TJSP 22/06/2022 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3531
2017
da assistência judiciária gratuita, uma vez concedido, prevalece em todas as instâncias e para todos os atos do processo, e
que ... concedido no processo de conhecimento persistirá nos processos de liquidação e de execução, inclusive nos embargos
à execução, salvo se revogado expressamente. (Jurisprudência em Teses nº 150, Itens 5 e 7); o que há de abarcar, por óbvio,
eventuais incidentes oriundos da fase executiva. Logo, concedida a gratuidade da justiça à autora na ação de conhecimento (fl.
122) e ausente sua revogação, aquela há de prevalecer neste incidente processual, sendo desnecessária qualquer providência
neste sentido. Insira-se tarja nos autos, para fins de controle. Nos termos dos arts. 320 e 321, ambos do CPC, complete a
parte autora a inicial, mediante a juntada, no prazo de 15 (quinze) dias, do comprovante de inscrição e de situação cadastral e
da ficha cadastral completa e atualizada tanto da executada OTAF SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI, quanto da ré IMOLA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. Ainda no prazo acima, traga a autora a mídia mencionada em Cartório. Decorrido
o prazo sem cumprimento ou manifestação, cancele-se este incidente e intime-se o(a) exequente para que dê prosseguimento
no cumprimento de sentença/execução, em apenso. Int. - ADV: RUBENS CARDOSO BENTO (OAB 65254/SP), MARISTELA
ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP)
Processo 0003834-80.2022.8.26.0344 (processo principal 1011146-61.2020.8.26.0344) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - Elza Mello e Silva Oliveira - - Stephanie Rodrigues de Oliveira
- - Mateus Rodrigues de Oliveira - Fls. 01/19: Ciente. Nos termos dos arts. 320 e 321, ambos do CPC, complete a parte
autora a inicial, mediante a juntada do(a): a) comprovante de inscrição e de situação cadastral e; b) ficha cadastral completa
e atualizada da executada JB BRASIL INCORPORAÇÃO DE EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, no prazo de 15
(quinze) dias. Consigne-se que a ficha cadastral pode ser obtida mediante consulta on line através do site da JUCESP (Junta
Comercial do Estado de São Paulo): https://www.jucesponline.sp.gov.br/ResultadoBusca.aspx?IDProduto=2. Decorrido o prazo
sem cumprimento ou manifestação, cancele-se este incidente e intimem-se os exequentes para que dêem prosseguimento no
cumprimento de sentença/execução, em apenso. Int. - ADV: CRISTIANO ALVES MOREIRA (OAB 333920/SP)
Processo 0006062-67.2018.8.26.0344 (processo principal 1003762-52.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Promessa de Compra e Venda - Carlos Roberto Furlan e outro - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano
do Estado de São Paulo - Em termos de prosseguimento, informem os exequentes, no prazo de 10 (dez) dias, se a decisão de
fls. 366/368 foi cumprida. Int. - ADV: ROBERTO SABINO (OAB 65329/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB
128341/SP)
Processo 0007046-23.1996.8.26.0344 (344.01.1996.007046) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Estado de Sao
Paulo Sa - . - ADV: PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP)
Processo 0007427-54.2021.8.26.0344 (processo principal 1015587-22.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Propriedade Fiduciária - Marcelo Cortona Ranieri - Junior Mesquita da Silva - Vistos. Fls. 80/81. Homologo o acordo firmado
entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, SUSPENDO o processo, com fundamento
no artigo 922, do CPC, aplicado por analogia, até o termo final para o cumprimento previsto para 08/01/2023. Diante do que
restou acordado no item “5” e considerando que o valor bloqueado já foi transferido para conta judicial, providencie o executado
a apresentação do formulário para expedição do MLE em seu favor. Na hipótese de eventual inadimplemento o credor poderá
postular o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, com base nos títulos executivos originais. Eventuais custas finais
ficarão a cargo do executado. Aguarde-se a provocação dos interessados em arquivo, considerando o termo final do prazo de
suspensão. Intime-se. - ADV: CAMILA MESQUITA DA SILVA (OAB 458257/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/
SP)
Processo 0007694-61.2000.8.26.0344 (344.01.2000.007694) - Arrolamento de Bens - Tioko Kondo - Ozawa Shizuyo Tanaba
- ELAINE FERNANDES OZAWA - Aguardando ciência da parte interessada acerca do desarquivamento dos autos. Os autos
permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 dias para requerer o que for de direito. No silêncio os autos serão arquivados.
(desarquivamento solicitado pelo advogado: Dra. Isabella Bellintani de Oliveira) - ADV: ISABELLA BELLINTANI DE OLIVEIRA
(OAB 474330/SP), MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 373331/SP)
Processo 0007860-49.2007.8.26.0344 (344.01.2007.007860) - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução
- N.S.F.S. - A.M.P.N. - Aguardando ciência da parte interessada acerca do desarquivamento dos autos. Os autos permanecerão
em Cartório pelo prazo de 30 dias para requerer o que for de direito. No silêncio os autos serão arquivados. (desarquivamento
solicitado pelo advogado: Dra. Andressa C.C. Cassandre) - ADV: ANDRESSA CRISTINA CHIROZA CASSANDRE (OAB 326633/
SP), VANESSA GIACOMINI FREITAS (OAB 214908/SP), JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA MOURA (OAB 215030/SP)
Processo 0007871-87.2021.8.26.0344 (processo principal 1015655-06.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - R.A.A. - M.V.T.A. - Vistos. Defiro a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação em bens do
executado até o valor de R$11.850,61 no endereço fornecido à fl.151/152. Indefiro, por ora, nova tentativa de bloqueio on line
considerando recente tentativa realizada (fl.77). Intime-se. - ADV: DANIEL WESLEY ALVES FIGUEIREDO (OAB 350398/SP),
JESSICA CRUZ FERREIRA (OAB 381205/SP)
Processo 0011561-13.2010.8.26.0344 (344.01.2010.011561) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Itaú Sa - , - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 0011561-13.2010.8.26.0344 (344.01.2010.011561) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
Itaú Sa - Aguardando ciência da parte interessada acerca do desarquivamento dos autos. Os autos permanecerão em Cartório
pelo prazo de 30 dias para requerer o que for de direito. Conforme e-mail recebido da 1ª Vara Federal de Marília, foi designado
leilão nos autos nº 0004097-38.2011.4.03.6111, nos dias 17/08 e 24/08, e 19/10 e 26/10/2022 -1º e 2º leilão do veículo de placas
DBL9589. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 0014208-97.2018.8.26.0344 (processo principal 0005979-76.2003.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil SA - Alpave Alta Paulista Veiculos Ltda - - Neusa Andrukaitis Moledo
Rodrigues - Vistos. Fls. 248/250. Ciência às partes do desarquivamento do feito. Defiro o pedido formulado às fls. 243/244.
Expeça-se nova carta precatória para avaliação do bem penhorado nos autos (fls. 144 matr. 6.877 do CRI de Pompéia/SP),
conforme despacho de fls. 197, observado o Comunicado CG nº 1951/2017, no qual fica facultado à parte interessada, por meio
de seu defensor (constituído/dativo/nomeado), distribuir a carta precatória diretamente no juízo deprecado por peticionamento
eletrônico (deverá instruir a carta precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de
justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças
necessárias para o seu cumprimento). Deverá ser comprovadono prazo de 10 dias(contados da intimação da expedição da carta
precatória), a sua distribuição por meio de peticionamento eletrônico, ou o recolhimento de taxas e despesas processuais para
encaminhamento pelo cartório. Intime-se. - ADV: MARCIA APARECIDA MACIEL ROCHA (OAB 113762/SP), CLAUDIA RENATA
GUERRINO (OAB 144670/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0025652-16.2007.8.26.0344 (344.01.2007.025652) - Arrolamento de Bens - Esther Spínola Camilles - Aguardando
ciência da parte interessada acerca do desarquivamento dos autos. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 dias
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º