TJSP 21/06/2022 - Pág. 2196 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3530
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Processo 1008434-83.2014.8.26.0320 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - R.F.M. - Vistos. Nos termos da cota retro,
intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, comprove o parentesco de Miguel Marucho com o interditado. Remetam-se os
autos ao Setor Técnico, para realização de estudo social. Após, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: WESLEY APARECIDO
BAENINGER (OAB 108194/SP)
Processo 1008449-71.2022.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.A. - Vistos. Diante das
especialidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno
a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Arbitro os alimentos
provisórios a favor da autora em um terço dos rendimentos líquidos do alimentante, em caso de emprego formal e, um terço do
salário mínimo, em caso de desemprego ou trabalho informal. Expeça-se ofício a empresa indicada a fls. 02/03, para desconto
da pensãoalimentícia e depósito na conta bancária indicada às fls. 02. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o que o prazo
para apresentação de eventual contestação é de quinze dias úteis. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao
processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às
regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o
prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade
em que: I- havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II- havendo
contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais
questões incidentais;III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar
resposta à reconvenção). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: ANA PAULA DE SOUZA FARIAS (OAB 388446/SP)
Processo 1008521-58.2022.8.26.0320 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.P.V.V.B. - - L.M.V.B. - Vistos. Homologo,
para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o divórcio consensual e o acordo celebrado entre as partes às fls. 01/08 e,
em consequência, julgo extinto o processo nos termos do art. 487, inc. III, alínea “b” do C.P.C. Homologo, ainda, a renúncia,
manifestada pelas partes, ao direito de recorrer da presente sentença, razão pela qual, dou a sentença por transitada em julgado
na presente data. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, após, arquivem-se os autos observadas as
formalidades legais. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: BIBIANI JULIETA DE OLIVEIRA CARDOZO MAGRI (OAB 292984/
SP)
Processo 1008669-06.2021.8.26.0320 - Monitória - Cheque - Evandro Marcos Novello M.e - Slim Auto Posto Comércio de
Combustíveis Ltda - Banco Santander (Brasil) S/A e outro - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre
petição de fls. 209 do requerido Slim Auto Posto Comércio de Combustíveis Ltda. Após, tornem os autos. Intime-se. - ADV:
KAUE MALUF MASSARIOL (OAB 334216/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), SÁVIO HENRIQUE ANDRADE
COELHO (OAB 184497/SP)
Processo 1008806-51.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Valdir Carlos Gobetti - Vistos.
Diante das especialidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento
oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e
intime-se a ré, cientificando-a que o prazo para apresentação de eventual contestação é de quinze dias úteis. A ausência de
contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação
é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratandose de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias
úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I- havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou
se deseja o julgamento antecipado; II- havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e
apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais;III em sendo formulada reconvenção com a contestação
ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: CAMILA ALVARENGA BOSCO (OAB 420857/SP)
Processo 1008821-20.2022.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I. - Vistos.
Ciência ao autor acerca da apreensão do bem em fls. 71, bem como devera requerer no prazo de 05 (cinco) dias, o que de
direito em termos de citação do réu. Não havendo manifestação, intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito no
prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1008842-93.2022.8.26.0320 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - G.F.M. - Vistos. Processe-se em segredo de justiça (art. 189, II, do C.P.C.). Concedo a parte autora os
benefícios da justiça gratuita face o documento de fls. 12. Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: CASSIANA
PADOVESI DE ALMEIDA GIROTO (OAB 225204/SP)
Processo 1008898-29.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mateus Landgraf de Lima
- Vistos. Concedo a parte autora os benefícios da justiça gratuita face o documento de fls. 21. Diante das especialidades da causa
e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da
audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a ré, cientificando-a que o prazo
para apresentação de eventual contestação é de quinze dias úteis. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao
processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às
regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o
prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade
em que: I- havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II- havendo
contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais
questões incidentais;III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar
resposta à reconvenção). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: GABRIEL CASSIANO JIMENEZ (OAB 465494/SP)
Processo 1008966-76.2022.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.V.A.C. - Vistos. Processe-se em segredo de
justiça (art. 189, II, do C.P.C.). Concedo a parte autora os benefícios da justiça gratuita face o documento de fls. 09. Manifestese o Ministério Público. Intime-se. - ADV: DERMEVAL TIAGO JACON DA SILVA (OAB 231897/SP)
Processo 1009055-75.2017.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Espólio de Anderson Salvaitti Porreca - Isabela
Porreca - - Rayssa Fernanda Matias Porreca e outro - Vistos. Manifestem-se as partes no prazo de 15 dias, acerca dos
esclarecimentos do Sr. Perito apresentados às fls. 707/709. Após ao M.P. Intime-se. - ADV: MARCELA ROQUE RIZZO DE
CAMARGO (OAB 253360/SP), SONETE NEVES DE OLIVEIRA (OAB 178402/SP), SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR (OAB
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