TJSP 15/06/2022 - Pág. 3721 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3528
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Administração - - Garante Paulistana Servicos Condominiais Ltda - Diga a parte ativa em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.
- ADV: CARLOS ATILA DA SILVA PEREIRA (OAB 384109/SP), RAFAELE MARIANE MARTINS CORDEIRO (OAB 429779/SP),
INGRIDT GOMES KLAESENER (OAB 465963/SP)
Processo 1006771-35.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elio Andre dos Santos - BANCO
SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos. Nos termos dos artigos 351 e 437 do CPC, diga o autor, em réplica, no prazo de
15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), JOSE ALEXANDRE BATISTA
MAGINA (OAB 121882/SP)
Processo 1006926-38.2022.8.26.0477 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Maria Rosineide da Silva - Vistos. Esclareça
o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o peticionamento de fl. 40 visto que trata-se de processo diverso dos autos. No mais,
aguarde-se no prazo remanescente da decisão de fl. 37. Intime-se. - ADV: ISAIAS NEVES DE MACEDO (OAB 166810/SP)
Processo 1007188-85.2022.8.26.0477 - Usucapião - Acessão - Mauriceia Souza Domingos dos Santos - - Alessandro Soares
dos Santos - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita aos autores. Anote-se. Emende-se a inicial para: a) juntar da
certidão de casamento. b) esclarecer, pormenorizadamente, a origem da posse, inclusive quanto à data e forma como ocorreu.
c) narrar atos possessórios praticados por si e antecessores e benfeitorias realizadas no imóvel usucapiendo, para provar o
ânimo de dono e juntar comprovantes do pagamento de impostos, taxas e outros documentos indicativos do animus domini,
abrangendo o período aquisitivo informado na inicial, em nome do autor, tais como contas de telefone, energia elétrica, boletos
bancários e outros. d) indicar a qualificação dos confrontantes de fato. Anote-se que existe diferença entre confrontantes titulares
da matrícula e os confrontantes de fato, ou seja, os moradores vizinhos, aqueles que de fato residem nos imóveis ao lado do
imóvel objeto da ação, devendo estes serem incluídos no polo passivo. e) juntar a certidão atualizada do Cartório Distribuidor
cível a respeito da inexistência de ações possessórias, em nome dos autores e de todos os possuidores deste período, caso
pretenda a soma dos períodos de posse. A emenda deverá ser apresentada no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da
inicial. Intime-se. - ADV: RICCARDO SCATENA JUNIOR (OAB 289926/SP)
Processo 1007547-35.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Joelmir Aparecido Lima dos Santos
- Vistos, Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao autor. Anote-se. Deixa-se de designar a audiência preliminar prevista no
art. 334, do CPC, considerando: a) a necessidade de zelar pela celeridade processual (art. 139, II, do CPC e art. 5º, LXXVIII
da CF); b) a possibilidade de alteração de rito para conferir maior efetividade ao direito discutido (art. 139, VI, do CPC); c) o
cabimento de conciliação a qualquer tempo (art. 139, V, do CPC), devendo as partes esclarecer o real interesse na designação
do ato. CITE-SE e intime-se o réu, por carta, para que ofereça resposta, digitalmente, no prazo de 15 dias úteis (art. 219, 231, I
e 335, do CPC), a contar da juntada do aviso de recebimento, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados
na inicial. Sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de
administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências. Intime-se. - ADV: DAMILTON LIMA
DE OLIVEIRA FILHO (OAB 239371/SP)
Processo 1008727-86.2022.8.26.0477 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por
Inadimplemento - Sandra Sueli Alves de Chico - Vistos. Comprove a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento do
complemento das custas para diligência do oficial de justiça no valor de R$ 44,11, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV:
WAGNER SOUZA DA SILVA (OAB 300587/SP)
Processo 1008776-30.2022.8.26.0477 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001032-19.2020.8.26.0100 - 21ª VARA CÍVEL
DO FORO CENTRAL CÍVEL DE SÃO PAULO/SP) - Evoluservices Meios de Pagamento Ltda. - Vistos. Cumpra-se a precatória,
com as formalidades de praxe e advertência da lei, após devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. Intimese. - ADV: DAYANE MACIEL DE LIMA (OAB 419628/SP)
1ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0445/2022
Processo 0000340-02.2022.8.26.0477 (processo principal 1009315-35.2018.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.R.M.C. - Vistos. Por ora, aguarde-se a devolução da carta precatória expedida
às fls. 40/41. Restando negativa, a diligência, intime-se por edital. Prazo: 20 dias. Após o decurso do prazo do edital, remetamse os autos à Defensoria Pública para atuar como curador especial e apresentar contestação, ou indicar defensor para exercer
a função. Intime-se. - ADV: TATIANE LOURENCO BEZERRA (OAB 394578/SP)
Processo 0001873-93.2022.8.26.0477 (processo principal 1007927-29.2020.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução Expropriação de Bens - K.S.C. - Vistos. Proceda-se à realização das pesquisas de praxe, no sentido de localizar o paradeiro
da(o) ré(u), iniciando-se pela expedição de ofício ao INSS, assinalando-se prazo de 15 dias para resposta, sob pena de
desobediência, seguindo-se as diligências junto ao TRE, Info-Jud e SCPC. Restando as diligências negativas, cite-se por edital,
com validade de 20 dias. Intime-se. - ADV: TATIANE LOURENCO BEZERRA (OAB 394578/SP)
Processo 0004438-30.2022.8.26.0477 (processo principal 1000981-75.2019.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.L.G.B.N. - Vistos. Prossiga-se com os benefícios da gratuidade de justiça. Nos
termos do artigo 528 do CPC, intime-se pessoalmente o executado para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento do
débito apontado e das parcelas vencidas no curso da ação, prove que o efetuou ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo,
sob pena de não o fazendo ser decretada sua prisão pelo prazo de um a três meses. Promovendo o executado depósito judicial
dos alimentos, desde já defiro a expedição da guia de levantamento em favor do exequente. Intime-se. - ADV: CAROLINA
FERNANDES PINHEIRO BLANCO (OAB 309756/SP), REGINALDO FERREIRA BACHINI CARREIRA (OAB 278440/SP)
Processo 0005728-85.2019.8.26.0477 (processo principal 0007555-49.2010.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Fixação - G.C.P.S. - F.C.F.S. - Vistos. Intime-se o exequente, por intermédio de seu patrono, via imprensa oficial, a promover
o regular andamento do feito, em até 05(cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, III, do CPC.
Intime-se. - ADV: IARA VOIGT (OAB 132183/SP), ROBERTO NAVARRO MAIURI (OAB 197249/SP)
Processo 0007591-08.2021.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.S.S.S. - J.M.S. - Vistos.
Considerando que a audiência desta demanda foi designada antes, há mais de três meses, e os horários, embora próximos, não
coincidem, mantenho a audiência de fl. 192 perante o CEJUSC, notadamente a fim de não prejudicar a programação do setor de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º