TJSP 15/06/2022 - Pág. 2823 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3528
2823
Silva Polonio - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CHARLENE DOS SANTOS VIEIRA SOUZA (OAB 377191/SP)
Processo 0000914-41.2022.8.26.0407/01 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Maria Letícia
Mantega de Sá - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MAYLA FURLANETI OLIVEIRA (OAB 356494/SP)
Processo 0000914-41.2022.8.26.0407/02 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Mayla Furlaneti
Oliveira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Int. - ADV: MAYLA FURLANETI OLIVEIRA (OAB 356494/SP)
Processo 0000929-10.2022.8.26.0407/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Marco Goulart Advogados
Associados - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARCO ANTÔNIO GOULART (OAB 179755/SP)
Processo 0000939-54.2022.8.26.0407 (processo principal 1002309-22.2020.8.26.0407) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Fábio Renato Bannwart - Scan-amigos Pecas e Servicos Ltda - Vistos. Ante o cumprimento integral da
obrigação pela ré, com a concordância expressa da parte autora, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito
de pg. 22 em favor desta última (formulário MLE à pg. 28). Após, arquivem-se os autos digitais. Providenciem-se as anotações
no sistema informatizado, com baixa definitiva, inclusive para fins estatísticos. Intime-se. - ADV: PAULA KARYNE TARDIVELI
(OAB 251660/SP), FÁBIO RENATO BANNWART (OAB 170932/SP)
Processo 0001011-41.2022.8.26.0407 (processo principal 1000637-42.2021.8.26.0407) - Cumprimento de sentença Gratificações e Adicionais - Maria Gorete Pereira dos Santos - Vistos. Ante a concordância da Fazenda requerida (pg. 40),
homologo os cálculos elaborados pela autora no valor de R$ 6.308,01, atualizado até o mês de abril/2022 (pgs. 2/4), para que
surta seus jurídicos e regulares efeitos. Considerando a Lei Estadual n. 17205/2019 que especifica obrigação de pequeno
valor até 440,214855 UFESP, estando assim caracterizado o crédito desta natureza, requisite-se o pagamento nos termos do
art. 13, I, da Lei 12153/2009. Providencie a autora a expedição de oficio requisitório, nos termos do Comunicado nº 394/2015
disponibilizado no DJE de 02/07/2015 (orientações em http:tjsp.jus.br/Institucional/Depre -expedição de Ofício Requisitório
através do Portal e-Saj - Petição Intermediária - funcionalidade específica para precatórios (código 1266 requisição de obrigação
de pequeno valor, anexando as peças necessárias para conferência das informações e registrando os valores individualizados
por credor e verba). Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
Processo 0001059-97.2022.8.26.0407 (processo principal 1000241-31.2022.8.26.0407) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Ivanilton de Oliveira - Vistos. Defiro o pedido de nomeação de defensor(a) dativo(a) à executada, acima
qualificada, ante a hipossuficiência alegada e para manter o equilíbrio processual. Com a resposta do ofício, dê-se vista ao(à)
advogado(a) nomeado(a) pelo prazo legal para manifestação. Após, tornem conclusos. Servirá a presente, como ofício, por
cópia digitalizada, instruida com cópias dos documento da parte . Int. - ADV: KAIO NABARRO GIROTO (OAB 454211/SP),
MARIA VICTÓRIA ANTUNES CRESTE (OAB 461319/SP)
Processo 0001070-29.2022.8.26.0407 (processo principal 1002168-03.2020.8.26.0407) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Cristiano Finoti - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a
concordância da Fazenda requerida (pg. 61), homologo os cálculos elaborados pelo autor no valor de R$ 14.419,57, atualizado até
o mês de junho/2022 (pgs. 7/8), para que surta seus jurídicos e regulares efeitos. Ante a ausência de Lei definidora de obrigação
de pequeno valor, requisite- se pagamento nos termos do art. 13, inciso I, da Lei 12153/2009. Providencie o autor a expedição
de PRECATÓRIO, nos termos do Comunicado nº 394/2015 disponibilizado no DJE de 02/07/2015 (orientações em http:tjsp.
jus.br/Institucional/Depre -expedição de Ofício Requisitório através do Portal e-Saj - Petição Intermediária - funcionalidade
específica para precatórios (código 1266 requisição de obrigação de pequeno valor, anexando as peças necessárias para
conferência das informações e registrando os valores individualizados por credor e verba). Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV:
THIAGO DE PAULA LEITE (OAB 332789/SP), ORACI VARGAS CARVALHO JUNIOR (OAB 403491/SP), SALVADOR MIRANDA
SILVA (OAB 403964/SP)
Processo 0001101-49.2022.8.26.0407 (processo principal 1001870-74.2021.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcos Tonioli
Veículos - Telefônica Brasil S.A. - Vistos. Ante o peticionamento de cumprimento de sentença, providencie a baixa do feito
de ação de conhecimento, conforme comunicado 1789/17. Tratando-se de título judicial, intime-se o(a) executado(a), por seu
advogado, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito (sucumbência), no valor de R$ 3.000,00, atualizado até o
mês de maio/2022, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, do CPC. Não efetuado o pagamento, processese a execução pelo débito de R$ 3.300,00, procedendo-se à penhora on line, por atender à ordem preferencial prevista no art.
835, do CPC, bem como pesquisa junto ao DETRAN, pelo sistema RENAJUD. Caso não sejam localizados ativos financeiros,
ou resultando bloqueio de valor ínfimo ou insuficiente para saldar o débito, ou ainda, restada negativa a pesquisa de veículo(s),
expeça-se mandado de penhora e avaliação, ficando autorizada ordem de arrombamento e força policial (art. 860, CPC). Nada
sendo localizado, conclusos os autos para extinção. Efetivada a penhora, intime-se o(a) executado(a), o qual poderá, no prazo
de quinze dias (contados da intimação), apresentar impugnação que, independente de distribuição, serão processados nos
próprios autos da execução e poderão versar somente sobre as matérias previstas no art. 525, do CPC, aplicando-se-lhes,
no mais, o regramento da impugnação ao cumprimento de sentença. Não havendo impugnação ou improcedente, intime-se
o(a) exequente para manifestação acerca da adjudicação ou leilão. Na hipótese de não ser localizado o(a) executado(a) ou
eventual(is) bem(ns) indicado(s), intime-se o(a) exequente para, no prazo de cinco dias, informar o endereço ou localização
do(s) bem(ns) sob pena de extinção. Fica facultado ao(à) exequente indicar bens até o cumprimento do mandado de penhora,
sob pena de preclusão. Cumpra-se. - ADV: YOHAN KARAN FACCO DADAMO (OAB 441018/SP), FELIPE MONNERAT SOLON
DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ)
Processo 0001104-04.2022.8.26.0407 (processo principal 1000757-51.2022.8.26.0407) - Cumprimento de sentença Enriquecimento sem Causa - Valter Muniz Fogaça - Vistos. Ante o peticionamento de cumprimento de sentença, providencie
a baixa do feito de ação de conhecimento, conforme comunicado 1789/17. Tratando-se de título judicial, intime-se o(a)
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