TJSP 21/06/2022 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3530
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Guimarães - Vistos. Homologo o acordo das partes (pp.158/161) para que produza os efeitos jurídicos e legais. Expeça-se
MLE em favor do credor dos valores bloqueados nos autos, conforme acordado entre as partes. Quanto à previdência privada
encontrada em nome do executado, comprove o credor o encaminhamento do ofício expedido as p.153 em dez dias e aguardese a resposta. Int. - ADV: MARIANA CARVALHO GONÇALVES DE PINHO (OAB 376794/SP), RENATA PEREIRA BEDNARSKI
(OAB 203116/SP)
Processo 0002348-22.2022.8.26.0292 (processo principal 0014418-91.2010.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Restabelecimento - Ronaldo Malaquias Pereira - Fica o credor intimado a apresentar o cálculo que entender
devido, no prazo de dez dias. - ADV: SILVIO DAMASCENA FERREIRA (OAB 440184/SP)
Processo 0002449-30.2020.8.26.0292 (apensado ao processo 1006269-74.2019.8.26.0292) (processo principal 100626974.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - MERCABENCO MERCANTIL E ADMINISTRADORA
DE BENS E CONSÓRCIOS LTDA. - Drg Comercio Automotivo Ltda - Vistos. Manifeste-se o credor acerca da impugnação
apresentada, em cinco dias. Int. - ADV: FABIO DA ROCHA GENTILE (OAB 163594/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP),
DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), LEONARDO FRANCISCO RUIVO (OAB 203688/SP)
Processo 0002542-22.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1003391-16.2018.8.26.0292) (processo principal 100339116.2018.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Andrea do Vale Feitosa
Santos - Fica a credora intimada a se manifestar acerca se concorda com os cálculos apurados pelo INSS (pp. 48/63), no prazo
de 15 dias. - ADV: LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 293580/SP), ANDRÉ LUIS DE PAULA (OAB 288135/
SP)
Processo 0002777-57.2020.8.26.0292 (apensado ao processo 1003557-14.2019.8.26.0292) (processo principal 100355714.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Helio dos Santos - Vistos. Tendo em vista o pagamento
noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Sem prejuízo, fica a parte devedora intimada a recolher,no prazo de 5 dias,a terceira parcela da taxa judiciária, calculada à
base de1% sobre o valor despendido para a satisfação do débito, nos termos do artigo4º, incisoIII,daLei Estadual nº 11.608/03,
utilizando para tantoa guia DARE-SP-código 230-6. No silêncio, intime-se a parte devedora pessoalmente(via postal)para que
efetue o pagamento do valor referido no parágrafo acima, anotando-se quedecorridos 60 dias de sua intimação sem que ocorra
a satisfação (conforme estabelecido no §2º do artigo1.098 das NSCGJ) deverá a serventia providenciar a inclusão do débito
no Sistema da Dívida Ativa DAS (Decreto Estadual nº61.141/2015; Ofício PR-3.G.RSR nº 140/2016). Providencie a serventia o
integral cumprimento do Provimento CG 01/2020, vinculando todas as Guias DARE a este Processo até seu final arquivamento,
confirmando o efetivo recolhimento das receitas, efetuando a “queima” das Guias e certificando nos autos. Transitada esta em
julgado, expeça-se certidão de objeto e pé para os fins pretendido pelo credor e, com as comunicações e anotações de praxe,
arquivem-se (Códigos 61615 - Extinção e 22 - Baixa Definitiva). Int. - ADV: HELIO DOS SANTOS (OAB 419926/SP)
Processo 0002839-29.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1006327-14.2018.8.26.0292) (processo principal 100632714.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marcelo Albino de Siqueira - Vistos. Defiro a
expedição de ofício, devendo o credor providenciar o encaminhamento. Int. - ADV: VITOR ANTONIO DA SILVA DE PAULO (OAB
360501/SP)
Processo 0002992-62.2022.8.26.0292 (processo principal 0009566-19.2013.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - Jose Reis da Silva - Vistos. 1. Defiro o processamento do cumprimento de sentença.
Certifique-se no processo principal. Cadastre o nome do procurador do executado no sistema.após, intime-se a parte devedora,
para:2.1. cumprir a sentença (art. 513, § 2º, CPC), devendo efetuar o pagamento voluntário do débito acrescido de custas, se
houver, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523), sob pena de acréscimo de multa e honorários de advogado, cada um, de dez por
cento sobre o total do débito (§ 1º) ou sobre o remanescente, caso o pagamento seja parcial (§ 2º);2.2. apresentar, querendo,
impugnação independentemente de penhora ou nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo
supra caso não haja pagamento voluntário (art. 525). Int. - ADV: SHAULA MARIA LEÃO DE CARVALHO (OAB 128342/SP),
BARBARA RUIZ DOS SANTOS (OAB 327953/SP)
Processo 0003271-48.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1000358-13.2021.8.26.0292) (processo principal 100035813.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Cesira Papera - BANCO BRADESCO
S.A. - Vistos. 1. Defiro o processamento do cumprimento de sentença. Certifique-se no processo principal. Cadastre o nome do
procurador do executado no sistema.Intime-se a parte devedora, para:2.1. cumprir a sentença (art. 513, § 2º, CPC), devendo
efetuar o pagamento voluntário do débito acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523), sob pena de
acréscimo de multa e honorários de advogado, cada um, de dez por cento sobre o total do débito (§ 1º) ou sobre o remanescente,
caso o pagamento seja parcial (§ 2º);2.2. apresentar, querendo, impugnação independentemente de penhora ou nova intimação,
no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo supra caso não haja pagamento voluntário (art. 525). Int. - ADV:
FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/
SP)
Processo 0003655-11.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1008553-89.2018.8.26.0292) (processo principal 100855389.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - JOELCIO DE ASSIS MARINS - Vistos.
Determino ao(à) credor a correção do cadastro processual, no prazo de quinze dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão
do executado no polo passivo da ação. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a
página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: SIRLENE APARECIDA TEIXEIRA SCOCATO TEIXEIRA (OAB 224490/SP),
SERGIO ROBERTO SCOCATO TEIXEIRA (OAB 227216/SP)
Processo 0003658-63.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1011205-45.2019.8.26.0292) (processo principal 101120545.2019.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Polyana Aparecida
dos Santos Reis - Vistos. Certifique nos autos principais a distribuição deste incidente. Anote-se, no sistema informatizado, o
nome do executado. Após, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar conta de liquidação, nos termos da sentença
e do v. acórdão. Apresentada a conta, intime-se a credora para dizer se concorda com os cálculos apurados, no prazo de 15
dias. Int. - ADV: ANDREIA CAPUCCI (OAB 213130/SP), FREDERICO WERNER (OAB 325264/SP)
Processo 0003906-97.2020.8.26.0292 (processo principal 1003035-21.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Esbulho
/ Turbação / Ameaça - João Batista de Resende - Benedito Ferraz da Silva - Vistos. Primeiramente, intime-se o executado para
que pague o débito apontado pelo credor, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523), sob pena de acréscimo de multa e honorários
de advogado, cada um, de dez por cento sobre o total do débito (§ 1º) ou sobre o remanescente, caso o pagamento seja parcial
(§ 2º) ou apresente, querendo, impugnação independentemente de penhora ou nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias
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