrasta desde sua distribuição (13/11/2018), sem
sucesso na localização para a citação da parte requerida. Neste diapasão e, diante das inúmeras diligências e pesquisas em
busca do paradeiro da parte requerida e sem sucesso, JULGO EXTINTA a presente ação com fulcro no artigo 485 inciso III
(primeira parte) do Código de Processo Civil. Proceda-se as anotações obrigatórias no sistema SDAJ-PG5. Isento no pagamento
de taxas ou custas na forma do artigo 54 da Lei 9.099/95. Arquivem-se os autos em definitivo. Publique-se em cartório. Intimemse. - ADV: SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP)
Processo 1001904-43.2018.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Maria Carlota da
Silva - Vistos. Fl. 79- Indefiro. A opção pelo procedimento regulado pela Lei 9.099/95, não permite citação por edital, conforme
artigo 18, § 2º da dita Lei. Incube a parte autora quando da propositura da ação ter sido diligente e munido do endereço completo
e atualizado da parte requerida anotado em sua petição inicial. O processo se arrasta desde sua distribuição (13/11/2018), sem
sucesso na localização para a citação da parte requerida. Neste diapasão e, diante das inúmeras diligências e pesquisas em
busca do paradeiro da parte requerida e sem sucesso, JULGO EXTINTA a presente ação com fulcro no artigo 485 inciso III
(primeira parte) do Código de Processo Civil. Proceda-se as anotações obrigatórias no sistema SDAJ-PG5. Isento no pagamento
de taxas ou custas na forma do artigo 54 da Lei 9.099/95. Arquivem-se os autos em definitivo. Publique-se em cartório. Intimemse. - ADV: SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP)
Processo 1002015-27.2018.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Alexandre
de Almeida Lazari - Vistos. Fl. 191 - Proceda-se as movimentações necessárias e obrigatórias no sistema SAJ-PG5, inclusive
com baixa de partes. Arquivem-se os autos em definitivo. Intime-se. - ADV: JOAO MURCA PIRES SOBRINHO (OAB 137406/
SP)
Processo 1002107-68.2019.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Angelo
Flauzino Filho - Vistos Fls.207/2015 Após consulta realizada no sistema SAJ, no fluxo de petições de que aguardam o cadastro
de cumprimento de sentença, observou a inexistência do referido protocolo (fl.214). Caso não tenha cumprido as exigências da
deliberação de fl. 204 a mesma tenha sido rejeitada e cancelado o protocolo. Neste diapasão, deverá a parte autora realizar
novo cadastro seguindo as orientações e requisitos da peça, conforme determinação de fls. 204, sob pena de rejeição e
cancelamento do protocolo. Renovo o prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: WESLY IMASATO GIMENEZ (OAB 334034/SP), ISAEL
TUTA VITORINO FERREIRA (OAB 274634/SP), JOSE MARQUES (OAB 39204/SP)
Processo 1002250-23.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Everton
Antonio Novello de Oliveira - - Marcio da Silva - - Nilton Carlos Pastro - Vistos Por decisão proferida nos autos do agravo de
instrumento juntado ás fls. 138/146, concedeu aos autores, os benefícios da justiça gratuita, devendo a serventia anotar a tarja
no sistema. Desta forma, recebo o recurso apresentado pelos autores no efeito devolutivo, de forma a acautelar os interesses
postos em Juízo. À parte contrária para apresentar as contra razões no prazo legal. Após, com ou sem a apresentação das
Contra-razões, remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal com sede na 27ª Circunscrição Judiciária da comarca de
Presidente Prudente, em grau de recurso, após realizadas as movimentações obrigatórias no sistema SAJ-PG5. Intime-se. ADV: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
Processo 1002370-66.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Mayara Duarte
Ferreira - Vistos. Proceda-se as movimentações necessárias e obrigatórias no sistema SAJ-PG5, inclusive com baixa de partes.
Arquivem-se os autos em definitivo. Intime-se. - ADV: DANIEL DONEGÁ ANTUNES (OAB 383488/SP)
Processo 1500237-28.2019.8.26.0346 - Termo Circunstanciado - Favorecimento real - C.M.F.P.D. - L.C.M.S. e outros - Defiro,
concedendo às Defesas, o prazo comum de 05 dias para apresentação de memoriais finais. Com as juntadas, tornem os autos
conclusos para sentença. Saem os presentes intimados. - ADV: RUDIMILA APARECIDA DA SILVA (OAB 381751/SP), SOLANGE
DA SILVA CORREA (OAB 290354/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0235/2022
Processo 1000437-58.2020.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Adalberto Monti - “Fls. 58 Fica o exequente intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar o atual endereço da executada, requisito essencial para o
regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção da ação (art. 53, § 4º da Lei 9.099/95).” - ADV: JOÃO PAULO ZAGGO
(OAB 240374/SP)
MATÃO
Cível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º